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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA SIRUI RODRIGUES RODRIGUESCPF

LUIZ CARLOS RODRIGUES ALEXANDRE DA SILVACPF

VINICIUS SIRUI RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA

Advogados

Autor:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Autor:

MARCIO REGO MEDEIROS· OAB RJ 134670· CPF 080.***.***-35

Autor:

NATALIA CORREA CANTALISTA· OAB RJ 256264· CPF 164.***.***-10

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RJ 2255· CPF 808.***.***-34

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Reu:

MARCIO REGO MEDEIROS· OAB RJ 134670· CPF 080.***.***-35

Reu:

NATALIA CORREA CANTALISTA· OAB RJ 256264· CPF 164.***.***-10

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RJ 2255· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (30/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA SIRUI RODRIGUES RODRIGUESCPF

LUIZ CARLOS RODRIGUES ALEXANDRE DA SILVACPF

VINICIUS SIRUI RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA

Advogados

Autor:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Autor:

MARCIO REGO MEDEIROS· OAB RJ 134670· CPF 080.***.***-35

Autor:

NATALIA CORREA CANTALISTA· OAB RJ 256264· CPF 164.***.***-10

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RJ 2255· CPF 808.***.***-34

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Reu:

MARCIO REGO MEDEIROS· OAB RJ 134670· CPF 080.***.***-35

Reu:

NATALIA CORREA CANTALISTA· OAB RJ 256264· CPF 164.***.***-10

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RJ 2255· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0807811-94.2024.8.19.0207. EXEQUENTE: ANA SIRUI RODRIGUES RODRIGUES, LUIZ CARLOS RODRIGUES ALEXANDRE DA SILVA, VINICIUS SIRUI RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II do CPC. Sem ônus sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Publiq... (17/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/03/2007

Distribuição

16/03/2007

Valor

R$ 580,22

Autor

MUNICIPIO DE LONDRINA/PRCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS ALEXANDRE

Outros

ASSESSOR 2· OAB PR 79453599

TIAGO DE SOUZA SCOPONI· OAB PR 68416· CPF 038.***.***-39

VANILTON DE FREITAS SCOPONI· OAB PR 10657· CPF 044.***.***-91

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/01/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS ALEXANDRE

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 7238· CPF 523.***.***-87

Autor:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO E OUTROS· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

Reu:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 7238· CPF 523.***.***-87

Reu:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO E OUTROS· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: LUIZ CARLOS ALEXANDRE ADVOGADO: THIAGO TAVARES DE ARAUJO E OUTROS RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N° 0845551-67.2023.8.20.5001 Trata-se de Recurso Extraordinário interposto por LUIZ CARLOS ALEXANDRE em face... (21/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS ALEXANDRE

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 7238· CPF 523.***.***-87

Autor:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO E OUTROS· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

Reu:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 7238· CPF 523.***.***-87

Reu:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO E OUTROS· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 84.572,59

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (14/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 845.723,59

Autor

LUIZ CARLOS ALEXANDRECPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDêNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO E OUTROS· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

Autor:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 7238· CPF 523.***.***-87

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (27/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 84.572,59

Autor

LUIZ CARLOS ALEXANDRECPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDêNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (09/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS ALEXANDRE

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 7238· CPF 523.***.***-87

Autor:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO E OUTROS· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

MOZART DE PAULA BATISTA FILHO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

THIAGO TAVARES DE ARAÚJO· OAB RN 012618· CPF 066.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 7238· CPF 523.***.***-87

Reu:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO E OUTROS· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

MOZART DE PAULA BATISTA FILHO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

THIAGO TAVARES DE ARAÚJO· OAB RN 012618· CPF 066.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS ALEXANDRE

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 7238· CPF 523.***.***-87

Autor:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO E OUTROS· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

MOZART DE PAULA BATISTA FILHO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

THIAGO TAVARES DE ARAÚJO· OAB RN 012618· CPF 066.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 7238· CPF 523.***.***-87

Reu:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO E OUTROS· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

MOZART DE PAULA BATISTA FILHO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

