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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 1.245,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS CRF/GOCNPJ

CARLOS GEOVANI MARTINS - MECNPJ

Reu

C M GOMES - MECNPJ

Advogados

Autor:

NADIA GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 28693· CPF 939.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de C M GOMES - ME em 15/10/2021 23:59. (16/10/2021)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GEOVANI CARLOS MARTINS COSTACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

ERISON BEZERRA DE SOUZA· OAB PB 27703· CPF 042.***.***-48

PEDRO RICARDO CORREIA MENDES· OAB PB 17385· CPF 062.***.***-27

CAIO WANDERLEY QUININO· OAB PB 26212· CPF 700.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

GEOVANI CARLOS MARTINS COSTACPF

Advogados

Reu:

ERISON BEZERRA DE SOUZA· OAB PB 27703· CPF 042.***.***-48

Reu:

PEDRO RICARDO CORREIA MENDES· OAB PB 17385· CPF 062.***.***-27

Reu:

CAIO WANDERLEY QUININO· OAB PB 26212· CPF 700.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/12/2024)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 18.576,35

Autor

GEOVANI CARLOS MARTINS COSTACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

CAIO WANDERLEY QUININO· OAB PB 26212· CPF 700.***.***-16

ERISON BEZERRA DE SOUZA· OAB PB 27703· CPF 042.***.***-48

PEDRO RICARDO CORREIA MENDES· OAB PB 17385· CPF 062.***.***-27

Último movimento: Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo (07/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 18.576,35

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

GEOVANI CARLOS MARTINS COSTACPF

Advogados

Reu:

PEDRO RICARDO CORREIA MENDES· OAB PB 17385· CPF 062.***.***-27

Reu:

ERISON BEZERRA DE SOUZA· OAB PB 27703· CPF 042.***.***-48

Reu:

CAIO WANDERLEY QUININO· OAB PB 26212· CPF 700.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (06/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/09/2023

Distribuição

07/09/2023

Valor

R$ 18.571,43

Autor

GEOVANI CARLOS MARTINS COSTACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

PEDRO RICARDO CORREIA MENDES· OAB PB 17385· CPF 062.***.***-27

ERISON BEZERRA DE SOUZA· OAB PB 27703· CPF 042.***.***-48

CAIO WANDERLEY QUININO· OAB PB 26212· CPF 700.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição de cota (12/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 18.571,43

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

GEOVANI CARLOS MARTINS COSTACPF

Advogados

Reu:

PEDRO RICARDO CORREIA MENDES· OAB PB 17385· CPF 062.***.***-27

Reu:

ERISON BEZERRA DE SOUZA· OAB PB 27703· CPF 042.***.***-48

Reu:

CAIO WANDERLEY QUININO· OAB PB 26212· CPF 700.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (09/05/2025)

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