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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

12/04/2016

Distribuição

04/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ALIANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CARLOS ALBERTO MADEIRA FILHO

CARLOS HUMBERTO CRUZ

CONSTRUTORA VILAGE ITAPEMA LTDA

DENIZE XAVIER DA SILVA

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

CASSIA CRISTINA DA SILVA· OAB SC 023809· CPF 010.***.***-43

Autor:

JAIME DA VEIGA JUNIOR· OAB SC 011245· CPF 807.***.***-78

Autor:

FABIANO ELIAS SOARES· OAB SC 008851· CPF 728.***.***-34

Autor:

KATIUSSI KALBUSCH DE SOUZA· OAB SC 029670· CPF 060.***.***-60

Autor:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 023796· CPF 946.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

CASSIA CRISTINA DA SILVA· OAB SC 023809· CPF 010.***.***-43

Reu:

JAIME DA VEIGA JUNIOR· OAB SC 011245· CPF 807.***.***-78

Reu:

FABIANO ELIAS SOARES· OAB SC 008851· CPF 728.***.***-34

Reu:

KATIUSSI KALBUSCH DE SOUZA· OAB SC 029670· CPF 060.***.***-60

Reu:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 023796· CPF 946.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

02/07/2007

Distribuição

17/04/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ALIANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CARLOS ALBERTO MADEIRA FILHO

CARLOS HUMBERTO CRUZ

CONSTRUTORA VILAGE ITAPEMA LTDA

DENIZE XAVIER DA SILVA

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

CASSIA CRISTINA DA SILVA· OAB SC 023809· CPF 010.***.***-43

Autor:

JAIME DA VEIGA JUNIOR· OAB SC 011245· CPF 807.***.***-78

Autor:

FABIANO ELIAS SOARES· OAB SC 008851· CPF 728.***.***-34

Autor:

KATIUSSI KALBUSCH DE SOUZA· OAB SC 029670· CPF 060.***.***-60

Autor:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 023796· CPF 946.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

CASSIA CRISTINA DA SILVA· OAB SC 023809· CPF 010.***.***-43

Reu:

JAIME DA VEIGA JUNIOR· OAB SC 011245· CPF 807.***.***-78

Reu:

FABIANO ELIAS SOARES· OAB SC 008851· CPF 728.***.***-34

Reu:

KATIUSSI KALBUSCH DE SOUZA· OAB SC 029670· CPF 060.***.***-60

Reu:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 023796· CPF 946.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

03/12/2012

Distribuição

04/04/2016

Valor

R$ 317.843,22

Autor

NELCI NUNES CORREIACPF

ALCIDES CORREIACPF

Reu

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SCCNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ATILIO BORTOLI LOSSCPF

NILDA BERNARDINA BRAZCPF

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FELIPE CORREIA· OAB SC 042122· CPF 026.***.***-86

Autor:

EDUARDO RIBEIRO· OAB SC 030785· CPF 037.***.***-27

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

JOSÉ GILMAR BERTOLO· OAB SC 017908· CPF 446.***.***-68

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 364, 365 (12/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ALCIDES CORREIACPF

NELCI NUNES CORREIACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE FELIPE CORREIA· OAB SC 042122· CPF 026.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (27/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIDES CORREIACPF

NELCI NUNES CORREIACPF

Reu

ATILIO BORTOLI LOSSCPF

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

NILDA BERNARDINA BRAZCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FELIPE CORREIA· OAB SC 042122· CPF 026.***.***-86

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA03 (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDETE DE OLIVEIRA BASTOS DOS PASSOSCPF

JOAQUIM PEREIRA DOS PASSOS NETO - MECNPJ

JOAQUIM PEREIRA DOS PASSOS NETOCPF

Reu

EXITO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FILIPE REQUEJO DO AMARAL· OAB MG 183827

Reu:

LEANDRO CAVINI FERREIRA SAGIORATO· OAB MG 151532

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/03/2023)

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