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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 45.500,45

Autor

A ELETRICIDADECPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

CARLOS REGO NETO· OAB SE 001855· CPF 361.***.***-68

Último movimento: Juntada >> Petição (24/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVES BARRETO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS REGO NETO· OAB SE 001855· CPF 361.***.***-68

Reu:

EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA· CPF 601.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0022090262023825000120250429132107 (29/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVES BARRETO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS REGO NETO· OAB SE 001855· CPF 361.***.***-68

Reu:

EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA· CPF 601.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

A ELETRICIDADECPF

Reu

ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

CARLOS REGO NETO· OAB SE 1855· CPF 361.***.***-68

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

CARLOS REGO NETO· OAB SE 001855· CPF 361.***.***-68

Autor:

EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA· OAB SE 4156· CPF 601.***.***-87

Reu:

CARLOS REGO NETO· OAB SE 1855· CPF 361.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

CARLOS REGO NETO· OAB SE 001855· CPF 361.***.***-68

Reu:

EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA· OAB SE 4156· CPF 601.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: A ELETRICIDADE ADV.: CARLOS REGO NETO - OAB: 1855-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES, POR SEU ADVOGADO/DEFENSOR PÚBLICO/PROCURADOR, DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. DECORRIDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202311200871 NÚMERO ÚNICO: 0022090-26.2023.8.25.0001 (18/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

E. G. MATERIAL ELETRICO LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADUALCPF

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

FAZENDA PUBLICA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS REGO NETO· OAB SE 001855· CPF 361.***.***-68

Autor:

MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA· OAB SE 002369· CPF 575.***.***-10

Autor:

MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO· OAB SE 002796· CPF 512.***.***-53

Autor:

WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO· OAB SE 003943· CPF 591.***.***-49

Autor:

VICTOR RIBEIRO BARRETO· OAB SE 006161· CPF 930.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO FERNANDES DE SOUZA· CPF 012.***.***-47

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2202137/SE (2025/0084153-4) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU ADVOGADO: RAMON ROCHA SANTOS - SE000551A RECORRIDO: E G MATERIAL ELETRICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: VICTOR RIBEIRO BARRETO - SE006161D MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA - SE002369D WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO - SE003943D DANIELLA RODRIGUES FEITOSA - SE010230D MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO - SE002796D REVERSO... (21/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

MUNICIPIO DE ARACAJU

Reu

E. G. MATERIAL ELETRICO LTDA.CNPJ

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 963.***.***-87

Reu:

VICTOR RIBEIRO BARRETO· OAB SE 006161· CPF 930.***.***-68

Reu:

MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA· OAB SE 002369· CPF 575.***.***-10

Reu:

WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO· OAB SE 003943· CPF 591.***.***-49

Reu:

DANIELLA RODRIGUES FEITOSA· OAB SE 010230· CPF 058.***.***-12

Reu:

MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO· OAB SE 002796· CPF 512.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (26/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERALCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

E. G. MATERIAL ELETRICO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO FERNANDES DE SOUZA· CPF 012.***.***-47

Reu:

CARLOS REGO NETO· OAB SE 001855· CPF 361.***.***-68

Reu:

MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA· OAB SE 002369· CPF 575.***.***-10

Reu:

MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO· OAB SE 002796· CPF 512.***.***-53

Reu:

WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO· OAB SE 003943· CPF 591.***.***-49

Reu:

VICTOR RIBEIRO BARRETO· OAB SE 006161· CPF 930.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada >> Documento (04/07/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2015

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (01/09/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL RENASCENÇACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Advogados

Autor:

CARLOS REGO NETO· OAB SE 1855· CPF 361.***.***-68

Autor:

DIEGO JOSÉ DE SOUZA· OAB SE 6519· CPF 021.***.***-80

Autor:

RAIMUNDO DO ESPIRITO SANTO· OAB SE 781· CPF 010.***.***-57

Autor:

DIOGO PRIMO FERREIRA· OAB SE 11243· CPF 058.***.***-76

Reu:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB SE 551· CPF 963.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (19/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO VALADARES BARROSOCPF

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSICPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSICNPJ

DANILO VALADARES BARROSOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS REGO NETO· OAB SE 1855· CPF 361.***.***-68

Autor:

PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA· CPF 022.***.***-08

Reu:

PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA· CPF 022.***.***-08

Reu:

CARLOS REGO NETO· OAB SE 1855· CPF 361.***.***-68

Último movimento: Ato Ordinatório (06/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2012

Distribuição

29/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCOCNPJ

Reu

HORTENCIA SILVA CARVALHO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS REGO NETO· OAB SE 1855· CPF 361.***.***-68

Reu:

JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SE 2351· CPF 127.***.***-15

Reu:

VINICIUS ANDRADE DANTAS FONTES· OAB SE 6595· CPF 018.***.***-46

Reu:

HELLEN NAYARA CONCEIÇÃO CHAGAS MESSIAS· OAB SE 8617· CPF 026.***.***-84

Reu:

KAMILA MERGULHÃO ALVES SCHWEINLE· OAB BA 48025· CPF 024.***.***-00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (13/07/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/03/2012

Distribuição

28/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

TRANCOMPRAS-TRANSPORTES E COMPRAS COMERCIAIS LTDA

Advogados

Autor:

JOSÉ ALBERTO GOMES VARJÃO· OAB SE 35· CPF 103.***.***-87

Autor:

PEDRO AUGUSTO DE SALES GURJAO

Autor:

PEDRO AUGUSTO DE SALES GURJÃO· OAB CE 695· CPF 033.***.***-00

Reu:

CARLOS REGO NETO· OAB SE 1855· CPF 361.***.***-68

Reu:

ANÍBAL JOSÉ LEITE DA SILVA MONTEIRO· OAB SE 5165· CPF 825.***.***-49

Reu:

EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX· OAB SP 297935· CPF 226.***.***-03

Último movimento: Conclusão (27/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ESQUINA SHOPPING ARACAJU LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA· OAB SE 425· CPF 122.***.***-16

Reu:

TIAGO BRITO DE QUEIROZ· CPF 803.***.***-34

Reu:

RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR· OAB SE 2937· CPF 491.***.***-15

Reu:

CARLOS REGO NETO· OAB SE 1855· CPF 361.***.***-68

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (19/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVES BARRETO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS REGO NETO· OAB SE 1855· CPF 361.***.***-68

Reu:

EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA· OAB SE 4156· CPF 601.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (10/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS RÊGO NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO

Advogados

Autor:

MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA· OAB SE 2674· CPF 533.***.***-49

Autor:

WASHLEY LIMA RAMOS· OAB SE 3297· CPF 932.***.***-91

Reu:

MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA· OAB SE 2674· CPF 533.***.***-49

Reu:

WASHLEY LIMA RAMOS· OAB SE 3297· CPF 932.***.***-91

Último movimento: Definitivo (13/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS RÊGO NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO

Advogados

Autor:

MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA· OAB SE 2674· CPF 533.***.***-49

Autor:

WASHLEY LIMA RAMOS· OAB SE 3297· CPF 932.***.***-91

Reu:

MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA· OAB SE 2674· CPF 533.***.***-49

Reu:

WASHLEY LIMA RAMOS· OAB SE 3297· CPF 932.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CARLOS RÊGO NETO ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA - OAB: 2674-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO PROC.: WASHLEY LIMA RAMOS ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, QUERENDO, MANIFESTEM-SE SOBRE A DESCIDA DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202288001364 N... (23/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauTutela Cível

Reconhecimento/Dissolução Sócio Afetivo Pós MorteTutela Cível

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RICARDO REGOCPF

CARLOS RÊGO NETOCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA CAMARGO SILVA TAVARES· OAB SE 1855· CPF 831.***.***-91

Último movimento: Definitivo (13/06/2025)

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