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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2022)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE RENATO ZARBIETTI NORICPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALAN MAURICIO FLOR· OAB SP 241502· CPF 219.***.***-18

Autor:

EDVIL CASSONI JUNIOR· OAB SP 103406· CPF 066.***.***-07

Autor:

NILTON LOURENCO CANDIDO· OAB SP 87975· CPF 030.***.***-20

Autor:

FABIOLA ALVES FIGUEIREDO VEITAS· OAB SP 151521· CPF 169.***.***-10

Autor:

ALEXANDRE CARLOS FERNANDES· OAB SP 226871· CPF 218.***.***-85

Reu:

FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA· OAB SP 327444· CPF 219.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPetição Cível

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTEVAO BENEDUZI FRANCA

MARA ROSANGELA STOCHI

LUCIA MAGALHAES PEREIRA SILVA

NELY SILVA TOFANELLI

FERNANDA MATHEUS WALDOMIRO

+ 9 outros

Reu

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GIANGIULIO CARDOSO PIRES· OAB SP 405919· CPF 418.***.***-22

Autor:

EDVIL CASSONI JUNIOR· OAB SP 103406· CPF 066.***.***-07

Autor:

ALEXANDRE CARLOS FERNANDES· OAB SP 226871· CPF 218.***.***-85

Autor:

THAIS PEREIRA· OAB SP 180358· CPF 221.***.***-40

Autor:

WILTON LUIS DE CARVALHO· OAB SP 227089· CPF 070.***.***-46

Reu:

FELIPE FIGUEIREDO SOARES· OAB SP 218957· CPF 213.***.***-07

Reu:

RAFAEL AUGUSTO DE MORAES NEVES· OAB SP 200713· CPF 213.***.***-28

Reu:

CLAUDIA APARECIDA GALERA MARQUES· OAB SP 134303· CPF 161.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPetição Cível

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA CARVALHO COSTA

ANTONIO CARLOS JACINTO LEMES

ALEXANDRA CRISTINA DORTAS

SILVIA DE MORAIS MARTINES

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CATANDUVA SIMCAT

Reu

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GIANGIULIO CARDOSO PIRES· OAB SP 405919· CPF 418.***.***-22

Autor:

EDVIL CASSONI JUNIOR· OAB SP 103406· CPF 066.***.***-07

Autor:

ALEXANDRE CARLOS FERNANDES· OAB SP 226871· CPF 218.***.***-85

Autor:

THAIS PEREIRA· OAB SP 180358· CPF 221.***.***-40

Autor:

WILTON LUIS DE CARVALHO· OAB SP 227089· CPF 070.***.***-46

Reu:

CLAUDIA APARECIDA GALERA MARQUES· OAB SP 134303· CPF 161.***.***-00

Reu:

RAFAEL AUGUSTO DE MORAES NEVES· OAB SP 200713· CPF 213.***.***-28

Reu:

FELIPE FIGUEIREDO SOARES· OAB SP 218957· CPF 213.***.***-07

Último movimento: Protocolo Autuado em Apartado (26/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

Reu

ANA PAULA CARVALHO COSTA

ANTONIO CARLOS JACINTO LEMES

ALEXANDRA CRISTINA DORTAS

SILVIA DE MORAIS MARTINES

Advogados

Autor:

CLAUDIA APARECIDA GALERA MARQUES· OAB SP 134303· CPF 161.***.***-00

Autor:

RAFAEL AUGUSTO DE MORAES NEVES· OAB SP 200713· CPF 213.***.***-28

Autor:

FELIPE FIGUEIREDO SOARES· OAB SP 218957· CPF 213.***.***-07

Reu:

GUSTAVO GIANGIULIO CARDOSO PIRES· OAB SP 405919· CPF 418.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

Reu

ANA PAULA CARVALHO COSTA

ANTONIO CARLOS JACINTO LEMES

ALEXANDRA CRISTINA DORTAS

SILVIA DE MORAIS MARTINES

Advogados

Autor:

CLAUDIA APARECIDA GALERA MARQUES· OAB SP 134303· CPF 161.***.***-00

Autor:

