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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 10.717,36

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO LUZCPF

PROLIMPO CONSERVACAO E .LIMPEZA LTDA - MECNPJ

JOSEMARIO DA SILVA SOUSACPF

Último movimento: Expedição de E-Carta. (24/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. THIAGO BATISTA HERNANDES (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO GONÇALVES LUZ· OAB PR 077177· CPF 066.***.***-09

Autor:

THIAGO BATISTA HERNANDES· OAB PR 061797· CPF 067.***.***-20

Reu:

CARLOS ALBERTO GONÇALVES LUZ· OAB PR 077177· CPF 066.***.***-09

Reu:

THIAGO BATISTA HERNANDES· OAB PR 061797· CPF 067.***.***-20

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

FABIO JOSE AGOSTINHO SOARESCPF

WELLINGTON JUNIOR DE ALMEIDACPF

JOSUE FELIPE RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

AMANDA RODRIGUES FERNANDES· CPF 104.***.***-08

Reu:

THIAGO BATISTA HERNANDES· OAB PR 61797· CPF 067.***.***-20

Reu:

CARLOS ALBERTO GONCALVES LUZ· OAB PR 77177· CPF 066.***.***-09

Reu:

MATHEUS MONTE DE ARAUJO VALIM· CPF 309.***.***-80

Reu:

JOSE ANTONIO DE CARVALHO· OAB PR 48624· CPF 473.***.***-78

Outros

RAFAEL LEONARDO DA CRUZ· OAB PR 51535

FERNANDO BOBERG· OAB PR 28212· CPF 019.***.***-21

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (11/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO JOSE AGOSTINHO SOARESCPF

JOSUE FELIPE RIBEIRO DA SILVACPF

WELLINGTON JUNIOR DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA RODRIGUES FERNANDES· CPF 104.***.***-08

Autor:

THIAGO BATISTA HERNANDES· OAB PR 61797· CPF 067.***.***-20

Autor:

MATHEUS MONTE DE ARAUJO VALIM· CPF 309.***.***-80

Autor:

CARLOS ALBERTO GONCALVES LUZ· OAB PR 77177· CPF 066.***.***-09

Autor:

FERNANDO BOBERG· OAB PR 28212· CPF 019.***.***-21

+ outros advogados do autor

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (04/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (29/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO LUIZ DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA RODRIGUES FERNANDES· CPF 104.***.***-08

Autor:

THIAGO BATISTA HERNANDES· OAB PR 61797· CPF 067.***.***-20

Autor:

CARLOS ALBERTO GONCALVES LUZ· OAB PR 77177· CPF 066.***.***-09

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (11/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO LUIZ DE OLIVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

MARCELO LUIZ DE OLIVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (24/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2015

Distribuição

06/04/2015

Valor

R$ 158.877,48

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - SICREDI PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJCNPJ

Reu

VALTER ABRASCPF

Advogados

Autor:

EDGAR KINDERMANN SPECK· OAB PR 23539· CPF 751.***.***-00

Autor:

RAFAEL COMAR ALENCAR· OAB PR 41585· CPF 033.***.***-81

Autor:

WILLYAM PERES BARBOZA· OAB PR 60614· CPF 061.***.***-17

Autor:

CARLOS ARAUZ FILHO· OAB PR 27171· CPF 014.***.***-57

Reu:

CARLOS ALBERTO GONCALVES LUZ· OAB PR 77177· CPF 066.***.***-09

Outros

SILVIA MARIA DE MELO ROSA· OAB PR 10892· CPF 451.***.***-49

VALDECI ANTONIO DE ALMEIDA· OAB PR 60374· CPF 064.***.***-09

JOAO ROGERIO ROSA· OAB PR 37998· CPF 128.***.***-72

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (13/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA RUDY MENDESCPF

Reu

CRISTIANE PRISCILA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS MIRANDA GUÉRIOS· OAB PR 88935· CPF 098.***.***-38

Autor:

LINCOLN MACHADO DOMINGUES· OAB PR 88952· CPF 010.***.***-75

Reu:

CARLOS ALBERTO GONCALVES LUZ· OAB PR 77177· CPF 066.***.***-09

Reu:

LUIZ FERNANDO BIANCHINI CARVALHO· OAB PR 69755· CPF 010.***.***-98

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (02/02/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE PRISCILA DA SILVACPF

Reu

JULIANA RUDY MENDESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (30/08/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 11.565,34

Autor

ECONORTE - EMPRESA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO NORTE S.A.CNPJ

Reu

WELLINGTON WAGNER CHAGAS COELHOCPF

ALEX JUNIOR RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO EDUARDO RIBEIRO· OAB PR 64962· CPF 053.***.***-22

Autor:

THASSIANE BEREZOUSKI DA SILVA· OAB PR 90896· CPF 094.***.***-12

Reu:

CARLOS ALBERTO GONCALVES LUZ· OAB PR 77177· CPF 066.***.***-09

Outros

AUGUSTO RODRIGO GOZZE· OAB PR 49710· CPF 047.***.***-01

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/12/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

05/03/2018

Valor

R$ 122.000,00

Autor

CLOTILDE APARECIDA DE PAULACPF

Reu

FRANCISCO DA LUZ CARDOSOCPF

ZULMIRA SOARES CARDOSO

ARLINDO

MARIA

ANGELINO

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO GONCALVES LUZ· OAB PR 77177· CPF 066.***.***-09

Autor:

AMANDA RODRIGUES FERNANDES· CPF 104.***.***-08

Reu:

MARCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA· OAB PR 64244· CPF 042.***.***-94

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (27/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 37.717,22

Autor

CARLOS BARCALACPF

Reu

EDNA MARIA ROSA LEITE LIMACPF

Advogados

Autor:

RODOLFO EMILIO SCHMEISKE DA SILVA· OAB PR 69265· CPF 058.***.***-35

Reu:

CARLOS ALBERTO GONCALVES LUZ· OAB PR 77177· CPF 066.***.***-09

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (14/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 1.792,74

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA/PRCNPJ

Reu

CARLO ALEXANDRE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DIEGO LEMES DE MELO BRUM· OAB PR 56655· CPF 057.***.***-64

Reu:

CARLOS ALBERTO GONCALVES LUZ· OAB PR 77177· CPF 066.***.***-09

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (12/03/2024)

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