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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 12.008,19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0055871-12.2024.8.27.2729/TO (Pauta: 691) RELATOR: Desembargador NELSON COELHO FILHO APELANTE: ESTADO... (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 12.008,19

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DIAS DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

STEFANY CRISTINA DA SILVA· OAB TO 6019· CPF 004.***.***-05

Último movimento: Disponibilização de Pauta - no dia 14/05/2026 Data da sessão: 27/05/2026 14:00 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução Fiscal

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

CARLOS ALBERTO DIAS DE MORAES

Advogados

Autor:

STEFANY CRISTINA DA SILVA· OAB TO 6019· CPF 004.***.***-05

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

STEFANY CRISTINA DA SILVA· OAB TO 6019· CPF 004.***.***-05

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

STÉFANY CRISTINA DA SILVA· OAB TO 006019

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0055871-12.2024.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0055871-12.2024.8.27.2729/TO APELADO: CARLOS ALBERTO DIAS DE MORAES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): STEFANY CRISTINA DA SILVA (OAB TO006019) DESPACHO Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração, no prazo legal (art. 1.023, § 2º, CPC). Cumpra-se. (19/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/11/2018

Distribuição

07/11/2018

Valor

R$ 13.554,29

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DIAS DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

GABRIELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO· CPF 027.***.***-05

Reu:

STEFANY CRISTINA DA SILVA· OAB TO 6019· CPF 004.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0041083-03.2018.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DIAS DE MORAES ADVOGADO(A): STEFANY CRISTINA DA SILVA (OAB TO006019) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 115 - 29/04/2026 - Ato ordinatório praticado (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

17/07/2018

Valor

R$ 483.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

RODRIGO FERNANDES DA SILVACPF

MARINA CAMPOS SOARES SANTOS FERNANDESCPF

CARLOS ALBERTO DIAS DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO CESAR PEREIRA DAS NEVES· CPF 585.***.***-78

Reu:

MARLON COSTA LUZ AMORIM· CPF 700.***.***-20

Reu:

MARINA CAMPOS SOARES SANTOS FERNANDES· OAB MG 147678· CPF 096.***.***-09

Reu:

STEFANY CRISTINA DA SILVA· OAB TO 6019· CPF 004.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 0043300-53.2017.8.27.2729/TO RÉU: MARINA CAMPOS SOARES SANTOS ADVOGADO(A): MARINA CAMPOS SOARES SANTOS (OAB MG147678) RÉU: CARLOS ALBERTO DIAS DE MORAES ADVOGADO(A): STEFANY CRISTINA DA SILVA (OAB TO006019) DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes para indicarem, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir, com a justificação da pertinência com os fatos a serem demonstrados ou, do contrário,... (25/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/12/2021

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

VAGNER JOSé SALESCPF

JOSE FERREIRA DA CUNHA FILHOCPF

ARISON GERALDO ROSAS JUNIORCPF

ABRAHAO CANDIDO DA SILVACPF

MARCELO ROSAS CAVALCANTECPF

Advogados

Reu:

AUGUSTO BOLÍVAR SILVA MESQUITA· OAB AC 4838· CPF 015.***.***-85

Reu:

GILSON PESCADOR· OAB AC 1998· CPF 354.***.***-53

Reu:

CARLOS BERGSON NASCIMENTO PEREIRA· OAB AC 2785· CPF 635.***.***-87

Reu:

ELIÉSIO DA SILVA VARGAS MARUBO· OAB AM 11182· CPF 745.***.***-53

Reu:

EDNYLZA DE SÁ BARBOSA MONTEIRO· OAB AM 14189· CPF 736.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

JULIE SALES CARDOSO· OAB AM 19609

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Vagner José Sales - Apelado: Arison Geraldo Rosas Júnior - Apelado: Abrahão Cândido da Silva - Apelado: Marcelo Rosas Cavalcante - Apelado: José Ferreira da Cunha Filho - Senhor Presidente, 1. Tendo em vista a oposição do Apelado ABRAHÃO CÂNDIDO DA SILVA (p. 1226), ao julgamento virtual, manifestando interesse na realização de sustentação oral, peço a inclusão do p Nº 0800143-14.2021... (20/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

VAGNER JOSé SALESCPF

JOSE FERREIRA DA CUNHA FILHOCPF

ARISON GERALDO ROSAS JUNIORCPF

ABRAHAO CANDIDO DA SILVACPF

MARCELO ROSAS CAVALCANTECPF

Advogados

Reu:

AUGUSTO BOLÍVAR SILVA MESQUITA· OAB AC 4838· CPF 015.***.***-85

Reu:

GILSON PESCADOR· OAB AC 1998· CPF 354.***.***-53

Reu:

CARLOS BERGSON NASCIMENTO PEREIRA· OAB AC 2785· CPF 635.***.***-87

Reu:

ELIÉSIO DA SILVA VARGAS MARUBO· OAB AM 11182· CPF 745.***.***-53

Reu:

