CARLOS ANDRE RIBEIRO — Resultado da busca jurídica

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FloraDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

EURIPEDES MIGUEL FERREIRACPF

SONIA MARIA IGLESSIAS FERREIRACPF

Advogados

Reu:

MILENE ALVES PEREIRA DE BROCKMANN STUBBERT· CPF 406.***.***-53

Reu:

CARLOS ANDRE RIBEIRO· CPF 828.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (30/10/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

06/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

EURIPEDES MIGUEL FERREIRACPF

SONIA MARIA IGLESSIAS FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

MILENE ALVES PEREIRA DE BROCKMANN STUBBERT

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EURIPEDES MIGUEL FERREIRACPF

SONIA MARIA IGLESSIAS FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MILENE ALVES PEREIRA DE BROCKMANN STUBBERT· CPF 406.***.***-53

Reu:

GUSTAVO ANTUNES PEREIRA· CPF 033.***.***-96

Reu:

LAENE PEVIDOR LANCA· CPF 764.***.***-97

Reu:

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO· CPF 082.***.***-85

Reu:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

Reu:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (20/08/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

03/07/2008

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

EURIPEDES MIGUEL FERREIRACPF

SONIA MARIA IGLESSIAS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

MILENE ALVES PEREIRA DE BROCKMANN STUBBERT· CPF 406.***.***-53

Reu:

CARLOS ANDRE RIBEIRO· CPF 828.***.***-15

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (27/06/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 38.372,00

Autor

MILLENA NOVAES TACELICPF

Reu

J.A.BRANDINO FILHO TRANSPORTES - MECNPJ

BIOSEV BIOENERGIA S/ACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRE RIBEIRO· OAB MG 107323· CPF 828.***.***-15

Autor:

MILENE ALVES PEREIRA DE BROCKMANN STUBBERT· OAB MG 44610· CPF 406.***.***-53

Reu:

LUIS CESAR PETERNELLI· OAB SP 208938

Reu:

BRUNA FAGUNDES MARQUES· CPF 078.***.***-71

Reu:

NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO· OAB SP 185048· CPF 271.***.***-29

Reu:

CATIA DE OLIVEIRA· OAB MG 133601· CPF 068.***.***-63

Outros

THIAGO SOARES GERBASI· OAB SP 300019· CPF 343.***.***-25

GUILHERME TADEU DE MEDEIROS MOURA· OAB SP 310851· CPF 356.***.***-37

MARINA JUNQUEIRA DE MORAES LIMA· OAB SP 450116

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MILLENA NOVAES TACELICPF

Reu

BIOSEV BIOENERGIA S/ACPF

J.A.BRANDINO FILHO TRANSPORTES - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

BIOSEV BIOENERGIA S/ACPF

J.A.BRANDINO FILHO TRANSPORTES - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRE RIBEIRO

Autor:

MILENE ALVES PEREIRA DE BROCKMANN STUBBERT· OAB MG 44610

Reu:

CATIA DE OLIVEIRA

Reu:

NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO· OAB SP 185048

Reu:

THIAGO SOARES GERBASI· OAB SP 300019

Reu:

MARINA JUNQUEIRA DE MORAES LIMA

Reu:

LUIS CESAR PETERNELLI

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

BIOSEV BIOENERGIA S/ACPF

J.A.BRANDINO FILHO TRANSPORTES - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRE RIBEIRO

Autor:

MILENE ALVES PEREIRA DE BROCKMANN STUBBERT· OAB MG 44610

Reu:

MARINA JUNQUEIRA DE MORAES LIMA

Reu:

NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO· OAB SP 185048

Reu:

CATIA DE OLIVEIRA

Reu:

THIAGO SOARES GERBASI· OAB SP 300019

Reu:

GUILHERME TADEU DE MEDEIROS MOURA· OAB SP 310851

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/02/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

BIOSEV BIOENERGIA S/ACPF

J.A.BRANDINO FILHO TRANSPORTES - MECNPJ

Advogados

Autor:

MILENE ALVES PEREIRA DE BROCKMANN STUBBERT· OAB MG 44610

Reu:

NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO· OAB SP 185048

Reu:

CATIA DE OLIVEIRA

Reu:

THIAGO SOARES GERBASI· OAB SP 300019

Reu:

GUILHERME TADEU DE MEDEIROS MOURA· OAB SP 310851

Reu:

LUIS CESAR PETERNELLI

Último movimento: Remetidos os autos (21/09/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

BIOSEV BIOENERGIA S/ACPF

J.A.BRANDINO FILHO TRANSPORTES - MECNPJ

Advogados

Autor:

MILENE ALVES PEREIRA DE BROCKMANN STUBBERT· OAB MG 44610

Autor:

