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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

101 processos encontrados

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TRT12- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 19.991,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA NARJARA DO ESPIRITO SANTO CAMILLIS· OAB SP 468204· CPF 384.***.***-31

Autor:

SILVIO ERNESTO BEDNARSKI PEDRASSOLLI· OAB SP 388387· CPF 373.***.***-29

Reu:

GERSON CAZOTTI BELINASO· OAB RS 88707· CPF 008.***.***-89

Reu:

MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS· OAB SC 21685· CPF 033.***.***-00

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (27/03/2026)

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—

TRT12- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 19.991,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/08/2025)

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TRT12- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 19.991,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (26/08/2025)

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TST- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Integração em Verbas RescisóriasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS PACHECO RODRIGUES

Reu

AMALFI RESTAURANTE LTDACPF

Advogados

Autor:

SILVIO ERNESTO BEDNARSKI PEDRASSOLLI· OAB SP 388387· CPF 373.***.***-29

Autor:

JESSICA NARJARA DO ESPIRITO SANTO CAMILLIS· OAB SP 468204· CPF 384.***.***-31

Autor:

MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS· OAB SC 21685· CPF 033.***.***-00

Autor:

DR. GERSON CAZOTTI BELINASO· OAB RS 88707· CPF 008.***.***-89

Reu:

SILVIO ERNESTO BEDNARSKI PEDRASSOLLI· OAB SP 388387· CPF 373.***.***-29

Reu:

JESSICA NARJARA DO ESPIRITO SANTO CAMILLIS· OAB SP 468204· CPF 384.***.***-31

Reu:

MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS· OAB SC 21685· CPF 033.***.***-00

Reu:

DR. GERSON CAZOTTI BELINASO· OAB RS 88707· CPF 008.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS PACHECO RODRIGUES (20/02/2026)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 2.015.000,00

Autor

RUBENS FERNANDES PINTOCPF

Reu

AGRICOLA URTIGAO COMERCIO REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDACNPJ

Outros

CARLOS RODRIGUES PACHECO· OAB MS 005712· CPF 337.***.***-49

PAULO VICTOR KRUTSCH SOLETTI· OAB PR 058676

ANTONIO CARLOS ALVES FERREIRA· OAB PR 067428· CPF 826.***.***-87

LUCAS GUILHERME RIEDI· OAB PR 054026· CPF 045.***.***-69

SERGIO HENRIQUE GOMES· OAB PR 035245· CPF 021.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2865038/MS (2025/0054872-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RUBENS FERNANDES PINTO REPRESENTADO POR: JOSÉ DOUGLAS FLORES PINTO ADVOGADOS: SÉRGIO HENRIQUE GOMES - PR035245 LUCAS GUILHERME RIEDI - PR054026 ANTONIO CARLOS ALVES FERREIRA - PR067428 PAULO VICTOR KRUTSCH SOLETTI - PR058676 AGRAVADO: AGRICOLA URTIGAO COMERCIO REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: CARLOS RODRIGUES PACHECO - MS005712 Processo distribuído pelo sistema automáti... (07/03/2025)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS FERNANDES PINTOCPF

Reu

AGRICOLA URTIGAO COMERCIO REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS RODRIGUES PACHECO· CPF 337.***.***-49

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Ministro) após pedido de vista (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS FERNANDES PINTOCPF

Reu

AGRICOLA URTIGAO COMERCIO REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR KRUTSCH SOLETTI· CPF 047.***.***-54

Reu:

CARLOS RODRIGUES PACHECO· CPF 337.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (20/02/2025)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS FERNANDES PINTOCPF

Reu

AGRICOLA URTIGAO COMERCIO REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2024)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS FERNANDES PINTOCPF

Reu

AGRICOLA URTIGAO COMERCIO REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2024)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 1.085.000,00

Autor

RUBENS FERNANDES PINTOCPF

Reu

AGRICOLA URTIGAO COMERCIO REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDACNPJ

Outros

CARLOS RODRIGUES PACHECO· OAB MS 005712· CPF 337.***.***-49

PAULO VICTOR KRUTSCH SOLETTI· OAB PR 058676

ANTONIO CARLOS ALVES FERREIRA· OAB PR 067428· CPF 826.***.***-87

LUCAS GUILHERME RIEDI· OAB PR 054026· CPF 045.***.***-69

SERGIO HENRIQUE GOMES· OAB PR 035245· CPF 021.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2870775/MS (2025/0063660-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RUBENS FERNANDES PINTO REPRESENTADO POR: JOSÉ DOUGLAS FLORES PINTO ADVOGADOS: SÉRGIO HENRIQUE GOMES - PR035245 LUCAS GUILHERME RIEDI - PR054026 ANTONIO CARLOS ALVES FERREIRA - PR067428 PAULO VICTOR KRUTSCH SOLETTI - PR058676 AGRAVADO: AGRICOLA URTIGAO COMERCIO REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: CARLOS RODRIGUES PACHECO - MS005712 INTERESSADO: RAQUEL FLORES PINTO INTERESSA... (12/03/2025)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS FERNANDES PINTOCPF