RAFAEL AUGUSTO DE MORAES NEVES· OAB SP 200713· CPF 213.***.***-28

Autor:

FELIPE FIGUEIREDO SOARES· OAB SP 218957· CPF 213.***.***-07

Reu:

GUSTAVO GIANGIULIO CARDOSO PIRES· OAB SP 405919· CPF 418.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CATANDUVA SIMCAT

LUCIENE DE LIMA RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

Advogados

Autor:

EDVIL CASSONI JUNIOR· OAB SP 103406· CPF 066.***.***-07

Autor:

ALEXANDRE CARLOS FERNANDES· OAB SP 226871· CPF 218.***.***-85

Autor:

THAIS PEREIRA· OAB SP 180358· CPF 221.***.***-40

Autor:

WILTON LUIS DE CARVALHO· OAB SP 227089· CPF 070.***.***-46

Autor:

GUSTAVO GIANGIULIO CARDOSO PIRES· OAB SP 405919· CPF 418.***.***-22

Reu:

CLAUDIA APARECIDA GALERA MARQUES· OAB SP 134303· CPF 161.***.***-00

Reu:

FELIPE FIGUEIREDO SOARES· OAB SP 218957· CPF 213.***.***-07

Reu:

RAFAEL AUGUSTO DE MORAES NEVES· OAB SP 200713· CPF 213.***.***-28

Reu:

ANA PAULA SHIGAKI MACHADO SERVO· OAB SP 132952· CPF 102.***.***-10

Reu:

CAROLINA TRASSI DAOGLIO· OAB SP 295224· CPF 339.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Protocolo Autuado em Apartado (26/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIENE DE LIMA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GIANGIULIO CARDOSO PIRES· OAB SP 405919· CPF 418.***.***-22

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO DE MORAES NEVES· OAB SP 200713· CPF 213.***.***-28

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIENE DE LIMA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GIANGIULIO CARDOSO PIRES· OAB SP 405919· CPF 418.***.***-22

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO DE MORAES NEVES· OAB SP 200713· CPF 213.***.***-28

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIENE DE LIMA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GIANGIULIO CARDOSO PIRES· OAB SP 405919· CPF 418.***.***-22

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO DE MORAES NEVES· OAB SP 200713· CPF 213.***.***-28

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CATANDUVA SIMCAT

Reu

LUCIENE DE LIMA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA APARECIDA GALERA MARQUES· OAB SP 134303· CPF 161.***.***-00

Autor:

RAFAEL AUGUSTO DE MORAES NEVES· OAB SP 200713· CPF 213.***.***-28

Autor:

FELIPE FIGUEIREDO SOARES· OAB SP 218957· CPF 213.***.***-07

Autor:

EDVIL CASSONI JUNIOR· OAB SP 103406· CPF 066.***.***-07

Autor:

THAIS PEREIRA· OAB SP 180358· CPF 221.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO GIANGIULIO CARDOSO PIRES· OAB SP 405919· CPF 418.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CATANDUVA SIMCAT

Reu

LUCIENE DE LIMA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO DE MORAES NEVES· OAB SP 200713· CPF 213.***.***-28

Autor:

THAIS PEREIRA· OAB SP 180358· CPF 221.***.***-40

Autor:

WILTON LUIS DE CARVALHO· OAB SP 227089· CPF 070.***.***-46

Autor:

EDVIL CASSONI JUNIOR· OAB SP 103406· CPF 066.***.***-07

Autor:

ALEXANDRE CARLOS FERNANDES· OAB SP 226871· CPF 218.***.***-85

Reu:

GUSTAVO GIANGIULIO CARDOSO PIRES· OAB SP 405919· CPF 418.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CATANDUVA SIMCAT

Reu

LUCIENE DE LIMA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO DE MORAES NEVES· OAB SP 200713· CPF 213.***.***-28

Autor:

THAIS PEREIRA· OAB SP 180358· CPF 221.***.***-40

Autor:

WILTON LUIS DE CARVALHO· OAB SP 227089· CPF 070.***.***-46

Autor:

