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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA MENDES DOS SANTOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

FABIANA MENDES DOS SANTOS· OAB SP 198170· CPF 153.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1,00

Autor

DECIO GOUVEIA LUISCPF

ANA PAULA MINICHILLO DA SILVA ARAUJO

ELISEU MINICHILLO DE ARAUJO

Advogados

Autor:

ANA PAULA MINICHILLO DA SILVA ARAUJO· OAB SP 246610· CPF 274.***.***-92

Autor:

ELISEU MINICHILLO DE ARAUJO· OAB SP 103048· CPF 818.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/01/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIO GOUVEIA LUISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANA PAULA MINICHILLO DA SILVA ARAUJO· OAB SP 246610· CPF 274.***.***-92

Autor:

ELISEU MINICHILLO DE ARAUJO· OAB SP 103048· CPF 818.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (30/10/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SANDRA HELENA CALEGARICPF

ANTONIO CARLOS CALEGARICPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ANDRÉ NEWTON DE AGUIAR· OAB SC 022341· CPF 033.***.***-42

Reu:

ANDRE LUIZ HORSKI· OAB SC 026301· CPF 040.***.***-22

Reu:

DOUGLAS PEREIRA DA SILVA· OAB SC 054911· CPF 063.***.***-18

Reu:

ALINNE PALHARES· CPF 049.***.***-28

Reu:

JOÃO EDUARDO DEMATHÉ· OAB SC 024132· CPF 040.***.***-46

Outros

ROMOLO GASCHO DE SOUZA· OAB SC 018437· CPF 030.***.***-59

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000903-30.2026.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 15 (01/05/2026)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS CALEGARICPF

SANDRA HELENA CALEGARICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (08/10/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS CALEGARICPF

SANDRA HELENA CALEGARICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO EDUARDO DEMATHÉ· OAB SC 024132· CPF 040.***.***-46

Autor:

CAROLLINE AKIE JOJIMA TAVARNARO· CPF 027.***.***-93

Autor:

ALINNE PALHARES· CPF 049.***.***-28

Autor:

DOUGLAS PEREIRA DA SILVA· OAB SC 054911· CPF 063.***.***-18

Autor:

ANDRÉ NEWTON DE AGUIAR· OAB SC 022341· CPF 033.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos - Diligência Cumprida (14/10/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTÔNIO CARLOS CALEGARI (AGRAVANTE)

2. SANDRA HELENA CALEGARI (AGRAVANTE)

Reu

ANTONIO CARLOS CALEGARI

SANDRA HELENA CALEGARI

Advogados

Autor:

JOÃO EDUARDO DEMATHÉ· OAB SC 24132· CPF 040.***.***-46

Autor:

DOUGLAS PEREIRA DA SILVA· OAB SC 54911· CPF 063.***.***-18

Autor:

ANDRÉ NEWTON DE AGUIAR· OAB SC 22341· CPF 033.***.***-42

Autor:

ROMOLO GASCHO DE SOUZA· OAB SC 18437· CPF 030.***.***-59

Autor:

JOÃO EDUARDO DEMATHÉ· OAB SC 024132· CPF 040.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO EDUARDO DEMATHÉ· OAB SC 24132· CPF 040.***.***-46

Reu:

ANDRE LUIZ HORSKI· OAB SC 26301· CPF 040.***.***-22

Reu:

DOUGLAS PEREIRA DA SILVA· OAB SC 54911· CPF 063.***.***-18

Reu:

ANDRÉ NEWTON DE AGUIAR· OAB SC 22341· CPF 033.***.***-42

Reu:

ROMOLO GASCHO DE SOUZA· OAB SC 18437· CPF 030.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0905883-76.2019.8.24.0038/SC RÉU: SANDRA HELENA CALEGARI ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ HORSKI (OAB SC026301) ADVOGADO(A): ANDRÉ NEWTON DE AGUIAR (OAB SC022341) RÉU: ANTONIO CARLOS CALEGARI ADVOGADO(A): JOÃO EDUARDO DEMATHÉ (OAB SC024132) ADVOGADO(A): DOUGLAS PEREIRA DA SILVA (OAB SC054911) DESPACHO/DECISÃO De início, diversamente do que afirma a defesa, não há que se falar em execução de pena não definitiva, pois os... (28/11/2025)

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TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SANDRA HELENA CALEGARICPF

ANTONIO CARLOS CALEGARICPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ANDRE NEWTON DE AGUIAR· OAB SC 022341· CPF 033.***.***-42

Reu:

ANDRE LUIZ HORSKI· OAB SC 026301· CPF 040.***.***-22

Reu:

DOUGLAS PEREIRA DA SILVA· OAB SC 054911· CPF 063.***.***-18

Reu:

ALINNE PALHARES· OAB SC 037487· CPF 049.***.***-28

Reu:

JOAO EDUARDO DEMATHE· OAB SC 024132· CPF 040.***.***-46

Outros

CAROLLINE AKIE JOJIMA TAVARNARO· OAB SC 027359· CPF 027.***.***-93

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000903-30.2026.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 15 (01/05/2026)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS CALEGARICPF

SANDRA HELENA CALEGARICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (08/10/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS CALEGARICPF

SANDRA HELENA CALEGARICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO EDUARDO DEMATHE· OAB SC 024132· CPF 040.***.***-46

Autor:

CAROLLINE AKIE JOJIMA TAVARNARO· OAB SC 027359· CPF 027.***.***-93

Autor:

ALINNE PALHARES· OAB SC 037487· CPF 049.***.***-28

Autor:

DOUGLAS PEREIRA DA SILVA· OAB SC 054911· CPF 063.***.***-18

Autor:

ANDRE NEWTON DE AGUIAR· OAB SC 022341· CPF 033.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos - Diligência Cumprida (14/10/2025)

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