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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

67 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/11/1997

Distribuição

20/11/1997

Valor

R$ 310.763,91

Autor

ACIR ANTONIO DE MATOSCPF

Reu

ARTENGE ENGENHARIA LTDACNPJ

Outros

CARLOS HOMEM· OAB SC 001930

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2012

Distribuição

13/07/2012

Valor

R$ 17.431,11

Autor

RUBENS BISTONCPF

SIDNEI BISTONCPF

Reu

JANETE TERESINHA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

HERON BINI DA FROTA JUNIOR· OAB SC 011599· CPF 776.***.***-49

Autor:

CARLOS HOMEM· OAB SC 001930· CPF 123.***.***-72

Autor:

ROSANA MARIA CRISTOFOLI· OAB SC 019993· CPF 501.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2022)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2013

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 35.650,37

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (25/08/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO CARLOS DE ALMEIDACPF

LUCIMAR ALVES DA SILVACPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO SUL-SERRANA DO ESPIRITO SANTO - SICOOB SUL-SERRANO

Último movimento: Negado seguimento (04/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMAR ALVES DA SILVACPF

ROBERTO CARLOS DE ALMEIDACPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL-SERRANA DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS HOMEM· OAB ES 008400· CPF 342.***.***-15

Reu:

MONICA DE SA VIANA REZENDE· OAB ES 008650· CPF 017.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000709082013808005820260417103555 (17/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 35.650,37

Autor

LUCIMAR ALVES DA SILVACPF

ROBERTO CARLOS DE ALMEIDACPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL-SERRANA DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS HOMEM· OAB ES 008400· CPF 342.***.***-15

Reu:

MONICA DE SA VIANA REZENDE· OAB ES 008650· CPF 017.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CASA DE CARIDADE SAO JOSECNPJ

Outros

JOSÉ CARLOS HOMEM· OAB ES 008400· CPF 342.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0900225752015402000020250509141759 (09/05/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 165.930,00

Autor

PALOMA REIS DE PAULA MAIACPF

Reu

ORMI ALVES DO ROSARIOCPF

MARIA DE FATIMA SILVACPF

Outros

JOSÉ CARLOS HOMEM· OAB ES 008400· CPF 342.***.***-15

VILMAR JOSÉ ARRABAL DE CARVALHO· OAB RJ 056516

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PALOMA REIS DE PAULA MAIACPF

Reu

VALMIR DE MATOS JUSTOCPF

MARIA DE FATIMA SILVACPF

ORMI ALVES DO ROSARIOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (17/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 165.930,00

Autor

PALOMA REIS DE PAULA MAIACPF

Reu

MARIA DE FATIMA SILVACPF

ORMI ALVES DO ROSARIOCPF

VALMIR DE MATOS JUSTOCPF

Advogados

Autor:

VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO· CPF 380.***.***-87

Reu:

VALMIR DE MATOS JUSTO· CPF 796.***.***-00

Reu:

JOSÉ CARLOS HOMEM· OAB ES 008400· CPF 342.***.***-15

Último movimento: Recebidos os autos (11/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião da L 6.969/1981Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO SUL-SERRANA DO ESPIRITO SANTO - SICOOB SUL-SERRANOCNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA DAL RIO PONTESCPF

MARCOS DE SOUZA PONTESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA· OAB ES 6639· CPF 689.***.***-44

Reu:

JOSE CARLOS HOMEM· OAB ES 8400· CPF 342.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (30/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL-SERRANA DO ESPIRITO SANTO

Reu

MARCOS DE SOUZA PONTES

MARIA DE FATIMA DAL RIO PONTES

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA· OAB ES 6639· CPF 689.***.***-44

Autor:

JOSE CARLOS HOMEM· OAB ES 8400· CPF 342.***.***-15

Reu:

ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA· OAB ES 6639· CPF 689.***.***-44

Reu:

JOSE CARLOS HOMEM· OAB ES 8400· CPF 342.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

17/08/2025

Valor

R$ 4.829,82

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MARINA SOARES COSTA JUSTOCPF

PAULO LEMOS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

EMERSON RODRIGUES DE FREITAS· OAB ES 30337· CPF 167.***.***-03

Autor:

VALQUIRIA DAMASCENO BERNARDO VITORIO· OAB ES 12095· CPF 079.***.***-90

Autor:

VICTOR NASSER FONSECA· OAB ES 14438· CPF 093.***.***-90

Autor:

RENAN LEAL DE OLIVEIRA· OAB ES 32440· CPF 119.***.***-92

Reu:

JOSE CARLOS HOMEM· OAB ES 8400· CPF 342.***.***-15

Reu:

DIEGO AGUIAR LEMOS· OAB RJ 160085· CPF 106.***.***-75

Último movimento: Conclusos para julgamento (17/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

03/07/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CESAR AUGUSTO SAMUELCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS POLICIAIS MILITARES DE GUARAPARICNPJ

Advogados

Autor:

THABYTA COSTA CARLOS· OAB ES 16866· CPF 094.***.***-01

Autor:

