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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

06/06/2018

Valor

R$ 14.028,05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido(a): FRANCISCO CARLOS LEMOS DOS SANTOS Custos Legis: Ministério Público Estadual DECISÃO MONOCRÁTICA Com efeito, verifico a existência do pedido de homologação de acordo formulado entre as partes no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - CEJUSC/SG, ocasião em que pugnam pela desistência do processo, conforme termo de desistência e adesão à Legislação Complementar Estadual nº 332... (29/01/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

14/06/2019

Valor

R$ 14.028,05

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FRANCISCO CARLOS LEMOS DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 32.470,20

Autor

FRANCISCO CARLOS LEMOS DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA· OAB CE 28114· CPF 702.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 32.470,20

Autor

FRANCISCO CARLOS LEMOS DOS SANTOSCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2016

Distribuição

20/05/2016

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (28/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

20/05/2016

Distribuição

23/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ABADIA DE BARROS MACIEL LEMOS DOS SANTOSCPF

CARLOS DE BARROS RODRIGUES LEITECPF

CELIMAR FERNANDES GODOY MACIEL

FELICIO CARLOS LEMOS DOS SANTOS

HERCILIA DE BARROS MACIEL HAGGECPF

+ 3 outros

Reu

ESPOLIO DE MARIA ISABEL BARROS MACIEL

Advogados

Autor:

ROSANA DE BARROS BEZERRA PINHEIRO ESPOSITO· OAB MT 4531· CPF 102.***.***-43

Autor:

DANIEL DA CRUZ MULLER ABREU LIMA· OAB MT 6177· CPF 831.***.***-72

Autor:

LORENNA FERNANDES GODOY· OAB MT 18892· CPF 035.***.***-06

Autor:

ALEX MARTINS SALVATIERRA· OAB MT 19575· CPF 696.***.***-15

Autor:

CARLOS DE BARROS RODRIGUES LEITE· OAB MS 949· CPF 063.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSANA DE BARROS BEZERRA PINHEIRO ESPOSITO· OAB MT 4531· CPF 102.***.***-43

Reu:

DANIEL DA CRUZ MULLER ABREU LIMA· OAB MT 6177· CPF 831.***.***-72

Reu:

LORENNA FERNANDES GODOY· OAB MT 18892· CPF 035.***.***-06

Reu:

ALEX MARTINS SALVATIERRA· OAB MT 19575· CPF 696.***.***-15

Reu:

CARLOS DE BARROS RODRIGUES LEITE· OAB MS 949· CPF 063.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0018079-62.2016.8.11.0041.. REQUERENTE: CARLOS DE BARROS RODRIGUES LEITE, HERCILIA DE BARROS MACIEL HAGGE, SERGIO ADIB HAGE, TEOCLES ANTUNES MACIEL NETO, CELIMAR FERNANDES GODOY MACIEL, NILZA MARIA BARROS MACIEL CORREA, ABADIA DE BARROS MACIEL LEMOS DOS SANTOS, FELICIO CARLOS LEMOS DOS SANTOS REQUERIDO: ESPÓLIO DE MARIA ISABEL BARROS MACIEL Vistos, e... (03/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2017

Distribuição

25/05/2017

Valor

R$ 1.023.252,72

Último movimento: Juntada de Certidão (14/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 1.023.252,72

Autor

EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO JUNQUEIRACPF

ESPOLIO DE EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO JUNQUEIRA

Reu

NILZA MARIA BARROS MACIEL CORREACPF

SERGIO ADIB HAGECPF

HERCILIA DE BARROS MACIEL HAGGECPF

FELICIO CARLOS LEMOS DOS SANTOSCPF

ABADIA DE BARROS MACIEL LEMOS DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RAIMUNDO GIRELLI· OAB MS 1450· CPF 027.***.***-34

Autor:

RODRIGO POUSO MIRANDA· OAB MT 12333· CPF 698.***.***-53

Autor:

LEONARDO TORRES FIGUEIRO· OAB MS 15018· CPF 014.***.***-69

Reu:

JANE STELLE BECA SANTOS· OAB MT 23432· CPF 034.***.***-88

Reu:

SERGIO HENRIQUE DE BARROS MACIEL EL HAGE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SERGIO HENRIQUE DE BARROS MACIEL EL HAGE· OAB MT 5703· CPF 551.***.***-68

Reu:

ALEX MARTINS SALVATIERRA· OAB MT 19575· CPF 696.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE SLHESSARENKO· OAB MT 3921· CPF 513.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/05/2017

Distribuição

25/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ABADIA DE BARROS MACIEL LEMOS DOS SANTOSCPF

FELICIO CARLOS LEMOS DOS SANTOS

HERCILIA DE BARROS MACIEL HAGGECPF

NILZA MARIA BARROS MACIEL CORREACPF

SERGIO ADIB HAGE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SERGIO ADIB HAGE

Reu

EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO JUNQUEIRACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO TORRES FIGUEIRO· OAB MS 15018· CPF 014.***.***-69

Autor:

RODRIGO POUSO MIRANDA· OAB MT 12333· CPF 698.***.***-53

Autor:

ALEX MARTINS SALVATIERRA· OAB MT 19575· CPF 696.***.***-15

Autor:

JANE STELLE BECA SANTOS· OAB MT 23432· CPF 034.***.***-88

Autor:

RAIMUNDO GIRELLI· OAB MS 1450· CPF 027.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO TORRES FIGUEIRO· OAB MS 15018· CPF 014.***.***-69

Reu:

RODRIGO POUSO MIRANDA· OAB MT 12333· CPF 698.***.***-53

Reu:

ALEX MARTINS SALVATIERRA· OAB MT 19575· CPF 696.***.***-15

Reu:

JANE STELLE BECA SANTOS· OAB MT 23432· CPF 034.***.***-88

Reu:

RAIMUNDO GIRELLI· OAB MS 1450· CPF 027.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (14/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ABADIA DE BARROS MACIEL LEMOS DOS SANTOSCPF

FELICIO CARLOS LEMOS DOS SANTOS

HERCILIA DE BARROS MACIEL HAGGECPF

NILZA MARIA BARROS MACIEL CORREACPF

SERGIO ADIB HAGE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SERGIO ADIB HAGE

Reu

EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO JUNQUEIRACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO TORRES FIGUEIRO· OAB MS 15018· CPF 014.***.***-69

Autor:

RODRIGO POUSO MIRANDA· OAB MT 12333· CPF 698.***.***-53

Autor:

ALEX MARTINS SALVATIERRA· OAB MT 19575· CPF 696.***.***-15

Autor:

JANE STELLE BECA SANTOS· OAB MT 23432· CPF 034.***.***-88

Autor:

RAIMUNDO GIRELLI· OAB MS 1450· CPF 027.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO TORRES FIGUEIRO· OAB MS 15018· CPF 014.***.***-69

Reu:

RODRIGO POUSO MIRANDA· OAB MT 12333· CPF 698.***.***-53

Reu:

ALEX MARTINS SALVATIERRA· OAB MT 19575· CPF 696.***.***-15

Reu:

JANE STELLE BECA SANTOS· OAB MT 23432· CPF 034.***.***-88

Reu:

RAIMUNDO GIRELLI· OAB MS 1450· CPF 027.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REU: EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO JUNQUEIRA Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007 - CGJ, impulsiono os autos para dar ciência as partes quanto ao retorno dos autos do e. TJMT, para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, em nada requerendo, os autos serão remetidos ao arquivo. Cuiabá, 15 de outubro de 2024 YOULES ORMOND SILVA Assinado eletronicamente PODER JUDICIÁRIO DO ESTA... (16/10/2024)

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