EDNYLZA DE SÁ BARBOSA MONTEIRO· OAB AM 14189· CPF 736.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Parecer (30/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (22/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

31/12/2021

Distribuição

10/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Reativação (22/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

21/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO MORAES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/12/2015

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 311.111,00

Autor

WALTER CHALEGRE DOS SANTOS

REGINA CELY MORAES

CUSTODIO DA SILVA SANTOS

LUIZ ALBERTO MORAESCPF

WILLIAM CARMO DE MORAES

+ 8 outros

Reu

LUCIANA BRAGA MORAESCPF

WALTER CARMO DE MORAES

Advogados

Autor:

DENISE BRITO BARBOSA· OAB GO 22586

Reu:

ANTONIO FURTUOSO JUNIOR· OAB GO 26061

Outros

JOAO BATISTA GONÇALVES JUNIOR· OAB GO 22773· CPF 018.***.***-89

Último movimento: Juntada -> Petição (14/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/12/2015

Distribuição

01/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ENIA DE ALMEIDA MORAESCPF

Reu

WALTER CARMO DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

DENISE BRITO BARBOSA· OAB GO 22586

Autor:

JOAO BATISTA GONÇALVES JUNIOR· OAB GO 22773· CPF 018.***.***-89

Autor:

ANTONIO FURTUOSO JUNIOR· OAB GO 26061· CPF 780.***.***-44

Reu:

ANTONIO FURTUOSO JUNIOR· OAB GO 26061· CPF 780.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (12/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ENIA DE ALMEIDA MORAESCPF

Reu

WALTER CARMO DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

DENISE BRITO BARBOSA· OAB GO 22586

Autor:

JOAO BATISTA GONÇALVES JUNIOR· OAB GO 22773· CPF 018.***.***-89

Autor:

ANTONIO FURTUOSO JUNIOR· OAB GO 26061· CPF 780.***.***-44

Reu:

ANTONIO FURTUOSO JUNIOR· OAB GO 26061· CPF 780.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes ConexosDIREITO PENALInquérito Policial

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

21/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

CARLOS ALBERTO MORAES

Último movimento: Decorrido prazo de PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 7.574.651,09

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

20/02/2015

Distribuição

20/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

STELA MARIS DIAS DANTASCPF

Reu

CARLOS ALBERTO MORAES

ESPOLIO DE RUI RODRIGUES MARTINS MORAES

ESPOLIO DE JOAQUIM MARIA MORAIS

LUIS ANTONIO MORAES

SELMA DE ALMEIDA RODRIGUES MARTINS MORAESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ELZILANE DIAS DANTAS· OAB MG 130818· CPF 783.***.***-15

Autor:

SILVANIA DIAS DANTAS WERNECK· OAB MG 140685· CPF 783.***.***-00

Autor:

JOSE MARIA FORTES DE CARVALHO· OAB MG 51787· CPF 424.***.***-49

Autor:

PAULO MARAJA MARES GUIMARAES· OAB MG 96335· CPF 044.***.***-39

Autor:

INGRID DE CARVALHO MAIA VENTURA· OAB MG 98127

+ outros advogados do autor

Reu:

ELZILANE DIAS DANTAS· OAB MG 130818· CPF 783.***.***-15

Reu:

SILVANIA DIAS DANTAS WERNECK· OAB MG 140685· CPF 783.***.***-00

Reu:

JOSE MARIA FORTES DE CARVALHO· OAB MG 51787· CPF 424.***.***-49

Reu:

PAULO MARAJA MARES GUIMARAES· OAB MG 96335· CPF 044.***.***-39

Reu:

INGRID DE CARVALHO MAIA VENTURA· OAB MG 98127

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2009

Distribuição

04/11/2009

Valor

R$ 27.900,00

Autor

CARLOS ALBERTO MORAES

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS

Advogados

Autor:

CLAUDIONOR CARDOSO DA SILVA· OAB PA 6207· CPF 023.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 15/05/2026 23:59. (17/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA MADALENA MORAESCPF

CARLOS ALBERTO MORAES

CELSO HENRIQUE MORAESCPF

Advogados

Autor:

SAMUEL DAVILA DA SILVA· OAB RS 97643

Autor:

SAMUEL DAVILA DA SILVA· OAB RS 097643· CPF 012.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO INVENTÁRIO Nº 5002342-02.2021.8.21.0001/RS REQUERENTE: CARLOS ALBERTO MORAES ADVOGADO(A): SAMUEL DAVILA DA SILVA (OAB RS097643) REQUERENTE: CELSO HENRIQUE MORAES (Inventariante) ADVOGADO(A): SAMUEL DAVILA DA SILVA (OAB RS097643) REQUERENTE: ANGELA MADALENA MORAES ADVOGADO(A): SAMUEL DAVILA DA SILVA (OAB RS097643) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Suspendo o processo por 180 dias, conforme postulado no evento 303, PET1, ao final do qual deverá o inventariante... (10/07/2026)

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