EDVIL CASSONI JUNIOR· OAB SP 103406· CPF 066.***.***-07

Autor:

ALEXANDRE CARLOS FERNANDES· OAB SP 226871· CPF 218.***.***-85

Reu:

GUSTAVO GIANGIULIO CARDOSO PIRES· OAB SP 405919· CPF 418.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPetição Cível

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

04/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTELA LIRA DA SILVA

JOSE EDUARDO SILVA

SERGIO DA SILVA CAIRES

Reu

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GIANGIULIO CARDOSO PIRES· OAB SP 405919· CPF 418.***.***-22

Reu:

RAFAEL AUGUSTO DE MORAES NEVES· OAB SP 200713· CPF 213.***.***-28

Reu:

FELIPE FIGUEIREDO SOARES· OAB SP 218957· CPF 213.***.***-07

Reu:

CLAUDIA APARECIDA GALERA MARQUES· OAB SP 134303· CPF 161.***.***-00

Outros

WILTON LUIS DE CARVALHO· OAB SP 227089· CPF 070.***.***-46

THAIS PEREIRA· OAB SP 180358· CPF 221.***.***-40

ALEXANDRE CARLOS FERNANDES· OAB SP 226871· CPF 218.***.***-85

EDVIL CASSONI JUNIOR· OAB SP 103406· CPF 066.***.***-07

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (17/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

Reu

ESTELA LIRA DA SILVA

JOSE EDUARDO SILVA

SERGIO DA SILVA CAIRES

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

Reu

ESTELA LIRA DA SILVA

JOSE EDUARDO SILVA

SERGIO DA SILVA CAIRES

Advogados

Autor:

FELIPE FIGUEIREDO SOARES· OAB SP 218957· CPF 213.***.***-07

Autor:

CLAUDIA APARECIDA GALERA MARQUES· OAB SP 134303· CPF 161.***.***-00

Autor:

RAFAEL AUGUSTO DE MORAES NEVES· OAB SP 200713· CPF 213.***.***-28

Reu:

GUSTAVO GIANGIULIO CARDOSO PIRES· OAB SP 405919· CPF 418.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 372.040,04

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

EDVIL CASSONI JUNIOR· OAB SP 103406· CPF 066.***.***-07

ALEXANDRE CARLOS FERNANDES· OAB SP 226871· CPF 218.***.***-85

ALAN MAURICIO FLOR· OAB SP 241502· CPF 219.***.***-18

LEANDRO ALVES DA SILVA· OAB RJ 161153· CPF 079.***.***-30

MIGUEL BENINI CANDIDO· OAB SP 393035

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25021900303087900000068605217?instancia=3 (20/02/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 372.040,04

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL BENINI CANDIDO· CPF 384.***.***-60

Autor:

EDVIL CASSONI JUNIOR· OAB SP 103406· CPF 066.***.***-07

Autor:

NILTON LOURENCO CANDIDO· OAB SP 87975· CPF 030.***.***-20

Autor:

ALAN MAURICIO FLOR· OAB SP 241502· CPF 219.***.***-18

Autor:

RENAN WELLINGTON FERNANDES GALBIN· OAB SP 378882· CPF 416.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO ALVES DA SILVA· OAB RJ 161153· CPF 079.***.***-30

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 05/05/2026 (06/05/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 372.040,04

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (11/02/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

02/04/2018

Valor

R$ 45.671,13

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

EDVIL CASSONI JUNIOR· OAB SP 103406· CPF 066.***.***-07

Autor:

RENAN WELLINGTON FERNANDES GALBIN· OAB SP 378882· CPF 416.***.***-69

Autor:

ALEXANDRE CARLOS FERNANDES· CPF 218.***.***-85

Autor:

FABIOLA ALVES FIGUEIREDO VEITAS· OAB SP 151521· CPF 169.***.***-10

Reu:

GERONCIO OLIVEIRA MOREIRA· OAB SP 158297· CPF 037.***.***-67

Reu:

