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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 200,66

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DOS SANTOS

Último movimento: Expedição de carta via ar digital. (03/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

R$ 500,00

Autor

ADALBERTO ROQUE CERQUEIRA SUZARTECPF

ADAO SILVA MORAISCPF

AGNALDO ALMEIDA POLVORACPF

AILTON FRANCISCO DE JESUSCPF

AILTON REBOUCAS BARRETOCPF

+ 54 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Autor:

JOSÉ CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Autor:

SILVINO DE ALENCAR BARROS· OAB BA 29233· CPF 015.***.***-07

Autor:

DANIEL DE ARAUJO PARANHOS· OAB BA 38429· CPF 012.***.***-50

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0413747-17.2012.8.05.0001. Interessado: Adalberto Roque Cerqueira Suzarte Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302) Interessado: Adao Silva Morais Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302) Interessado: Agnaldo Almeida Polvora Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302) Interessado: Ailton Francisco De Jesus Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302) Interessado: Ailton Reboucas Barreto Advogado: Paulo Jo... (18/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALBERTO ROQUE CERQUEIRA SUZARTECPF

ADAO SILVA MORAIS

AGNALDO ALMEIDA POLVORACPF

AILTON FRANCISCO DE JESUS

AILTON REBOUCAS BARRETOCPF

+ 54 outros

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DANIEL DE ARAUJO PARANHOS· OAB BA 38429· CPF 012.***.***-50

Autor:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Autor:

SILVINO DE ALENCAR BARROS· OAB BA 29233· CPF 015.***.***-07

Reu:

DANIEL DE ARAUJO PARANHOS· OAB BA 38429· CPF 012.***.***-50

Reu:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Reu:

SILVINO DE ALENCAR BARROS· OAB BA 29233· CPF 015.***.***-07

Último movimento: Decurso de Prazo (24/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/02/2016

Distribuição

15/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAILSON SILVA OLIVEIRA

ADAILTON PEREIRA DOS SANTOS

ADALBERTO SILVA RIBEIRO

ADRIANA SOUZA DA SILVA

AGNALDO SILVA FERREIRA

+ 49 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

REGINA DAS CANDEIAS DA DIVINA PROVIDENCIA RIGAUD PEDRAO· OAB BA 27640· CPF 917.***.***-00

Autor:

PAULO HENRIQUE GOUVEA LUZ MARQUES· OAB BA 14092· CPF 632.***.***-00

Autor:

LEONARDO JOSE GOUVEA LUZ MARQUES· OAB BA 19738· CPF 984.***.***-53

Autor:

ANTONIO TERENCIO GOUVEA LUZ MARQUES· OAB BA 14179· CPF 509.***.***-04

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

REGINA DAS CANDEIAS DA DIVINA PROVIDENCIA RIGAUD PEDRAO· OAB BA 27640· CPF 917.***.***-00

Reu:

PAULO HENRIQUE GOUVEA LUZ MARQUES· OAB BA 14092· CPF 632.***.***-00

Reu:

LEONARDO JOSE GOUVEA LUZ MARQUES· OAB BA 19738· CPF 984.***.***-53

Reu:

ANTONIO TERENCIO GOUVEA LUZ MARQUES· OAB BA 14179· CPF 509.***.***-04

Último movimento: Publicação (04/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LicençasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DOS SANTOS

CRISTIANE SANTANA MATOS

DELCIO DOS SANTOS TRINDADECPF

IVANILDO ALMEIDA NEVESCPF

JOAO BISPO DOS SANTOS

+ 4 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO PUBLICA DA BAHIA

Advogados

Autor:

CRISTIANE SANTANA MATOS· OAB BA 38339· CPF 001.***.***-77

Autor:

ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA· OAB BA 35114· CPF 522.***.***-00

Reu:

CRISTIANE SANTANA MATOS· OAB BA 38339· CPF 001.***.***-77

Reu:

ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA· OAB BA 35114· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (29/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DOS SANTOS

Outros

JOAO PAULO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 149993· CPF 071.***.***-50

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA· OAB MG 159673· CPF 117.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

RONNY CLAIR BENCICE E SILVA· OAB MT 16265· CPF 818.***.***-87

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

RONNY CLAIR BENCICE E SILVA· OAB MT 16265· CPF 818.***.***-87

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Documento (18/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2018

Distribuição

14/09/2018

Valor

R$ 11.448,00

Autor

ANTONIO AMBROLINO DE OLIVEIRA

CLARICE DOS SANTOS DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE GONCALVES MELADO· OAB MT 8075· CPF 482.***.***-82

Autor:

ANTONIO AMBROLINO DE OLIVEIRA

Autor:

ARIANE GOMES PAVEZI· OAB MT 14305· CPF 026.***.***-36

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2024 23:59 (25/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConcessãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/09/2018

Distribuição

14/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARCELINO DE OLIVEIRA

BENEDITO DE OLIVEIERA

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DOS SANTOS

CARMINDA DE OLIVEIRA

CELINO DE OLIVEIRA

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ANDRE GONCALVES MELADO· OAB MT 8075· CPF 482.***.***-82

Autor:

ARIANE GOMES PAVEZI· OAB MT 14305· CPF 026.***.***-36

Último movimento: Decurso de Prazo (25/04/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CapacidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA HELENA DA CRUZ SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

Reu

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS· OAB PA 18934· CPF 940.***.***-04

Reu:

WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS· OAB PA 18934· CPF 940.***.***-04

Último movimento: Definitivo (22/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prisão IlegalApelação Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX DA SILVA LIMA

ANTONIO PEREIRA DA COSTA

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DOS SANTOS

DELSON ROSA DA SILVA

MOZANIEL JOSE DO CARMO RIBEIROCPF

+ 1 outros

Reu

PROCURADORIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

VAGNER FRANCO MOREIRA· OAB RS 116092· CPF 006.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - EMENTA APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. PRISÃO ILEGAL DE POLICIAIS CIVIS E FUNCIONÁRIOS DE EMPRESA. SUPOSTO ESBULHO POSSESSÓRIO. VOZ DE PRISÃO DE MAGISTRADA. FORA DE SUA JURISDIÇÃO. CONDUÇÃO À DELEGACIA DE POLÍCIA. ENCARCERAMENTO. PRELIMINAR. DENUNCIAÇÃO À LIDE. ART. 143, INCISO, CPC E ART. 49, LOMAN. FACULDADE PROCESSUAL. REJEITADO. MÉRITO. COMPROVAÇÃO DO NEXO DE... (10/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/08/2009

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX DA SILVA LIMA

ANTONIO PEREIRA DA COSTA

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DOS SANTOS

DELSON ROSA DA SILVA

MOZANIEL JOSE DO CARMO RIBEIROCPF

+ 1 outros

Reu

PROCURADORIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

VAGNER FRANCO MOREIRA· OAB RS 116092· CPF 006.***.***-07

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

28/10/2008

Distribuição

28/10/2008

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JOAO JAIR DE LIMA FERREIRACPF

MARIA DE DEUS AMARO DE LIMACPF

Reu

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DOS SANTOS

Outros

VALESKA RIBEIRO PESSOA· OAB RN 8252· CPF 055.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003453-78.2008.8.20.0102. AUTOR: MARIA DE DEUS AMARO DE LIMA, JOAO JAIR DE LIMA FERREIRA REU: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DOS SANTOS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Ação: IMISSÃO NA POSSE (113) Intime-se o requerido para, em 30 dias, informar da existência ou não de inventário de bens deixa... (23/01/2025)

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