Usucapião 5010799-55.2012.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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UsucapiãoTerreno de MarinhaBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOUsucapião

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2016

Valor da Causa

R$ 317.843,22

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

NELCI NUNES CORREIA

CPF

Autor

ALCIDES CORREIA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ATILIO BORTOLI LOSS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FELIPE CORREIA

OAB/SC 042122·CPF·Representa: Autor

EDUARDO RIBEIRO

OAB/SC 030785·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Representa: Réu

JOSÉ GILMAR BERTOLO

OAB/SC 017908·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

NELCI NUNES CORREIA

CPF

Autor

ALCIDES CORREIA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ATILIO BORTOLI LOSS

CPF

Reu

NILDA BERNARDINA BRAZ

CPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

JOSE JOAO BATISTA SILVA

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES CAMPOS

CPF

Reu

AVELINO ALVAREZ BAUTISTA

CPF

Reu

CLEUSA FERREIRA ALVAREZ BAUTISTA

CPF

Reu

STALIN PASSOS

CPF

Reu

JOEL ROGERIO PIRES

CPF

Reu

MANOEL PEREIRA DOS PASSOS NETO

CPF

Reu

GESILANIMASIERO

CPF

Reu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 364, 365

12/05/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 364, 365

11/05/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 18:26

Determinada a intimação

08/05/2026, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 11:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 357 e 356

27/04/2026, 15:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 21:48

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 356, 357

30/03/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 356, 357

27/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 16:15

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343

23/03/2026, 19:14

Juntada de Petição

17/03/2026, 16:22

Todas as movimentações(368)

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 364, 365

12/05/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 364, 365

11/05/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 18:26

Determinada a intimação

Documentos

SENTENÇA

•01/10/2018, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2018, 17:17

08/05/2026, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 11:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 357 e 356

27/04/2026, 15:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 21:48

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 356, 357

30/03/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 356, 357

27/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 16:15

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343

23/03/2026, 19:14

Juntada de Petição

17/03/2026, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 342, 344

02/03/2026, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344

27/02/2026, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342

27/02/2026, 12:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 344 e 342

27/02/2026, 12:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 342, 344

27/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/02/2026, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/02/2026, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 12:44

Despacho

26/02/2026, 11:50

Juntada de Petição

24/02/2026, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 13:13

Juntada de Petição

12/02/2026, 16:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 329 e 330

27/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 20:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

03/12/2025, 15:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 10:35

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 329, 330

05/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 329, 330

04/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 11:20

Juntada de Petição

31/10/2025, 10:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 322 e 323

31/10/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 322, 323

09/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 322, 323

08/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 11:45

Determinada a intimação

06/10/2025, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 17:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 310 e 311

04/10/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

01/10/2025, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287

25/09/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 304 e 303

17/09/2025, 09:02

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 310, 311

12/09/2025, 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

11/09/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 310, 311

11/09/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 310, 311

10/09/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 17:21

Juntado(a)

10/09/2025, 12:16

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 303, 304

10/09/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 303, 304

09/09/2025, 02:02

Juntado(a)

08/09/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 303, 304

08/09/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2025, 13:12

Expedição de ofício

08/09/2025, 12:55

Despacho

05/09/2025, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 15:16

Juntada de Petição

04/09/2025, 13:04

Juntada de Petição

04/09/2025, 13:04

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 286, 287, 288

03/09/2025, 02:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

02/09/2025, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

02/09/2025, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

02/09/2025, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

02/09/2025, 08:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 288 e 286

02/09/2025, 08:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 286, 287, 288

02/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 13:27

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA03 Número: 50107995520124047208/TRF

28/08/2025, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALCIDES CORREIA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE FELIPE CORREIA (OAB SC042122) APELANTE: NELCI NUNES CORREIA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE FELIPE CORREIA (OAB SC042122) APELADO: ATILIO BORTOLI LOSS (RÉU) ADVOGADO: JOSÉ GILMAR BERTOLO (OAB SC017908) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELADO: NILDA BERNARDINA BRAZ (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010799-55.2012.4.04.7208/SC (Pauta: 301) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

26/01/2022, 00:00

Remessa Externa - SCITA03 -> TRF4

11/12/2018, 14:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 277

11/12/2018, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

30/11/2018, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 277 e 278

16/11/2018, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 269

08/11/2018, 01:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/11/2018, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/11/2018, 15:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 267 e 266

22/10/2018, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 266, 267 e 269

11/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 268

09/10/2018, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

09/10/2018, 13:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 270

02/10/2018, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

02/10/2018, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/10/2018, 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/10/2018, 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/10/2018, 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/10/2018, 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/10/2018, 19:46

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

01/10/2018, 19:46

Autos com Juiz para Sentença

14/08/2018, 18:11

Juntado(a)

14/08/2018, 13:09

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/08/2018, 17:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/08/2018, 11:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 252

08/08/2018, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 253 e 251

07/08/2018, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

03/08/2018, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

17/07/2018, 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253, 254 e 255

16/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2018, 08:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2018, 08:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2018, 08:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2018, 08:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2018, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

