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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2012

Distribuição

31/07/2012

Valor

R$ 270.638,69

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOSELYR BENEDITO SILVESTRECPF

LILIAN DOS SANTOS MANGULICPF

ELISANDRA PEDROSO FERREIRACPF

AUTO POSTO ESTRELA DE AVARE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FREDERICO AUGUSTO POLES DA CUNHA· OAB SP 271736· CPF 290.***.***-05

Reu:

JOAO SILVESTRE SOBRINHO· OAB SP 303347· CPF 027.***.***-31

Reu:

LIVIA CRISTINA CAMPOS LEITE· CPF 220.***.***-07

Reu:

LUIS CARLOS PULEIO· CPF 886.***.***-49

Reu:

MARCELO CAMPOS PRESTES· CPF 198.***.***-36

+ outros advogados do reu

Outros

ELISANDRA PEDROSO FERREIRA· OAB SP 145547

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISANDRA PEDROSO FERREIRACPF

JOSELYR BENEDITO SILVESTRECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ELISANDRA PEDROSO FERREIRA· CPF 190.***.***-92

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (16/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2014

Distribuição

22/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIAN DOS SANTOS MANGULI

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARE

ELISANDRA PEDROSO FERREIRA

AUTO POSTO ESTRELA DE AVARE LTDA

JOSELYR BENEDITO SILVESTRE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO SILVESTRE SOBRINHO· OAB SP 303347· CPF 027.***.***-31

Autor:

ELISANDRA PEDROSO FERREIRA· CPF 190.***.***-92

Autor:

JOAO JOSE DE MORAES· OAB SP 279298· CPF 034.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2014

Distribuição

10/03/2014

Valor

R$ 270.638,69

Autor

LILIAN DOS SANTOS MANGULI

ELISANDRA PEDROSO FERREIRA

AUTO POSTO ESTRELA DE AVARE LTDA

JOSELYR BENEDITO SILVESTRE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARE

Advogados

Autor:

JOAO SILVESTRE SOBRINHO· OAB SP 303347· CPF 027.***.***-31

Autor:

ELISANDRA PEDROSO FERREIRA· CPF 190.***.***-92

Autor:

JOAO JOSE DE MORAES· OAB SP 279298· CPF 034.***.***-23

Último movimento: Informação (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIS CARLOS PULEIOCPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA CRISTINA CAMPOS LEITE· OAB SP 223459· CPF 220.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (18/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIS CARLOS PULEIOCPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA CRISTINA CAMPOS LEITE· OAB SP 223459· CPF 220.***.***-07

Autor:

LUIS CARLOS PULEIO· CPF 886.***.***-49

Reu:

ANA PAULA FERNANDA FONSÊCA MACIEL· OAB SP 480286· CPF 088.***.***-75

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS PULEIOCPF

Advogados

Autor:

LIVIA CRISTINA CAMPOS LEITE· OAB SP 223459· CPF 220.***.***-07

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIS CARLOS PULEIOCPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA CRISTINA CAMPOS LEITE· OAB SP 223459· CPF 220.***.***-07

Reu:

ANA PAULA FERNANDA FONSÊCA MACIEL· OAB SP 480286· CPF 088.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (31/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEMAR BERCOT RODRIGUES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LIVIA CRISTINA CAMPOS LEITE· OAB SP 223459· CPF 220.***.***-07

Autor:

BARBARA TRINDADE ZAMPIERE LOPES· OAB AM 9178· CPF 941.***.***-20

Autor:

JOSEMAR BERCOT RODRIGUES· OAB AM 5935· CPF 452.***.***-68

Autor:

LUIS CARLOS PULEIO· OAB SP 104747· CPF 886.***.***-49

Autor:

JOSEMAR BERCOT RODRIGUES JUNIOR· OAB AM 7557· CPF 897.***.***-87

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/08/2000

Distribuição

30/08/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

LUIS CARLOS PULEIOCPF

Advogados

Reu:

LUIS CARLOS PULEIO· OAB SP 104747· CPF 886.***.***-49

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 308/2023 (03/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 57.368,56

Autor

LIGIA HELENA FENERICH CASTRALLICPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Advogados

Autor:

LIVIA CRISTINA CAMPOS LEITE· OAB SP 223459· CPF 220.***.***-07

Autor:

LUIS CARLOS PULEIO· OAB SP 104747· CPF 886.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EleiçãoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

NEUZA ANDRADE DE ARAUJOCPF

Reu

DALMO LUCIO ISIDORO PULEGIO

Advogados

Autor:

FERNANDO PATROCINIO SILVA· OAB PA 20586· CPF 984.***.***-34

Reu:

RAFAEL DA SILVA RIBEIRO· OAB GO 52075· CPF 040.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AssembléiaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NEUZA ANDRADE DE ARAUJO

Reu

DALMO LUCIO ISIDORO PULÉGIOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DA SILVA RIBEIRO· OAB GO 52075· CPF 040.***.***-95

Autor:

FERNANDO PATROCINIO SILVA· OAB PA 20586· CPF 984.***.***-34

Reu:

RAFAEL DA SILVA RIBEIRO· OAB GO 52075· CPF 040.***.***-95

Reu:

FERNANDO PATROCINIO SILVA· OAB PA 20586· CPF 984.***.***-34

Último movimento: Definitivo (17/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CLAUDINA MARIA PINHEIRO DA SILVA

Reu

LEIDA MARIA THEODORA DA SILVACPF

EMIDIO ISIDORO POLEGIO

Advogados

Autor:

VILMA ROSA PINHEIRO LEAL· OAB PA 10289· CPF 179.***.***-72

Reu:

CARLOS ANTONIO DE ALBUQUERQUE NUNES· OAB RJ 1144· CPF 127.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de LEIDA MARIA THEODORA DA SILVA em 22/09/2025 23:59. (29/10/2025)

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