Reu

AGRICOLA URTIGAO COMERCIO REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR KRUTSCH SOLETTI· CPF 047.***.***-54

Reu:

CARLOS RODRIGUES PACHECO

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS FERNANDES PINTOCPF

Reu

AGRICOLA URTIGAO COMERCIO REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS RODRIGUES PACHECO· CPF 337.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/02/2026)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS FERNANDES PINTOCPF

Reu

AGRICOLA URTIGAO COMERCIO REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2025)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS FERNANDES PINTOCPF

Reu

AGRICOLA URTIGAO COMERCIO REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2024)

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STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LúCIA BALBINA PEREIRACPF

Reu

MáRCIO DE OLIVEIRA HENRIQUE

TATIANE FERNANDES DOS SANTOS HENRIQUECPF

Advogados

Autor:

CARLOS RODRIGUES PACHECO· OAB MS 5712· CPF 337.***.***-49

Autor:

EDUARDO DE MATOS PEREIRA· OAB MS 17446· CPF 020.***.***-80

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor:

GUILHERME VALLE BRUM· OAB DF 0000000

Autor:

EDUARDO DE MATOS PEREIRA· OAB MS 017446· CPF 020.***.***-80

Reu:

CARLOS RODRIGUES PACHECO· OAB MS 5712· CPF 337.***.***-49

Reu:

EDUARDO DE MATOS PEREIRA· OAB MS 17446· CPF 020.***.***-80

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

GUILHERME VALLE BRUM· OAB DF 0000000

Reu:

EDUARDO DE MATOS PEREIRA· OAB MS 017446· CPF 020.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS. (20/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIALCNPJ

Reu

LUCIANO MENEGATTI

Advogados

Autor:

IGNIS CARDOSO DOS SANTOS· OAB PR 12415· CPF 442.***.***-00

Autor:

CARLOS RODRIGUES PACHECO· OAB MS 5712· CPF 337.***.***-49

Autor:

IGNIS CARDOSO DOS SANTOS· OAB PR 012415· CPF 442.***.***-00

Autor:

CARLOS RODRIGUES PACHECO· OAB MS 005712· CPF 337.***.***-49

Reu:

IGNIS CARDOSO DOS SANTOS· OAB PR 12415· CPF 442.***.***-00

Reu:

CARLOS RODRIGUES PACHECO· OAB MS 5712· CPF 337.***.***-49

Reu:

IGNIS CARDOSO DOS SANTOS· OAB PR 012415· CPF 442.***.***-00

Reu:

CARLOS RODRIGUES PACHECO· OAB MS 005712· CPF 337.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (29/07/2025)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2022

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 12.667,00

Autor

CARLOS RODRIGUES PACHECOCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

PAYU BRASIL INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Outros

CARLOS RODRIGUES PACHECO· OAB MS 5712· CPF 337.***.***-49

LUCIANO DE ALMEIDA GHELARDI· OAB SP 186877· CPF 835.***.***-20

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 1,00

Autor

CARLOS RODRIGUES PACHECOCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE ELDORADO

Outros

CARLOS RODRIGUES PACHECO· OAB MS 5712

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2023)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROGIVANI SOARES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Outros

CARLOS RODRIGUES PACHECO· OAB MS 5712· CPF 337.***.***-49

Último movimento: Autos preparados para expedição (15/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGIVANI SOARES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/01/2024)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

R$ 3.260,07

Autor

SILVANA DA SILVA PIRESCPF

JOSE ANTONIO PIRESCPF

MARIA DA SILVA PIRESCPF

Reu

BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS RODRIGUES PACHECO· OAB MS 5712· CPF 337.***.***-49

Reu:

MARCO AURÉLIO SIMAL DE SOUZA· OAB MS 12701· CPF 794.***.***-49

Reu:

GUSTAVO CALABRIA RONDON· OAB MS 8921· CPF 690.***.***-20

Reu:

LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO· OAB PR 25276· CPF 025.***.***-56

Reu:

STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA· OAB PR 53612· CPF 038.***.***-19

Reu:

MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO· OAB GO 21593

Outros

MARCO AURELIO SIMAL DE SOUZA BRILTES· OAB MS 12701

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2023)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RICARDO PINHEIRO MIYAMOTOCPF

Reu

FRC CONSTRUTORA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ÉWERTON APARECIDO DE SOUZA LIMA· OAB MS 27396· CPF 058.***.***-69

Reu:

CARLOS RODRIGUES PACHECO· OAB MS 5712· CPF 337.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2023)

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