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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2016

Distribuição

01/02/2016

Valor

R$ 35.000,00

Autor

GILDETE DE OLIVEIRA DUTRA EPP

Reu

FRANCISCA DE AZEVEDO ALBERTOCPF

KITAGAWA CIA LTDA

CARLOS ALBERTO SOBRINHO

Advogados

Autor:

EDSON MARCELO LINO· OAB PA 7042· CPF 206.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 8.594,54

Autor

CARLOS ALBERTO SOBRINHOCPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA· OAB PB 11960· CPF 026.***.***-36

Autor:

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES· OAB PB 14640· CPF 021.***.***-99

Autor:

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES· OAB PB 22596· CPF 036.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

PAULO WANDERLEY CAMARA· OAB PB 10138· CPF 981.***.***-72

Autor:

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO· OAB PB 17281· CPF 070.***.***-14

Autor:

MILENA MEDEIROS DE ALENCAR· CPF 055.***.***-36

Reu:

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA· OAB PB 11960· CPF 026.***.***-36

Reu:

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES· OAB PB 14640· CPF 021.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (24/11/2020)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 8.594,54

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA PBPREV

PARAIBA PREVIDENCIA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO SOBRINHO

Último movimento: Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem (26/02/2021)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/02/2021)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/04/2017

Distribuição

28/04/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO SOBRINHO

Advogados

Autor:

UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA· OAB PB 11960· CPF 026.***.***-36

Autor:

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES· OAB PB 22596· CPF 036.***.***-07

Autor:

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES· OAB PB 14640· CPF 021.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0821561-74.2017.8.15.2001. REQUERENTE: CARLOS ALBERTO SOBRINHO REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, X, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona... (30/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/04/2017

Distribuição

28/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO SOBRINHO

Advogados

Autor:

UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA· OAB PB 11960· CPF 026.***.***-36

Autor:

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES· OAB PB 22596· CPF 036.***.***-07

Autor:

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES· OAB PB 14640· CPF 021.***.***-99

Último movimento: Redistribuição (incompetência; competência exclusiva) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 87.000,97

Último movimento: Juntada de Petição de impugnação aos embargos (25/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosMonitória

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO CRUZEIRO DO SUL

Reu

CARLOS ALBERTO SOBRINHO

Advogados

Autor:

LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA· OAB SP 422268· CPF 003.***.***-47

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/06/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 25.000,00

Autor

COLEGIO PEDRO II - CPIICNPJ

CARLOS ALBERTO SOBRINHOCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

RAQUEL CALDAS NUNES· OAB RJ 126025· CPF 024.***.***-70

Autor:

CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM· OAB RJ 195786· CPF 125.***.***-78

Autor:

LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA· OAB RJ 227488· CPF 157.***.***-58

Autor:

MAIARA LEHER· OAB RJ 151082· CPF 100.***.***-99

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 102 (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO SOBRINHO

COLEGIO PEDRO II - CPII

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

MAIARA LEHER· OAB RJ 151082· CPF 100.***.***-99

Autor:

RAQUEL CALDAS NUNES· OAB RJ 126025· CPF 024.***.***-70

Autor:

BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS· OAB RJ 150937· CPF 102.***.***-38

Autor:

LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA· OAB RJ 227488· CPF 157.***.***-58

Autor:

LORENA DE SOUSA MARTINS· OAB RJ 269376

+ outros advogados do autor

Reu:

MAIARA LEHER· OAB RJ 151082· CPF 100.***.***-99

Reu:

RAQUEL CALDAS NUNES· OAB RJ 126025· CPF 024.***.***-70

Reu:

BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS· OAB RJ 150937· CPF 102.***.***-38

Reu:

LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA· OAB RJ 227488· CPF 157.***.***-58

Reu:

LORENA DE SOUSA MARTINS· OAB RJ 269376

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 16/06/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5058228-34.2025.4.02.5101/RJ INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES PRESIDENTE: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRENTE: COLEGIO PEDRO II - CPII (RÉU) RECORRENTE: CARLOS ALBERTO SOBRINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): RAQUEL CALDAS NUNES (OAB RJ126025) ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM (OAB RJ195786) ADVOGADO(A): LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA (OAB... (16/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abono de PermanênciaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO SOBRINHO