05/07/2018, 22:05

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 247

24/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/06/2018, 17:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/06/2018, 17:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/06/2018, 14:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 241

08/06/2018, 01:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

16/05/2018, 14:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 241

14/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2018, 19:10

Ato Ordinatório

04/04/2018, 19:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 227

21/03/2018, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 227

16/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 228

15/03/2018, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 226

15/03/2018, 15:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 228 e 226

15/03/2018, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

12/03/2018, 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 229

12/03/2018, 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 230

07/03/2018, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

07/03/2018, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2018, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2018, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2018, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2018, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2018, 12:55

Ato Ordinatório

06/03/2018, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

05/03/2018, 20:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 222

04/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

22/02/2018, 19:31

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FABIANE CELUPPI - EXCLUÍDA

22/02/2018, 19:30

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/02/2018, 19:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/01/2018, 16:42

Lavrada Certidão

31/01/2018, 16:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 212

31/01/2018, 01:05

Lavrada Certidão

17/01/2018, 16:27

Lavrada Certidão

09/01/2018, 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 212

29/12/2017, 23:59

Lavrada Certidão

19/12/2017, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

19/12/2017, 11:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/12/2017, 19:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/12/2017, 12:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 206

15/12/2017, 01:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 206

20/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/11/2017, 13:31

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CASSIANO CHIQUETTI - EXCLUÍDA

10/11/2017, 13:26

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 190, 191 e 193

10/11/2017, 01:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 16:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 192

17/10/2017, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 190, 191 e 193

13/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 192

05/10/2017, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

04/10/2017, 09:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 194

04/10/2017, 09:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 195

03/10/2017, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

03/10/2017, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2017, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2017, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2017, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2017, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2017, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2017, 16:12

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/10/2017, 15:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/09/2017, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

12/09/2017, 20:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 178, 179 e 180

22/08/2017, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180 e 182

27/07/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

19/07/2017, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 181

19/07/2017, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2017, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2017, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2017, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2017, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2017, 12:24

Ato Ordinatório

17/07/2017, 12:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 163

15/07/2017, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 165

14/07/2017, 17:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 162, 163 e 165

22/06/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

13/06/2017, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 164

13/06/2017, 10:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 167

13/06/2017, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

13/06/2017, 09:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 166

12/06/2017, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

12/06/2017, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2017, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2017, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2017, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2017, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2017, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2017, 15:53

Ato Ordinatório

12/06/2017, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

12/06/2017, 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 158

28/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2017, 14:21

Ato Ordinatório

18/05/2017, 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 153

16/05/2017, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

16/05/2017, 15:44

Lavrada Certidão

16/05/2017, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2017, 15:46

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146

12/05/2017, 01:01

Juntada de Petição

18/04/2017, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146

13/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 147

04/04/2017, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

04/04/2017, 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2017, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2017, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2017, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2017, 16:39

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/04/2017, 15:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/03/2017, 19:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 139

22/03/2017, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

22/03/2017, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2017, 18:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 133

15/03/2017, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 133

04/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 134

23/02/2017, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

23/02/2017, 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2017, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2017, 16:42

Ato Ordinatório

22/02/2017, 16:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130

21/02/2017, 01:03

Juntado - Mandado Cumprido - SCITA03-2016/01676956<br/>(NILDA BERNARDINA BRAZ)

30/01/2017, 15:39

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCITA03-2016/01676956

09/01/2017, 13:22

Expedido Mandado - SCITA03-2016/01676956<br/>(NILDA BERNARDINA BRAZ)<br/>Central de Mandados de Destino: SCITACEMAN

24/11/2016, 16:29

Lavrada Certidão

23/11/2016, 17:27

Despacho/Decisão - Determina Citação

22/11/2016, 15:33

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: NILDA BERNARDINA BRAZ<br/>Carta postada em 06/09/2016<br/>Carta entregue em 14/10/2016

21/10/2016, 23:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/10/2016, 13:39

Juntado(a)

17/10/2016, 13:37

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>NILDA BERNARDINA BRAZ: 1 carta

02/09/2016, 11:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119

29/08/2016, 19:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 118 e 119

11/08/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2016, 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2016, 10:39

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/08/2016, 09:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/07/2016, 13:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 112

18/07/2016, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 112 e 113

01/07/2016, 23:59

Ato Ordinatório

21/06/2016, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2016, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2016, 14:25

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: NILDA BERNARDINA BRAZ<br/>Carta postada em 13/06/2016<br/>Carta entregue em 14/06/2016

20/06/2016, 22:38

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>NILDA BERNARDINA BRAZ: 1 carta

09/06/2016, 11:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

11/05/2016, 01:03

Juntada de Petição

04/05/2016, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

03/05/2016, 10:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 103 e 104

30/04/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2016, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2016, 16:51

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: NILDA BERNARDINA BRAZ<br/>Carta postada em 01/03/2016<br/>Carta entregue em 30/03/2016

04/04/2016, 22:17

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (SCITA02F para SCITA03S)

04/04/2016, 17:25

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>NILDA BERNARDINA BRAZ: 1 carta

26/02/2016, 11:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 96

01/02/2016, 11:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 96 e 97

27/12/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/12/2015, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/12/2015, 13:37