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Outros

ELTON CARLOS DO CARMO DE LIMA· OAB SP 353288· CPF 257.***.***-81

ISABELLE MARIA VERZA· OAB SP 191139

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 05/02/2026 (06/02/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 45.671,13

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA ALVES FIGUEIREDO VEITAS

Autor:

EDVIL CASSONI JUNIOR

Reu:

GERONCIO OLIVEIRA MOREIRA

Reu:

EDVIL CASSONI JUNIOR

Reu:

FABIOLA ALVES FIGUEIREDO VEITAS

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 45.671,13

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (26/05/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA LOPES DE OLIVEIRA

Reu

FACILITY CLEAN SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI - ME

Advogados

Autor:

FABIOLA ALVES FIGUEIREDO VEITAS· OAB SP 151521· CPF 169.***.***-10

Autor:

ALEXANDRE CARLOS FERNANDES· OAB SP 226871· CPF 218.***.***-85

Autor:

RENAN WELLINGTON FERNANDES GALBIN· OAB SP 378882· CPF 416.***.***-69

Autor:

GERONCIO OLIVEIRA MOREIRA· OAB SP 158297· CPF 037.***.***-67

Autor:

EDVIL CASSONI JUNIOR· OAB SP 103406· CPF 066.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIOLA ALVES FIGUEIREDO VEITAS· OAB SP 151521· CPF 169.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE CARLOS FERNANDES· OAB SP 226871· CPF 218.***.***-85

Reu:

RENAN WELLINGTON FERNANDES GALBIN· OAB SP 378882· CPF 416.***.***-69

Reu:

GERONCIO OLIVEIRA MOREIRA· OAB SP 158297· CPF 037.***.***-67

Reu:

EDVIL CASSONI JUNIOR· OAB SP 103406· CPF 066.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANA LOPES DE OLIVEIRA (28/01/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 224.793,04

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

EDVIL CASSONI JUNIOR· OAB SP 103406· CPF 066.***.***-07

Autor:

NILTON LOURENCO CANDIDO· OAB SP 87975· CPF 030.***.***-20

Autor:

FABIOLA ALVES FIGUEIREDO VEITAS· OAB SP 151521· CPF 169.***.***-10

Autor:

ALEXANDRE CARLOS FERNANDES· CPF 218.***.***-85

Autor:

ALAN MAURICIO FLOR· OAB SP 241502· CPF 219.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA CARNELOSSI· OAB SP 169267· CPF 259.***.***-18

Reu:

KAMYLA DE SOUZA SILVA· OAB SP 324935· CPF 345.***.***-00

Reu:

ARIELLA CRISTINA GONCALVES· OAB SP 410143· CPF 416.***.***-05

Último movimento: Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial (13/05/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 224.793,04

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

EDVIL CASSONI JUNIOR· OAB SP 103406· CPF 066.***.***-07

Autor:

NILTON LOURENCO CANDIDO· OAB SP 87975· CPF 030.***.***-20

Autor:

FABIOLA ALVES FIGUEIREDO VEITAS· OAB SP 151521· CPF 169.***.***-10

Autor:

ALEXANDRE CARLOS FERNANDES· CPF 218.***.***-85

Autor:

ALAN MAURICIO FLOR· OAB SP 241502· CPF 219.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA CARNELOSSI· OAB SP 169267· CPF 259.***.***-18

Reu:

KAMYLA DE SOUZA SILVA· OAB SP 324935· CPF 345.***.***-00

Reu:

ARIELLA CRISTINA GONCALVES· OAB SP 410143· CPF 416.***.***-05

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (11/06/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Horas in ItinereDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

01/01/1900

Valor

R$ 224.793,04

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LOURENCO CANDIDO

Autor:

FABIOLA ALVES FIGUEIREDO VEITAS

Reu:

KAMYLA DE SOUZA SILVA

Reu:

ANA CAROLINA CARNELOSSI

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPPetição Cível

Horas in ItinerePetição Cível

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON APARECIDO PEREZ

MURILO GALACINI VIEIRACPF

Reu

ACUCAREIRA VIRGOLINO DE OLIVEIRA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

