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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 317.821,35

Autor

MANOEL JOSE DE LIMACPF

JOSE COSME BELOCPF

RONALDO PEREIRACPF

ANTONIO NETO DA SILVACPF

CARLOS ANTONIO LIBERATOCPF

+ 7 outros

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA· OAB PB 24145· CPF 090.***.***-09

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

EMMILLY ALEXANDRE DO AMARAL· OAB PB 34387· CPF 073.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (10/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 317.821,35

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

CLAUDIO GALDINOCPF

ERNANES VIEIRA VILARCPF

DELUCIANO LEMOS DE ARAUJOCPF

FRANCISCO DE ASSIS SILVACPF

ADEILDO ANICETE FERREIRACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Reu:

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA· OAB PB 24145· CPF 090.***.***-09

Reu:

EMMILLY ALEXANDRE DO AMARAL· OAB PB 34387· CPF 073.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (12/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DAMIAO BRAZ GONCALVESCPF

DELMARQUES SILVA CAZECPF

JOSE CHAVES SOBRINHOCPF

EMANOEL TRAJANO DA SILVACPF

WASHINGTON ANTONIO MATIAS DO NASCIMENTOCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA ORANGE GONCALVES· OAB PB 30862· CPF 708.***.***-40

Autor:

JANAEL NUNES DE LIMA· OAB PB 19191· CPF 051.***.***-00

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

LUIS FERNANDO MIDAUAR· OAB PB 26159· CPF 035.***.***-78

Autor:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 16.944,00

Autor

CARLOS ANTONIO LIBERATO GOVEIA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

ALEXSANDRO DE BRITO LEMES· OAB GO 30120

MARCOS VILSON PALMEIRA SILVA· OAB GO 37036

Último movimento: Processo Arquivado (11/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (11/08/2025)

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