CARLOS ANDRE RIBEIRO

Reu:

BRUNA FAGUNDES MARQUES· OAB MG 189406· CPF 078.***.***-71

Reu:

NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO· OAB SP 185048

Reu:

CATIA DE OLIVEIRA

Reu:

THIAGO SOARES GERBASI· OAB SP 300019

Reu:

LUIS CESAR PETERNELLI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/10/2016

Distribuição

19/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDALVA DONIZETE SILVA DE SOUZACPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

MILENE ALVES PEREIRA DE BROCKMANN STUBBERT· OAB MG 44610· CPF 406.***.***-53

Autor:

CARLOS ANDRE RIBEIRO· OAB MG 107323· CPF 828.***.***-15

Reu:

MILENE ALVES PEREIRA DE BROCKMANN STUBBERT· OAB MG 44610· CPF 406.***.***-53

Reu:

CARLOS ANDRE RIBEIRO· OAB MG 107323· CPF 828.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/01/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/09/2015

Distribuição

24/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS ANTONIO DUTRA ROSACPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

JULISA JUNIO LOPES DOS SANTOS· OAB MG 148390· CPF 065.***.***-47

Autor:

CARLOS ANDRE RIBEIRO· OAB MG 107323· CPF 828.***.***-15

Reu:

JULISA JUNIO LOPES DOS SANTOS· OAB MG 148390· CPF 065.***.***-47

Reu:

CARLOS ANDRE RIBEIRO· OAB MG 107323· CPF 828.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: DOMINGOS ANTONIO DUTRA ROSA CPF: 462.281.366-15 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCESSO Nº: 0107263-95.2015.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por I... (19/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 14.310,00

Autor

EDGAR DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRE RIBEIRO· OAB MG 107323· CPF 828.***.***-15

Autor:

NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON· OAB MG 156793· CPF 875.***.***-00

Autor:

CAMILA DE CASSIA COSTA VILELA· CPF 082.***.***-04

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (20/03/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

02/04/2018

Valor

R$ 14.310,00

Autor

EDGAR DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 11.448,00

Autor

JOSE DOS REIS RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRE RIBEIRO· OAB MG 107323· CPF 828.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE GUIMARAES· CPF 957.***.***-59

Autor:

KARINE RODRIGUES DE ARAUJO· OAB MG 167369· CPF 111.***.***-81

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Juntada de Dossiê Previdenciário (07/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

11/09/2018

Valor

R$ 11.448,00

Autor

JOSE DOS REIS RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

KARINE RODRIGUES DE ARAUJO· OAB MG 167369· CPF 111.***.***-81

Autor:

ALEXANDRE GUIMARAES· CPF 957.***.***-59

Autor:

CARLOS ANDRE RIBEIRO· OAB MG 107323· CPF 828.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

11/07/2008

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

ANGELA MARIA ASSUNCAOCPF

JOAO ADRIANO DE BARROS JUNIORCPF

LUIS CARLOS DE BARROSCPF

ENILVA ALVES DA SILVA BARROSCPF

Advogados

Autor:

RAMON AMARAL MACHADO GONCALVES· CPF 073.***.***-00

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

MILENE ALVES PEREIRA DE BROCKMANN STUBBERT· CPF 406.***.***-53

Reu:

CARLOS ANDRE RIBEIRO· OAB MG 107323· CPF 828.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2015

Distribuição

04/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ADRIANO DE BARROS JUNIORCPF

ANGELA MARIA ASSUNCAOCPF

LUIS CARLOS DE BARROSCPF

ENILVA ALVES DA SILVA BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRE RIBEIRO· OAB MG 107323· CPF 828.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2015

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ADRIANO DE BARROS JUNIORCPF

ANGELA MARIA ASSUNCAOCPF

LUIS CARLOS DE BARROSCPF

ENILVA ALVES DA SILVA BARROSCPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRE RIBEIRO· OAB MG 107323· CPF 828.***.***-15

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

EDUARDO MORATO FONSECA· CPF 419.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGUBA02 (19/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

11/07/2008

Distribuição

11/07/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ENILVA ALVES DA SILVA BARROSCPF

LUIS CARLOS DE BARROSCPF

JOAO ADRIANO DE BARROS JUNIORCPF

ANGELA MARIA ASSUNCAOCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Advogados

Reu:

MILENE ALVES PEREIRA DE BROCKMANN STUBBERT· OAB MG 44610

Reu:

CARLOS ANDRE RIBEIRO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

25/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CELINA SANTOS FERREIRA SILVACPF

Reu

CELINA SANTOS FERREIRA

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRE RIBEIRO· OAB MG 107323· CPF 828.***.***-15