Despacho/Decisão - de Expediente

16/12/2015, 17:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/11/2015, 12:54

Juntada de Petição

11/11/2015, 17:45

Juntada de Petição

11/11/2015, 17:43

Juntada de Petição

11/11/2015, 17:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87

11/11/2015, 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

23/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

14/10/2015, 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/10/2015, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/10/2015, 13:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/10/2015, 16:49

Juntada de Petição

20/08/2015, 15:10

Lavrada Certidão

23/07/2015, 13:17

Lavrada Certidão

14/07/2015, 13:30

Juntada de Petição

21/05/2015, 16:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/05/2015, 16:44

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

07/05/2015, 01:01

Juntada de Petição

29/04/2015, 18:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 75 e 76

02/04/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2015, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2015, 13:33

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/03/2015, 09:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/11/2014, 14:05

Juntado - Mandado Cumprido - SCITA02-2014/01085991

28/10/2014, 08:53

Juntada de Petição

27/10/2014, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/10/2014, 17:35

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCITA02-2014/01085991

20/10/2014, 12:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

19/10/2014, 23:59

Expedido Mandado - SCITA02-2014/01085991<br/>Central de Mandados de Destino: SCITACEMAN

13/10/2014, 13:53

Juntada de Petição

10/10/2014, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/10/2014, 13:22

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/10/2014, 13:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/10/2014, 14:37

Juntado - Mandado Não Cumprido - SCITA02-2014/874783 OBS: Negativa de Endereço

22/07/2014, 20:01

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCITA02-2014/874783

27/05/2014, 16:29

Lavrada Certidão - SCITA02-2014/874783 OBS: MOTIVO: Inspeção Ceman

12/05/2014, 10:35

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCITA02-2014/874783

18/03/2014, 12:27

Expedido Mandado - SCITA02-2014/874783<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

16/02/2014, 08:56

Juntada de Petição

05/02/2014, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/02/2014, 13:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

14/01/2014, 01:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

29/12/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2013, 19:16

Ato Ordinatório

19/12/2013, 19:15

Juntado - Mandado Cumprido - SCITA02-2013/785109

10/12/2013, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/11/2013, 13:48

Juntada de Petição

14/11/2013, 09:46

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCITA02-2013/785109

05/11/2013, 11:40

Juntado - Mandado Não Cumprido - SCITA02-2013/785108 OBS: Negativa de Endereço

28/10/2013, 11:25

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCITA02-2013/785108

21/10/2013, 11:54

Expedido Mandado - SCITA02-2013/785109<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

16/10/2013, 10:25

Expedido Mandado - SCITA02-2013/785108<br/>Central de Mandados de Destino: SCITACEMAN

16/10/2013, 10:25

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARIA DE LOURDES CAMPOS - EXCLUÍDA

07/10/2013, 10:42

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ - EXCLUÍDA

07/10/2013, 10:42

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte STALIN PASSOS - EXCLUÍDA

07/10/2013, 10:42

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte AVELINO ALVAREZ BAUTISTA - EXCLUÍDA

07/10/2013, 10:41

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CLEUSA FERREIRA ALVAREZ BAUTISTA - EXCLUÍDA

07/10/2013, 10:41

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

07/10/2013, 10:41

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte GESILANIMASIERO - EXCLUÍDA

07/10/2013, 10:41

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOEL ROGERIO PIRES - EXCLUÍDA

07/10/2013, 10:41

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOSE JOAO BATISTA SILVA - EXCLUÍDA

07/10/2013, 10:41

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MANOEL PEREIRA DOS PASSOS NETO - EXCLUÍDA

07/10/2013, 10:41

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

04/10/2013, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2013, 18:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

24/09/2013, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

12/09/2013, 23:59

Juntado(a)

02/09/2013, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2013, 13:52

Lavrada Certidão

02/09/2013, 13:51

Lavrada Certidão

02/09/2013, 13:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

20/08/2013, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

08/08/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/07/2013, 17:09

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/07/2013, 15:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/07/2013, 17:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

04/06/2013, 01:02

Juntada de Petição

03/06/2013, 20:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

25/04/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/04/2013, 17:58

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/04/2013, 15:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/04/2013, 14:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

05/04/2013, 01:05

Juntada de Petição

04/04/2013, 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

25/03/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/03/2013, 13:02

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/03/2013, 19:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/03/2013, 15:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

27/02/2013, 01:01

Juntada de Petição

25/02/2013, 16:51

Juntado(a)

31/01/2013, 13:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

25/01/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/01/2013, 14:43

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/01/2013, 13:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/01/2013, 19:00

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

03/12/2012, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2018, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2018, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2018, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2018, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2017, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2017, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2017, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2017, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2017, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2017, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2017, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2016, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2016, 09:57

Todos os documentos(24)

SENTENÇA

•01/10/2018, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2018, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2018, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2018, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2018, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2018, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2017, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2017, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2017, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2017, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2017, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2017, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2017, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2016, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2016, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2016, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2015, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2015, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2015, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2014, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2013, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2013, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2013, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2013, 13:49