COLEGIO PEDRO II - CPII

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

MAIARA LEHER· OAB RJ 151082· CPF 100.***.***-99

Autor:

RAQUEL CALDAS NUNES· OAB RJ 126025· CPF 024.***.***-70

Autor:

BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS· OAB RJ 150937· CPF 102.***.***-38

Autor:

LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA· OAB RJ 227488· CPF 157.***.***-58

Autor:

LORENA DE SOUSA MARTINS· OAB RJ 269376

+ outros advogados do autor

Reu:

MAIARA LEHER· OAB RJ 151082· CPF 100.***.***-99

Reu:

RAQUEL CALDAS NUNES· OAB RJ 126025· CPF 024.***.***-70

Reu:

BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS· OAB RJ 150937· CPF 102.***.***-38

Reu:

LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA· OAB RJ 227488· CPF 157.***.***-58

Reu:

LORENA DE SOUSA MARTINS· OAB RJ 269376

+ outros advogados do reu

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO FONSECA SOBRINHOCPF

Reu

MIRIAN PEREIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

CECILIA VIANA CORDEIRO DE QUEIROZ· OAB DF 27313· CPF 001.***.***-98

Autor:

ADELVAIR PEGO CORDEIRO· OAB DF 7462· CPF 120.***.***-49

Reu:

MARCOS DE FREITAS SILVA· OAB DF 26146· CPF 821.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 1.500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 1.500,00

Autor

CARLOS ALBERTO FONSECA SOBRINHOCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ADELVAIR PEGO CORDEIRO· OAB DF 7462· CPF 120.***.***-49

Autor:

CECILIA VIANA CORDEIRO DE QUEIROZ· OAB DF 27313· CPF 001.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO FONSECA SOBRINHOCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CECILIA VIANA CORDEIRO DE QUEIROZ· OAB DF 27313· CPF 001.***.***-98

Autor:

ADELVAIR PEGO CORDEIRO· OAB DF 7462· CPF 120.***.***-49

Reu:

CECILIA VIANA CORDEIRO DE QUEIROZ· OAB DF 27313· CPF 001.***.***-98

Reu:

ADELVAIR PEGO CORDEIRO· OAB DF 7462· CPF 120.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0709940-19.2023.8.07.0018. EMBARGANTE: CARLOS ALBERTO FONSECA SOBRINHO EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Nos termos do inciso XXIV do art. 33 do Provimento Geral da Corregedoria, promovo a intimação das partes para que tomem ciência do retorno dos autos à Primeira Instância. Fica a parte credora intimada para requerer a execução do julgado, apresentando planilha atualizada e discriminada do débito, contendo os dados rela... (21/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO FONSECA SOBRINHOCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CECILIA VIANA CORDEIRO DE QUEIROZ· OAB DF 27313· CPF 001.***.***-98

Autor:

ADELVAIR PEGO CORDEIRO· OAB DF 7462· CPF 120.***.***-49

Reu:

CECILIA VIANA CORDEIRO DE QUEIROZ· OAB DF 27313· CPF 001.***.***-98

Reu:

ADELVAIR PEGO CORDEIRO· OAB DF 7462· CPF 120.***.***-49

Último movimento: Definitivo (24/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

27/06/2018

Valor

R$ 7.667,25

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO FONSECA SOBRINHOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 59.300,52

Autor

CARLOS ALBERTO FONSECA SOBRINHOCPF

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO DSITRITO FEDERAL

INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTOCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA· OAB DF 67375· CPF 064.***.***-17

Autor:

MATHEUS MAGALHÃES JARDIM· OAB DF 63256· CPF 033.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/01/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

JOSE RIBAMAR CORREA NETOCPF

Advogados

Reu:

GERALDO ANTONIO MARTINS· OAB DF 67097· CPF 492.***.***-49

Reu:

NARA RUBIA FERREIRA CAMPOS· OAB DF 63408· CPF 716.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2024)

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