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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

CaçaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

PMRO - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

MILA DA SILVA AJURU

CARLOS MACEDO

LUIZ DANTAS

ANITA GOMES DA SILVA AJURU

Último movimento: Juntada de certidão (14/02/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/07/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/08/2016

Distribuição

22/08/2016

Valor

R$ 1.551.732,37

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS MACEDO BARROS· OAB DF 050253· CPF 044.***.***-76

Autor:

ELIANA CALMON ALVES· OAB DF 046625· CPF 106.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (05/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 1.551.732,37

Autor

OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELA FIGUEIREDO ANDRADE DE CARVALHO· CPF 109.***.***-85

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14 (12/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPRecurso Especial

COFINS - ImportaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

26/02/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (05/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS MACEDO BARROS· OAB DF 050253· CPF 044.***.***-76

Reu:

ELIANA CALMON ALVES· OAB DF 046625· CPF 106.***.***-34

Reu:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (30/04/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/08/2017

Distribuição

20/03/2018

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

INSPETOR DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE BELO HORIZONTE

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogados

Reu:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/08/2017

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV03 (28/07/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Reu

INSPETOR DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 696.250,08

Autor

OLIVA PINTO LOGISTICA LTDA.CNPJ

Reu

SUPERTERMINAIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

Advogados

Autor:

FRANKLIN ARTHUR MARTINZ FILHO· OAB AM 001251· CPF 027.***.***-87

Autor:

FRANCISCO ADONIAS PINHEIRO· CPF 054.***.***-91

Reu:

LUIZ GUILHERME DA SILVA MORAIS· CPF 003.***.***-93

Reu:

MÁRCIO SILVA TEIXEIRA· OAB AM 004672· CPF 493.***.***-87

Reu:

CARLOS MACEDO BARROS· OAB DF 050253· CPF 044.***.***-76

Reu:

ELIANA CALMON ALVES· OAB DF 046625

Outros

ADONIAS PINHEIRO· OAB AM 001584

CAMILA RIBEIRO SANSAO· OAB DF 071604

RENATO CALMON ALVES BERNARDO DA CUNHA· OAB DF 019863

ERIC DINIZ CASIMIRO· OAB DF 063071

ROGERIO FRANÇA ATHAYDE DE ALMEIDA· OAB DF 058809

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192457/AM (2025/0015570-6) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: SUPER TERMINAIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADOS: CARLOS MACEDO BARROS - DF050253 ELIANA CALMON ALVES - DF046625 ROGERIO FRANÇA ATHAYDE DE ALMEIDA - DF058809 ERIC DINIZ CASIMIRO - DF063071 RENATO CALMON ALVES BERNARDO DA CUNHA - DF019863 CAMILA RIBEIRO SANSAO - DF071604 RECORRIDO: OLIVA PINTO LOGISTICA LTDA. ADVOGADOS: ADAIR JOSÉ PEREIRA MOURA - AM001251 ADONIAS PINHEIRO -... (04/02/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPER TERMINAIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

OLIVA PINTO LOGISTICA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS MACEDO BARROS· OAB DF 050253· CPF 044.***.***-76

Autor:

ELIANA CALMON ALVES· OAB DF 046625· CPF 106.***.***-34

Autor:

ROGERIO FRANCA ATHAYDE DE ALMEIDA· CPF 781.***.***-34

Autor:

ERIC DINIZ CASIMIRO· CPF 895.***.***-34

Autor:

RENATO CALMON ALVES BERNARDO DA CUNHA· CPF 808.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANKLIN ARTHUR MARTINZ FILHO· OAB AM 001251· CPF 027.***.***-87

Reu:

FRANCISCO ADONIAS PINHEIRO· CPF 054.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 500815/2025 (03/06/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 696.250,08

Autor

SUPERTERMINAIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

Reu

OLIVA PINTO LOGISTICA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CALMON ALVES B. DA CUNHA

Autor:

ERIC CASIMIRO

Autor:

ROGERIO FRANCA ATHAYDE

Autor:

LUIZ GUILHERME DA SILVA MORAIS· CPF 003.***.***-93

Autor:

MÁRCIO SILVA TEIXEIRA· OAB AM 004672· CPF 493.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ADAIR JOSE PEREIRA MOURA

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (22/01/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 696.250,06

Autor

OLIVA PINTO LOGISTICA LTDA.CNPJ

Reu

SUPERTERMINAIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

Advogados

Autor:

FRANKLIN ARTHUR MARTINZ FILHO· OAB AM 001251· CPF 027.***.***-87

Autor:

FRANCISCO ADONIAS PINHEIRO· CPF 054.***.***-91

Reu:

LUIZ GUILHERME DA SILVA MORAIS· CPF 003.***.***-93

Reu:

ELIANA CALMON ALVES

Reu:

CARLOS MACEDO BARROS· OAB DF 050253· CPF 044.***.***-76

Reu:

MÁRCIO SILVA TEIXEIRA· OAB AM 004672· CPF 493.***.***-87

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA A SEGUNDA INSTÂNCIA (RECURSO ELETRÔNICO) (05/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS EM CAMPINAS - SP

AUDITOR FISCAL CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

DANIELA LEME ARCA· OAB SP 289516· CPF 339.***.***-58

Outros

LUCAS WILLIAM NERY CORTEZ· OAB DF 074243

NATHALIA ABDALLA DA CUNHA· OAB SP 387365· CPF 389.***.***-36

ELIANA CALMON ALVES· OAB DF 046625· CPF 106.***.***-34

CARLOS MACEDO BARROS· OAB DF 050253· CPF 044.***.***-76

JANAINA SANTOS CASTRO· OAB DF 046175· CPF 008.***.***-60

+ outros representantes

Último movimento: Mandado devolvido cumprido (18/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 023.***.***-34

Autor:

JANAINA SANTOS CASTRO· OAB DF 046175· CPF 008.***.***-60

Autor:

CARLOS MACEDO BARROS· OAB DF 050253· CPF 044.***.***-76

Autor:

ELIANA CALMON ALVES· OAB DF 046625· CPF 106.***.***-34

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/06/2018

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL

AUDITOR FISCAL CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

DANIELA LEME ARCA· OAB SP 289516· CPF 339.***.***-58

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Último movimento: Juntada de certidão (02/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

CofinsEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAção Rescisória

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 2.855.769,80

Autor

JOSE PERES DURANCPF

Reu

EDSON KOSHIRO SEIKECPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO· OAB MT 011903· CPF 181.***.***-86

Autor:

FÁBIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA· OAB MT 006848· CPF 110.***.***-67

Reu:

VALTER VICENTE LEON· CPF 474.***.***-91

Reu:

CARLOS MACEDO BARROS· OAB DF 050253· CPF 044.***.***-76

Reu:

ELIANA CALMON ALVES· OAB DF 046625· CPF 106.***.***-34

Reu:

WILSON VICENTE LEON JÚNIOR· OAB MT 007518· CPF 907.***.***-20

Outros

CAMILA RIBEIRO SANSAO· OAB DF 071604

RENATO CALMON ALVES BERNARDO DA CUNHA· OAB DF 019863

ERIC DINIZ CASIMIRO· OAB DF 063071

ROGERIO FRANÇA ATHAYDE DE ALMEIDA· OAB DF 058809

RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO· OAB DF 015050· CPF 669.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2405654/MT (2023/0228572-1) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: JOSÉ PERES DURAN ADVOGADOS: RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF015050 FÁBIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA - MT006848B CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO - MT011903 AGRAVADO: EDSON KOSHIRO SEIKE ADVOGADOS: CARLOS MACEDO BARROS - DF050253 ELIANA CALMON ALVES - DF046625 ROGERIO FRANÇA ATHAYDE DE ALMEIDA - DF058809 ERIC DINIZ CASIMIRO - DF063071 RENATO CALMON ALVES BERNARDO DA CUNHA - DF019863... (06/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PERES DURANCPF

Reu

EDSON KOSHIRO SEIKECPF

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2026 Petição Nº 1224624/2025 - EDcl (07/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/07/2014

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 3.336.869,06

Autor

PLAENGE EMPREENDIMENTOS LIMITADACNPJ

Reu

MARCOS WICHERTCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO RIBEIRO NALIN· OAB PR 018762· CPF 566.***.***-91