THIAGO TAVARES DE ARAÚJO· OAB RN 012618· CPF 066.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA exequente: R$ 21.166,35. (ii) Data-base do cálculo: setembro/2025. (iii) Natureza do crédito principal: comum. (iv) Referência do crédito: indenização - dano material. Honorários Sucumbenciais: (v) Fase de conhecimento: R$ 2.116,64 PROCEDIMENTO DE PAGAMENTO DO REQUISITÓRIO O pagamento será efetuado sob o regime disciplinado pelo art. 100, da Constituição da República Federativa do Brasil e em atenção ao disposto na Resolução nº 17-TJRN, de... (06/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 20.729,49

Autor

LUIZ CARLOS ALEXANDRECPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

THIAGO TAVARES DE ARAUJO E OUTROS· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 7238· CPF 523.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão (08/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS ALEXANDRE

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 7238· CPF 523.***.***-87

Autor:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO E OUTROS· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

Último movimento: Documento (Certidão) (08/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

SubsídiosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Reu

LUIZ CARLOS ALEXANDRE

Advogados

Autor:

IVAN S THIAGO DE CARVALHO· OAB SC 008379· CPF 661.***.***-04

Autor:

RICARDO DELLA GIUSTINA· OAB SC 017473· CPF 026.***.***-78

Autor:

NOEL ANTONIO BARATIERI· OAB SC 016462· CPF 829.***.***-72

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

IVAN S THIAGO DE CARVALHO· OAB SC 008379· CPF 661.***.***-04

Reu:

RICARDO DELLA GIUSTINA· OAB SC 017473· CPF 026.***.***-78

Reu:

NOEL ANTONIO BARATIERI· OAB SC 016462· CPF 829.***.***-72

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ALDAIR CANDIDO DE SOUZA

ONILDO PASSAFAROCPF

Advogados

Reu:

WASHINGTON ROCHA DE CARVALHO· OAB SP 136272· CPF 081.***.***-25

Reu:

NESTOR LEONEL DE SOUZA NETO· OAB SP 358378· CPF 397.***.***-54

Reu:

TALYTTA SEGOVIA DEL ARCO· OAB SP 351329· CPF 378.***.***-43

Reu:

CLOVIS BRONZATI· OAB SP 279195· CPF 833.***.***-53

Reu:

GILBERTO FAGUNDES DE OLIVEIRA· OAB SP 325606· CPF 245.***.***-98

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (31/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDAIR CANDIDO DE SOUZACPF

ONILDO PASSAFAROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

NESTOR LEONEL DE SOUZA NETO· OAB SP 358378· CPF 397.***.***-54

Autor:

TALYTTA SEGOVIA DEL ARCO· OAB SP 351329· CPF 378.***.***-43

Autor:

WASHINGTON ROCHA DE CARVALHO· OAB SP 136272· CPF 081.***.***-25

Autor:

GILBERTO FAGUNDES DE OLIVEIRA· OAB SP 325606· CPF 245.***.***-98

Autor:

CLOVIS BRONZATI· OAB SP 279195· CPF 833.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ONILDO PASSAFARO

Advogados

Autor:

CLOVIS BRONZATI· OAB SP 279195· CPF 833.***.***-53

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDAIR CANDIDO DE SOUZA

Advogados

Autor:

NESTOR LEONEL DE SOUZA NETO· OAB SP 358378· CPF 397.***.***-54

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ONILDO PASSAFARO

Advogados

Autor:

CLOVIS BRONZATI· OAB SP 279195· CPF 833.***.***-53

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ONILDO PASSAFARO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

ALDAIR CANDIDO DE SOUZA

Advogados

Autor:

CLOVIS BRONZATI· OAB SP 279195· CPF 833.***.***-53

Autor:

GILBERTO FAGUNDES DE OLIVEIRA· OAB SP 325606· CPF 245.***.***-98

Reu:

WASHINGTON ROCHA DE CARVALHO· OAB SP 136272· CPF 081.***.***-25

Reu:

NESTOR LEONEL DE SOUZA NETO· OAB SP 358378· CPF 397.***.***-54

Reu:

TALYTTA SEGOVIA DEL ARCO· OAB SP 351329· CPF 378.***.***-43

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/03/2026)

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