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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2013

Distribuição

16/01/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

OSCAR BLEY NETOCPF

ARNOBIO RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ALCEU MANOEL BLEY NETO· OAB CE 031174· CPF 622.***.***-87

Reu:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 020944· CPF 778.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (13/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNOBIO RODRIGUES DA SILVACPF

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

ARNOBIO RODRIGUES DA SILVACPF

OSCAR BLEY NETO

Advogados

Reu:

ANNA VIRGINIA PEREIRA PORTELADA LEMOS DE FREITAS· OAB CE 039799· CPF 032.***.***-03

Reu:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 020944· CPF 778.***.***-87

Reu:

ALCEU MANOEL BLEY NETO· OAB CE 031174· CPF 622.***.***-87

Último movimento: Remessa (18/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ANTONIO IBANES SENTURIAOCPF

Reu

AGUSTINHO BLEY NETOCPF

Advogados

Autor:

ISABELA LAGEANO BENITES· OAB MS 25157

Autor:

CARLOS ALBERTO ARLOTTA OCÁRIZ· OAB MS 11826· CPF 096.***.***-14

Reu:

MARCO ANTÔNIO LOUREIRO PALMIÉRI· OAB MS 6646

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2025)

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