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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/01/2009

Distribuição

05/01/2009

Valor

R$ 101.957,57

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SEVERINO JOAO DE OLIVEIRACPF

CARLOS MARINO RAMIROCPF

AUTO PECAS CARLAO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (12/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 101.957,57

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SEVERINO JOAO DE OLIVEIRACPF

CARLOS MARINO RAMIROCPF

AUTO PECAS CARLAO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2008

Distribuição

14/11/2008

Valor

R$ 36.555,87

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CARLOS MARINO RAMIROCNPJ

CARLOS MARINO RAMIROCPF

Advogados

Reu:

CELIO OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB MT 12797· CPF 939.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (18/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2010

Distribuição

12/04/2010

Valor

R$ 9.783,42

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AUTO PECAS CARLAO LTDA - MECNPJ

CARLOS MARINO RAMIROCPF

SEVERINO JOAO DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (24/04/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 493.666,86

Autor

MANUEL FERREIRA DE AZEVEDOCPF

JACJONE COSTA DE ALMEIDACPF

FERNANDO RODRIGUES DA SILVACPF

OSNIR LOBO DE MIRANDACPF

ISRAEL JOSE DE ARAUJOCPF

+ 6 outros

Reu

FUNAPECNPJ

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

THAYS MEIRELLY VALENCA DE PAIVA· OAB PE 41570· CPF 071.***.***-26

Autor:

FREDERICO ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB PE 24525· CPF 051.***.***-79

Autor:

PATRICIA CARLA DA COSTA LIRA· OAB PE 17867· CPF 715.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2026)

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