AGROPECUARIA NOSSA SENHORA DO CARMO S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

AGROPECUARIA TERRAS NOVAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

R.O. SERVICOS AGRICOLAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

USINA CATANDUVA S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

NILTON LOURENCO CANDIDO· OAB SP 87975· CPF 030.***.***-20

Autor:

RENAN WELLINGTON FERNANDES GALBIN· OAB SP 378882· CPF 416.***.***-69

Autor:

ALAN MAURICIO FLOR· OAB SP 241502· CPF 219.***.***-18

Autor:

ANA CAROLINA CARNELOSSI· OAB SP 169267· CPF 259.***.***-18

Autor:

ARIELLA CRISTINA GONCALVES· OAB SP 410143· CPF 416.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

NILTON LOURENCO CANDIDO· OAB SP 87975· CPF 030.***.***-20

Reu:

RENAN WELLINGTON FERNANDES GALBIN· OAB SP 378882· CPF 416.***.***-69

Reu:

ALAN MAURICIO FLOR· OAB SP 241502· CPF 219.***.***-18

Reu:

ANA CAROLINA CARNELOSSI· OAB SP 169267· CPF 259.***.***-18

Reu:

ARIELLA CRISTINA GONCALVES· OAB SP 410143· CPF 416.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A - ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL - USINA CATANDUVA S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL - R.O. SERVICOS AGRICOLAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - VIRGOLINO DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - AGROPECUARIA NOSSA SENHORA DO CARMO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL - ACUCAREIRA VIRGOLINO DE OLIVEIRA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - AGROPECUARIA TERRAS NOVAS S... (30/03/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPPetição Cível

Horas in ItinerePetição Cível

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON APARECIDO PEREZ

MURILO GALACINI VIEIRACPF

Reu

ACUCAREIRA VIRGOLINO DE OLIVEIRA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

AGROPECUARIA NOSSA SENHORA DO CARMO S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

AGROPECUARIA TERRAS NOVAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

R.O. SERVICOS AGRICOLAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

USINA CATANDUVA S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

NILTON LOURENCO CANDIDO· OAB SP 87975· CPF 030.***.***-20

Autor:

RENAN WELLINGTON FERNANDES GALBIN· OAB SP 378882· CPF 416.***.***-69

Autor:

ALAN MAURICIO FLOR· OAB SP 241502· CPF 219.***.***-18

Autor:

ANA CAROLINA CARNELOSSI· OAB SP 169267· CPF 259.***.***-18

Autor:

ARIELLA CRISTINA GONCALVES· OAB SP 410143· CPF 416.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

NILTON LOURENCO CANDIDO· OAB SP 87975· CPF 030.***.***-20

Reu:

RENAN WELLINGTON FERNANDES GALBIN· OAB SP 378882· CPF 416.***.***-69

Reu:

ALAN MAURICIO FLOR· OAB SP 241502· CPF 219.***.***-18

Reu:

ANA CAROLINA CARNELOSSI· OAB SP 169267· CPF 259.***.***-18

Reu:

ARIELLA CRISTINA GONCALVES· OAB SP 410143· CPF 416.***.***-05

+ outros advogados do reu

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2018

Distribuição

03/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CARLOS ALEXANDRE FERNANDES

Advogados

Reu:

RENAN BOVE FERRAZ· OAB SP 318146· CPF 360.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALEXANDRE FERNANDES

CRISTINA MARIA FERNANDES

PAULO FRANK FERNANDESCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DOUGLAS SILVEIRA PEREIRA· OAB RS 103262· CPF 835.***.***-04

Reu:

DOUGLAS SILVEIRA PEREIRA· OAB RS 103262· CPF 835.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaApelação Cível

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALEXANDRE FERNANDES

CRISTINA MARIA FERNANDES

PAULO FRANK FERNANDESCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DOUGLAS SILVEIRA PEREIRA· OAB RS 103262· CPF 835.***.***-04

Reu:

DOUGLAS SILVEIRA PEREIRA· OAB RS 103262· CPF 835.***.***-04

Último movimento: Trânsito em julgado (16/05/2023)

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