Reu:

RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA· OAB PR 022909· CPF 907.***.***-68

Reu:

CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM NOGUEIRA· OAB PR 024456· CPF 020.***.***-07

Reu:

LUCIANO SOARES PEREIRA· OAB PR 022959· CPF 936.***.***-06

Outros

CAROLINA DE ANUNCIACAO MOREIRA· OAB DF 059924· CPF 010.***.***-30

GUSTAVO STENZEL SANSEVERINO· OAB RS 102193· CPF 026.***.***-00

GIOVANNA COSTANTINO BESS· OAB PR 065828· CPF 080.***.***-48

KLEBER VELTRINI TOZZI· OAB PR 027567· CPF 018.***.***-32

ANAMARIA DE FARIAS TEIXEIRA BUENO· OAB DF 007328

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2564465/PR (2024/0040316-4) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: PLAENGE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOS: FREDERICO RICARDO DE RIBEIRO E LOURENCO - PR029134 CARLOS MACEDO BARROS - DF050253 ELIANA CALMON ALVES - DF046625 ROGERIO FRANÇA ATHAYDE DE ALMEIDA - DF058809 ERIC DINIZ CASIMIRO - DF063071 RENATO CALMON ALVES BERNARDO DA CUNHA - DF019863 CAMILA RIBEIRO SANSAO - DF071604 ANAMARIA DE FARIAS TEIXEIRA BUENO - DF007328 AGRAVADO: MARCOS WICHERT A... (06/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PLAENGE EMPREENDIMENTOS LTDACPF

Reu

MARCOS WICHERTCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO RICARDO DE RIBEIRO E LOURENCO· OAB PR 029134· CPF 846.***.***-20

Autor:

CARLOS MACEDO BARROS· OAB DF 050253· CPF 044.***.***-76

Autor:

ELIANA CALMON ALVES· OAB DF 046625· CPF 106.***.***-34

Autor:

ROGERIO FRANCA ATHAYDE DE ALMEIDA· CPF 781.***.***-34

Autor:

ERIC DINIZ CASIMIRO· CPF 895.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO SOARES PEREIRA· OAB PR 022959· CPF 936.***.***-06

Reu:

CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM NOGUEIRA· OAB PR 024456· CPF 020.***.***-07

Reu:

KLEBER VELTRINI TOZZI· OAB PR 027567· CPF 018.***.***-32

Reu:

GIOVANNA COSTANTINO BESS· CPF 080.***.***-48

Reu:

GUSTAVO STENZEL SANSEVERINO· OAB RS 102193· CPF 026.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2026 (20/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 3.336.869,06

Autor

MARCOS WICHERTCPF

Reu

PLAENGE EMPREENDIMENTOS LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM NOGUEIRA· OAB PR 024456· CPF 020.***.***-07

Autor:

LUCIANO SOARES PEREIRA· OAB PR 022959· CPF 936.***.***-06

Autor:

RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA· OAB PR 022909· CPF 907.***.***-68

Reu:

CAMILA RIBEIRO SANSAO· CPF 058.***.***-40

Reu:

ELIANA CALMON ALVES· OAB DF 046625· CPF 106.***.***-34

Reu:

FREDERICO RICARDO DE RIBEIRO E LOURENCO· OAB PR 029134· CPF 846.***.***-20

Reu:

CARLOS MACEDO BARROS· OAB DF 050253· CPF 044.***.***-76

Reu:

RENATO CALMON ALVES BERNARDO DA CUNHA· CPF 808.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (10/11/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Especial

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/10/2014

Distribuição

10/10/2014

Valor

R$ 44.000,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

JUNQUEIRA DE CARVALHO E MURGEL ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DE OLIVEIRA GOTTARDO· CPF 081.***.***-73

Autor:

MELISSA BELOTTO· OAB RJ 143358· CPF 172.***.***-84

Autor:

FRADEMIR VICENTE DE OLIVEIRA· OAB RJ 222239· CPF 460.***.***-72

Autor:

DOUGLAS DA SILVA DIAS· CPF 013.***.***-83

Reu:

GUSTAVO LUIZ DE MATOS XAVIER· OAB MG 086896· CPF 030.***.***-37

Reu:

VINICIUS SARAMAGO GONCALVES· OAB RJ 172845· CPF 118.***.***-19

Reu:

MARCIO DE OLIVEIRA GOTTARDO· CPF 081.***.***-73

Outros

LAIRTON FERNANDES RAULINO· OAB RJ 126218· CPF 033.***.***-17

CAMILA RIBEIRO SANSAO· OAB DF 071604

RENATO CALMON ALVES BERNARDO DA CUNHA· OAB DF 019863

ERIC DINIZ CASIMIRO· OAB DF 063071

ROGERIO FRANÇA ATHAYDE DE ALMEIDA· OAB DF 058809

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2711061/RJ (2024/0280625-4) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: JUNQUEIRA DE CARVALHO E MURGEL ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: CARLOS MACEDO BARROS - DF050253 ELIANA CALMON ALVES - DF046625 ROGERIO FRANÇA ATHAYDE DE ALMEIDA - DF058809 ERIC DINIZ CASIMIRO - DF063071 RENATO CALMON ALVES BERNARDO DA CUNHA - DF019863 CAMILA RIBEIRO SANSAO - DF071604 AGRAVADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO: LAIR... (18/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNQUEIRA DE CARVALHO E MURGEL ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS MACEDO BARROS· OAB DF 050253· CPF 044.***.***-76

Autor:

ELIANA CALMON ALVES· OAB DF 046625· CPF 106.***.***-34

Autor:

ROGERIO FRANCA ATHAYDE DE ALMEIDA· CPF 781.***.***-34

Autor:

ERIC DINIZ CASIMIRO· CPF 895.***.***-34

Autor:

RENATO CALMON ALVES BERNARDO DA CUNHA· CPF 808.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LAIRTON FERNANDES RAULINO· CPF 033.***.***-17

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (20/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNQUEIRA DE CARVALHO E MURGEL ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (06/12/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI

Reu

JUNQUEIRA DE CARVALHO E MURGEL ADVOGADOS ASSOCIADOS JCM

Último movimento: Remessa (20/06/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Proteção à Livre ConcorrênciaEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

29/09/2016

Distribuição

10/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA (EMBARGANTE)

2. ULTRAFÉRTIL S/A (EMBARGANTE)

3. BUNGE FERTILIZANTES S/A (EMBARGANTE)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

5. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA-CADE (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CARLOS MACEDO BARROS· OAB DF 50253· CPF 044.***.***-76

Autor:

RENATO CALMON ALVES BERNARDO DA CUNHA· OAB DF 19863· CPF 808.***.***-72

Autor:

HELOISA BARROSO UELZE BLOISI· OAB SP 117088· CPF 129.***.***-05

Autor:

JANAINA SANTOS CASTRO· OAB DF 46175· CPF 008.***.***-60

Autor:

BRUNO CORRÊA BURINI· OAB DF 42841· CPF 281.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS MACEDO BARROS· OAB DF 50253· CPF 044.***.***-76

Reu:

RENATO CALMON ALVES BERNARDO DA CUNHA· OAB DF 19863· CPF 808.***.***-72

Reu:

HELOISA BARROSO UELZE BLOISI· OAB SP 117088· CPF 129.***.***-05

Reu:

JANAINA SANTOS CASTRO· OAB DF 46175· CPF 008.***.***-60

Reu:

BRUNO CORRÊA BURINI· OAB DF 42841· CPF 281.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EREsp 1631108/SP (2016/0264881-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA EMBARGANTE: ULTRAFÉRTIL S/A ADVOGADOS: DANIELLA ZAGARI GONÇALVES - SP116343 CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - DF001503A DANIEL SOUZA CAMPOS MIZIARA - SP158284 RODRIGO CÉSAR DE OLIVEIRA MARINHO - SP233248 JANAINA SANTOS CASTRO - DF046175 EMBARGANTE: BUNGE FERTILIZANTES S/A ADVOGADOS: FRANCISCO RIBEIRO TODOROV - DF012869 HELOISA BARROSO UELZE BLOISI -... (31/03/2026)

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