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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 5.015,23

Autor

GUILHERME PEDRO PASKOCIMASCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

MAGNA MANUELLE FERREIRA ALVES· OAB RN 17101· CPF 060.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 5.015,23

Autor

GUILHERME PEDRO PASKOCIMASCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (24/02/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (19/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS FALCAO DE MENEZESCPF

GUILHERME PEDRO PASKOCIMASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS. (13/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GUILHERME PEDRO PASKOCIMASCPF

LUCAS FALCAO DE MENEZESCPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - 70 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

70 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL/RN

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALAN MENEZES FALCAO· OAB CE 45168· CPF 042.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão (21/07/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

WILLIAN NEVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ADEGMAR PEREIRA LOIOLA· OAB MG 134376· CPF 063.***.***-13

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (14/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

WILLIAN NEVES DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Ofício (13/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

WILLIAN NEVES DA SILVA

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/07/2012

Distribuição

13/07/2012

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de Carlos Alberto em 13/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FERNANDO RIBEIRO SOARES FILHO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/11/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

24/11/2016

Valor

R$ 337,27

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

CARLOS ALBERTO

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Extinto o processo por ausência das condições da ação (14/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MIGUEL NOGUEIRA DE BRITOCPF

Reu

CARLOS ALBERTO

Último movimento: Decorrido prazo de MIGUEL NOGUEIRA DE BRITO em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 419.111,55

Autor

CLAUDENI NOGUEIRA DE MORAISCPF

Reu

NILSON NOGUEIRA DE OLIVEIRA

NORMA

NEZITA

HELIO

MARLEIDE

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CAMILA VITORIA BARBOSA AMARAL· OAB BA 72557· CPF 028.***.***-09

Reu:

EGGON DO VALE COUTINHO· OAB BA 57253· CPF 041.***.***-62

Reu:

AGDA GUSMAO MARTINS· CPF 373.***.***-47

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/10/2014

Distribuição

23/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO

Reu

EDSON VIANA DA SILVA

Advogados

Reu:

GILMARA CARVALHO MAGALHAES BRAGA· OAB BA 37636· CPF 014.***.***-29

Reu:

MANFREDO BRAGA FILHO· OAB BA 29516· CPF 024.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Reu: Edson Viana Da Silva Advogado: Gilmara Carvalho Magalhaes Braga (OAB:BA37636) Vitima: A Sociedade Testemunha: Antonio Marcos Silva Pereira Testemunha: Sd/pm Rogério Azevedo Silva Testemunha: Edvaldo Pereira Testemunha: Sd/pm Jeverson Allan Rodrigues Da Silveira Testemunha: Michele De Jesus Gonçalves Testemunha: Demilson Souza Santos Testemunha: Asterio De Souza Lopes Testemunha: Edelmir Barbosa De Almeida Testemunha: Carlos Alberto Aut... (09/12/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 49.400,00

Autor

PAULO REGIS TRANSPORTE DE CARGAS E CONTEINERS LTDACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO

Outros

CARLA VIRGINIA DANTAS REGIS· OAB CE 23899

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 76.808,96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do coeficiente de cálculo de pensãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 76.808,96

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO PONTES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MENESES· CPF 619.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2024)

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