JOSE CARLOS HOMEM· OAB ES 8400· CPF 342.***.***-15

Reu:

MARCELO ROCHA DA COSTA· OAB ES 16738· CPF 022.***.***-55

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

03/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR AUGUSTO SAMUELCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS POLICIAIS MILITARES DE GUARAPARICNPJ

Advogados

Autor:

THABYTA COSTA CARLOS· OAB ES 16866· CPF 094.***.***-01

Autor:

MARCELO ROCHA DA COSTA· OAB ES 16738· CPF 022.***.***-55

Autor:

JOSE CARLOS HOMEM· OAB ES 8400· CPF 342.***.***-15

Reu:

THABYTA COSTA CARLOS· OAB ES 16866· CPF 094.***.***-01

Reu:

MARCELO ROCHA DA COSTA· OAB ES 16738· CPF 022.***.***-55

Reu:

JOSE CARLOS HOMEM· OAB ES 8400· CPF 342.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: CESAR AUGUSTO SAMUEL REQUERIDO: ASSOCIACAO DOS POLICIAIS MILITARES DE GUARAPARI Advogados do(a) REQUERENTE: JOSE CARLOS HOMEM - ES8400, THABYTA COSTA CARLOS - ES16866 Advogado do(a) REQUERIDO: MARCELO ROCHA DA COSTA - ES16738 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 355... (11/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/01/2003

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 2.574.693,14

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

FATIMA DE SOUZA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANNA PAULA KROHLING· CPF 083.***.***-17

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

JOSE CARLOS HOMEM· OAB ES 8400· CPF 342.***.***-15

Reu:

SABRINA TOREZANI DA FONSECA· OAB ES 12231· CPF 084.***.***-21

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (11/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula HipotecáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/01/2003

Distribuição

31/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

FATIMA DE SOUZA SILVA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

SABRINA TOREZANI DA FONSECA· OAB ES 12231· CPF 084.***.***-21

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

SABRINA TOREZANI DA FONSECA· OAB ES 12231· CPF 084.***.***-21

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

08/08/2018

Valor

R$ 87.356,36

Autor

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Reu

MAURO MAURICIO FIDENCIOCPF

Outros

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504· CPF 066.***.***-03

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 78870· CPF 824.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAURO MAURICIO FIDENCIO APELADO: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Advogado do(a) APELANTE: JOSE CARLOS HOMEM - ES8400 Advogados do(a) APELADO: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - MG108504-A, WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870 Intimação Eletrônica Intimo o(s) Agravado(s) BANCO BRADESCO C Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Câmaras Cíveis Reunidas Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 P... (27/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 87.356,36

Autor

MAURO MAURICIO FIDENCIOCPF

Reu

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS HOMEM· OAB ES 8400· CPF 342.***.***-15

Reu:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 78870· CPF 824.***.***-91

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504· CPF 066.***.***-03

Reu:

SILCA MENDES MIRO BABO· OAB ES 21022· CPF 023.***.***-86

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 87.356,36

Autor

MAURO MAURICIO FIDENCIOCPF

Reu

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS HOMEM· OAB ES 8400· CPF 342.***.***-15

Reu:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 78870· CPF 824.***.***-91

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504· CPF 066.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE (27/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

27/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Reu

MAURO MAURICIO FIDENCIOCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS HOMEM· OAB ES 8400· CPF 342.***.***-15

Autor:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 78870· CPF 824.***.***-91

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504· CPF 066.***.***-03

Autor:

SILCA MENDES MIRO BABO· OAB ES 21022· CPF 023.***.***-86

Reu:

JOSE CARLOS HOMEM· OAB ES 8400· CPF 342.***.***-15

Reu:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 78870· CPF 824.***.***-91

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504· CPF 066.***.***-03

Reu:

SILCA MENDES MIRO BABO· OAB ES 21022· CPF 023.***.***-86

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Reu

MAURO MAURICIO FIDENCIOCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS HOMEM· OAB ES 8400· CPF 342.***.***-15

Autor:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 78870· CPF 824.***.***-91

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504· CPF 066.***.***-03

Autor:

SILCA MENDES MIRO BABO· OAB ES 21022· CPF 023.***.***-86

Reu:

JOSE CARLOS HOMEM· OAB ES 8400· CPF 342.***.***-15

Reu:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 78870· CPF 824.***.***-91

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504· CPF 066.***.***-03

Reu:

SILCA MENDES MIRO BABO· OAB ES 21022· CPF 023.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Advogados do(a) AUTOR: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - MG108504, WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870 REU: MAURO MAURICIO FIDENCIO Advogado do(a) REU: JOSE CARLOS HOMEM - ES8400 INTIMAÇÃO - DJEN Certifico que nesta data remeti ao DJEN a presente intimação: Ficam as partes intimadas, por seus advogados, para tomarem ciência da descida dos autos do e. TJES, podendo requererem o que entenderem de direito, no prazo legal. Vitó... (03/07/2026)

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