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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

MICHAEL DOUGLAS SILVA SANTOS DE OLIVEIRACPF

ALEXANDRE SILVACPF

Advogados

Reu:

ROBERTO AVELINI CHAVES JUNIOR· OAB SP 416162· CPF 261.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHAEL DOUGLAS SILVA SANTOS DE OLIVEIRACPF

ALEXANDRE SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO AVELINI CHAVES JUNIOR· OAB SP 416162· CPF 261.***.***-74

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA JESUINA SILVA ZUFFICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DOMINGOS CARDOSO· OAB SP 218861· CPF 216.***.***-82

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGOS CARDOSO· OAB SP 354469· CPF 219.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA JESUINA SILVA ZUFFICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGOS CARDOSO· OAB SP 354469· CPF 219.***.***-07

Autor:

ANA PAULA DOMINGOS CARDOSO· OAB SP 218861· CPF 216.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSEFA SOARES DE SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DOMINGOS CARDOSO· OAB SP 218861· CPF 216.***.***-82

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGOS CARDOSO· OAB SP 354469· CPF 219.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2022 23:59. (05/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEPetição Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanentePetição Cível

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL AUGUSTO FERREIRA

Advogados

Autor:

ANA PAULA DOMINGOS CARDOSO· OAB SP 218861· CPF 216.***.***-82

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGOS CARDOSO· OAB SP 354469· CPF 219.***.***-07

Último movimento: Definitivo (02/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WANDER PINTO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ANA PAULA DOMINGOS CARDOSO· OAB SP 218861· CPF 216.***.***-82

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGOS CARDOSO· OAB SP 354469· CPF 219.***.***-07

Último movimento: Definitivo (07/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEPetição Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanentePetição Cível

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO LUIS FERREIRA

Advogados

Autor:

ANA PAULA DOMINGOS CARDOSO· OAB SP 218861· CPF 216.***.***-82

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGOS CARDOSO· OAB SP 354469· CPF 219.***.***-07

Último movimento: Definitivo (01/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FRANCISCO DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANA PAULA DOMINGOS CARDOSO· OAB SP 218861· CPF 216.***.***-82

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGOS CARDOSO· OAB SP 354469· CPF 219.***.***-07

Reu:

ANA PAULA DOMINGOS CARDOSO· OAB SP 218861· CPF 216.***.***-82

Reu:

CARLOS EDUARDO DOMINGOS CARDOSO· OAB SP 354469· CPF 219.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE FRANCISCO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ANA PAULA DOMINGOS CARDOSO - SP218861, CARLOS EDUARDO DOMINGOS CARDOSO - SP354469 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e da Portaria RIBP-JEF-SEJF nº. 227, de 28/06/2023, fica a parte autora intimada ACERCA DO DEPÓSITO EFETUADO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, REFERENTE À EXPEDIÇÃO DE RPV - PROPOSTA 12/2023.... (28/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FRANCISCO DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANA PAULA DOMINGOS CARDOSO· OAB SP 218861· CPF 216.***.***-82

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGOS CARDOSO· OAB SP 354469· CPF 219.***.***-07

Reu:

ANA PAULA DOMINGOS CARDOSO· OAB SP 218861· CPF 216.***.***-82

Reu:

CARLOS EDUARDO DOMINGOS CARDOSO· OAB SP 354469· CPF 219.***.***-07

Último movimento: Definitivo (08/03/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 71.125,83

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (07/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 71.125,83

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGOS CARDOSO· OAB SP 354469· CPF 219.***.***-07

Autor:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Reu:

CARLOS EDUARDO DOMINGOS CARDOSO· OAB SP 354469· CPF 219.***.***-07

Reu:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (09/04/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

AplicabilidadeDireito Coletivo do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

01/01/1900

Valor

R$ 71.125,83

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 08.04.2025 (08/04/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 89.665,84

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGOS CARDOSO· OAB SP 354469· CPF 219.***.***-07

Reu:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Último movimento: Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO CAETANO DE BARROS (15/05/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 89.665,84

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Reu:

CARLOS EDUARDO DOMINGOS CARDOSO· OAB SP 354469· CPF 219.***.***-07

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/08/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 89.665,84

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (26/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Hora ExtraAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO CAETANO DE BARROS

GIULIANO DE LIMA NASSORCPF

Reu

RAIZEN CENTRO-SUL PAULISTA S.A

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGOS CARDOSO· OAB SP 354469· CPF 219.***.***-07

Autor:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Reu:

CARLOS EDUARDO DOMINGOS CARDOSO· OAB SP 354469· CPF 219.***.***-07

Reu:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - BENEDITO CAETANO DE BARROS (18/05/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

28/05/2022

Distribuição

28/05/2022

Valor

R$ 127.884,27

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGOS CARDOSO· OAB SP 354469· CPF 219.***.***-07

Reu:

MARILDO CESAR DOS SANTOS· OAB SP 231975· CPF 053.***.***-90

Último movimento: Expedido(a) intimação a(o) OLHOS D AGUA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA (22/05/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 127.884,27

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (06/05/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 127.884,27

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (06/05/2025)

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