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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

FloraDIREITO AMBIENTALAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

19/04/2017

Distribuição

19/04/2017

Valor

R$ 44.000,00

Autor

FREITAS & FREITAS LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

FREITAS & FREITAS LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

LUMA PACHECO CUNHA DO NASCIMENTO NEVES· OAB RN 12811· CPF 058.***.***-25

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

LUMA PACHECO CUNHA DO NASCIMENTO NEVES· OAB RN 12811· CPF 058.***.***-25

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo [mov. 310] (13/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2008

Distribuição

09/04/2008

Valor

R$ 57.000,46

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

FREITAS & FREITAS LTDACNPJ

JOAO EUDES PEREIRA DE FREITASCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/01/2018

Distribuição

16/01/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANA ROJAS LOPESCPF

Reu

JOSE QUINTINO DE FREITAS

Advogados

Autor:

JORGE JABRA VALDEZ· OAB MS 21648· CPF 024.***.***-55

Autor:

CLAUDEMIR ACOSTA SALINAS· OAB MS 21510· CPF 043.***.***-08

Autor:

MARCELO AUGUSTO DE MELLO FRETE· OAB MS 22744· CPF 045.***.***-79

Autor:

APOLONIA CARMELINDA GAUNA· CPF 286.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Outros

FERNANDO LOPES DE ARAÚJO· OAB MS 8150· CPF 810.***.***-87

Último movimento: Prazo em Curso (20/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 35.000,00

Autor

IVANETE ARCE OROSCOCPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE QUINTINO FREITAS

EUNICE FREITAS PISSURNO

ORCIRIO FREITAS

Advogados

Autor:

MARCOS WILLIAM DE SOUZA PEREIRA· OAB MS 16787· CPF 033.***.***-66

Reu:

HÉLVIO FREITAS PISSURNO· OAB MS 867· CPF 045.***.***-72

Reu:

MARCO ANTÔNIO LOUREIRO PALMIÉRI· OAB MS 6646

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Outros

FERNANDO LOPES DE ARAÚJO· OAB MS 8150· CPF 810.***.***-87

CLAUDEMIR ACOSTA SALINAS· OAB MS 21510· CPF 043.***.***-08

MARCELO AUGUSTO DE MELLO FRETE· OAB MS 22744· CPF 045.***.***-79

JORGE JABRA VALDEZ· OAB MS 21648· CPF 024.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/03/2026)

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