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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 998,00

Último movimento: Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 174926146 (24/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 998,00

Autor

FRANCISCO ADRIANO BRITO AGUIARCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

MARGER LINS SILVA· OAB CE 39075· CPF 745.***.***-34

Reu:

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA· OAB CE 5207· CPF 213.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 795,15

Autor

FRANCISCO EVERTON CARNEIRO JUNIORCPF

Reu

MARCOS VINICIUS ARRUDA DE SOUSACPF

PAULO JOSE PINTO DE VASCONCELOSCPF

MANA SERVICE FOOD LTDA - MECNPJ

Outros

MARGER LINS SILVA· OAB CE 39075· CPF 745.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2014

Distribuição

12/09/2014

Valor

R$ 100,00

Autor

FERNANDA PRISCILA CRUZ DA PENHACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

MARGER LINS SILVA· OAB CE 39075· CPF 745.***.***-34

JOSE JAZIEL FERNANDES DANTAS· OAB CE 11988· CPF 030.***.***-53

GABRIEL SOARES CARDOSO FILHO· OAB CE 25201· CPF 020.***.***-09

JARLENE FERNANDES COSTA GAROFALO· OAB CE 14583· CPF 740.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 17.089,27

Autor

EDIFICIO DIAMANTE E RUBICNPJ

Reu

FRANCISCA ERENI DE SOUZA MOROROCPF

Outros

MARGER LINS SILVA· OAB CE 39075· CPF 745.***.***-34

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (29/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

AMINA DABIA DE ALMEIDA BANDEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MARIANNE ARAUJO BARBOSACPF

ANTONIA MARTA VELEZ DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

MARGER LINS SILVA· OAB CE 39075· CPF 745.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 15.818,00

Último movimento: Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 180386411 (07/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 15.818,00

Autor

MARIA ARISTINEA DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARGER LINS SILVA· OAB CE 39075· CPF 745.***.***-34

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Contravenções PenaisDIREITO PENALTermo Circunstanciado

Ajuizamento

16/10/2021

Distribuição

16/10/2021

Valor

R$ 0,01

Autor

NCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

JOSE HONORATO DE OLIVEIRA FILHO

Advogados

Reu:

MARGER LINS SILVA· OAB CE 39075· CPF 745.***.***-34

Último movimento: Extinta a punibilidade por prescrição (30/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

EMERSON LUCAS NOJOSA DOS SANTOS

Outros

MARGER LINS SILVA· OAB CE 39075· CPF 745.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 169089576 (20/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DAMIANA DE ARAUJO BRAGA ROGERIOCPF

Reu

HEMANUELLA HERMINIA FERREIRA BARRETO

EMANUELLA HERMINIA FERREIRA BARRETO QUINTELACPF

Advogados

Autor:

JOSIVAN LIMA DE MESQUITA· OAB CE 27856· CPF 024.***.***-39

Reu:

GUILHERME BALBUENA ALENCAR ROLIM· OAB CE 17741· CPF 044.***.***-19

Reu:

MARGER LINS SILVA· OAB CE 39075· CPF 745.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 17/12/2025. Documento: 186827068 (17/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 80.579,98

Autor

CLENYO SANTANA DAMASCENACPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARGER LINS SILVA· OAB CE 39075· CPF 745.***.***-34

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB CE 33640· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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