Autor:

NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON· OAB MG 156793· CPF 875.***.***-00

Reu:

CARLOS ANDRE RIBEIRO· OAB MG 107323· CPF 828.***.***-15

Reu:

NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON· OAB MG 156793· CPF 875.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CELINA SANTOS FERREIRA SILVACPF

Reu

CELINA SANTOS FERREIRA

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRE RIBEIRO· OAB MG 107323· CPF 828.***.***-15

Autor:

NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON· OAB MG 156793· CPF 875.***.***-00

Reu:

CARLOS ANDRE RIBEIRO· OAB MG 107323· CPF 828.***.***-15

Reu:

NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON· OAB MG 156793· CPF 875.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 0001168-16.2018.4.01.3824/MG REQUERENTE: CELINA SANTOS FERREIRA SILVA ADVOGADO(A): NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON (OAB MG156793) ADVOGADO(A): CARLOS ANDRE RIBEIRO (OAB MG107323) SENTENÇA DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, SENTENCIANDO-A COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC. (04/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

MARIA HELENA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

KATILTHER VIVAN DE SOUZA PAULA· OAB MG 181989· CPF 040.***.***-24

Autor:

CARLOS ANDRE RIBEIRO· OAB MG 107323· CPF 828.***.***-15

Reu:

KATILTHER VIVAN DE SOUZA PAULA· OAB MG 181989· CPF 040.***.***-24

Reu:

CARLOS ANDRE RIBEIRO· OAB MG 107323· CPF 828.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1001406-76.2022.4.01.3824/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRIDO: MARIA HELENA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ANDRE RIBEIRO (OAB MG107323) ADVOGADO(A): KATILTHER VIVAN DE SOUZA PAULA (OAB MG181989) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO. PERÍODO DE GRAÇA. VALIDADE DE CONTRIBUIÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Esp... (01/06/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

MARIA HELENA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

KATILTHER VIVAN DE SOUZA PAULA· OAB MG 181989· CPF 040.***.***-24

Autor:

CARLOS ANDRE RIBEIRO· OAB MG 107323· CPF 828.***.***-15

Reu:

KATILTHER VIVAN DE SOUZA PAULA· OAB MG 181989· CPF 040.***.***-24

Reu:

CARLOS ANDRE RIBEIRO· OAB MG 107323· CPF 828.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1001406-76.2022.4.01.3824/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRIDO: MARIA HELENA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ANDRE RIBEIRO (OAB MG107323) ADVOGADO(A): KATILTHER VIVAN DE SOUZA PAULA (OAB MG181989) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO. PERÍODO DE GRAÇA. VALIDADE DE CONTRIBUIÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Esp... (01/06/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

09/07/2008

Distribuição

09/07/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENS ROBERTO VISCONECPF

Reu

LANA LUCIA LIMA VISCONECPF

RUBENS ROBERTO VISCONECPF

Advogados

Reu:

CARLOS ANDRE RIBEIRO· OAB MG 107323· CPF 828.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano AmbientalApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/06/2016

Distribuição

17/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENS ROBERTO VISCONECPF

Reu

LANA LUCIA LIMA VISCONECPF

RUBENS ROBERTO VISCONECPF

Advogados

Reu:

CARLOS ANDRE RIBEIRO· OAB MG 107323· CPF 828.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0003351-75.2008.4.01.3802/MG RÉU: RUBENS ROBERTO VISCONE ADVOGADO(A): CARLOS ANDRE RIBEIRO (OAB MG107323) RÉU: LANA LUCIA LIMA VISCONE ADVOGADO(A): CARLOS ANDRE RIBEIRO (OAB MG107323) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Ante a ausência de requerimento da parte ré, a quem interessa o cumprimento do julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Uberaba, data infra. FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Juíza Federal Substituta (26/05/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano AmbientalApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/06/2016

Distribuição

30/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENS ROBERTO VISCONECPF

Reu

LANA LUCIA LIMA VISCONECPF

RUBENS ROBERTO VISCONECPF

Advogados

Reu:

CARLOS ANDRE RIBEIRO· OAB MG 107323· CPF 828.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0003351-75.2008.4.01.3802/MG RÉU: RUBENS ROBERTO VISCONE ADVOGADO(A): CARLOS ANDRE RIBEIRO (OAB MG107323) RÉU: LANA LUCIA LIMA VISCONE ADVOGADO(A): CARLOS ANDRE RIBEIRO (OAB MG107323) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Ante a ausência de requerimento da parte ré, a quem interessa o cumprimento do julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Uberaba, data infra. FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Juíza Federal Substituta (26/05/2025)

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