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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/08/2016

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 122.640,00

Autor

FRANCISCO CARLOS PRASSCPF

Reu

ELTAMAR SALVADORICPF

Advogados

Autor:

IVAN FINCATO· OAB RS 018702· CPF 055.***.***-00

Reu:

GREICE FONSECA STOCKER· OAB RS 067887· CPF 006.***.***-45

Reu:

FERNANDO FONSECA STOCKER· OAB RS 100968· CPF 030.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29 (06/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 122.640,00

Autor

FRANCISCO CARLOS PRASSCPF

Reu

ELTAMAR SALVADORICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (05/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 122.640,00

Autor

FRANCISCO CARLOS PRASSCPF

Reu

ELTAMAR SALVADORICPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAN1CIV1 (06/12/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

22/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RSCNPJ

Reu

INDUSTRIAL, COMERCIAL E TRANSPORTADORA METAL LIGAS LTDA - MECNPJ

CLEITON LUIS CHARUTTICPF

FRANCISCO CARLOS PRASSCPF

Outros

SUELEN WALTZER TIMM· OAB RS 069251· CPF 005.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MútuoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CARLOS PRASSCPF

LIRA CIDALIA PRASSCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Advogados

Autor:

THIAGO SANTOS ALFAMA· OAB RS 078446· CPF 002.***.***-42

Autor:

ADILSON MACHADO· OAB RS 045588· CPF 293.***.***-34

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 065244· CPF 001.***.***-73

Reu:

THIAGO SANTOS ALFAMA· OAB RS 078446· CPF 002.***.***-42

Reu:

ADILSON MACHADO· OAB RS 045588· CPF 293.***.***-34

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 065244· CPF 001.***.***-73

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

SaneamentoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

27/02/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN - EXCLUÍDA (03/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SaneamentoDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

MUNICIPIO DE OTACILIO COSTACNPJ

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASANCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0900020292018824008620250528090644 (28/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

SaneamentoDIREITO AMBIENTALRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OTACILIO COSTACNPJ

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASANCNPJ

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ANDRE FELIPE FERREIRA CAMPOS· CPF 103.***.***-67

Reu:

LUCIANA SCHMITZ PAES· CPF 042.***.***-06

Reu:

CARLOS ROBERTO PRASS· OAB DF 0000000· CPF 030.***.***-98

Reu:

ERNANI LUZ JÚNIOR· OAB SC 017792· CPF 854.***.***-15

Reu:

PRISCILA CARDOSO BORGES PAVAN· CPF 055.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - OTOUN0 (05/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Quadrilha ou BandoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIS FERNANDO OLIVEIRA DE SOUZA (AGRAVANTE)

2. JEAN DA SILVA (AGRAVANTE)

3. CARLOS ANTONIO SCHNEIDER (AGRAVANTE)

Reu

CARLOS ANTONIO SCHNAIDER

JEAN DA SILVA

LUIS FERNANDO OLIVEIRA DE SOUZA

VALDERI PEREIRA VALENTECPF

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS MATIAS· OAB SC 004428· CPF 157.***.***-87

Autor:

SILVANO CARDOSO ANTUNES· OAB SC 026706· CPF 707.***.***-00

Autor:

TIAGO SILVESTRIN MATIAS· OAB SC 021363· CPF 006.***.***-86

Reu:

CARLOS ROBERTO PRASS· OAB SC 022792· CPF 030.***.***-98

Reu:

JOÃO CARLOS MATIAS· OAB SC 004428· CPF 157.***.***-87

Reu:

SILVANO CARDOSO ANTUNES· OAB SC 026706· CPF 707.***.***-00

Reu:

TIAGO SILVESTRIN MATIAS· OAB SC 021363· CPF 006.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000077-14.2014.8.24.0086/SC RELATOR: Juliano Martins Ecco RÉU: LUIS FERNANDO OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): SILVANO CARDOSO ANTUNES (OAB SC026706) ADVOGADO(A): TIAGO SILVESTRIN MATIAS (OAB SC021363) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS MATIAS (OAB SC004428) RÉU: JEAN DA SILVA ADVOGADO(A): JOAO CARLOS MATIAS (OAB SC004428) ADVOGADO(A): TIAGO SILVESTRIN MATIAS (OAB SC021363) RÉU: VALDERI PEREIRA VALENTE ADVOGADO(A):... (02/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (19/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 2.635,48

Autor

JULIANA FERREIRA DE MORAESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE OTACÍLIO COSTACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS ALEXANDRE DA SILVA· OAB SC 011603· CPF 890.***.***-87

Autor:

RAFAEL BELLO ZIMATH· OAB SC 018311· CPF 008.***.***-70

Autor:

GUILHERME RAMOS DA CUNHA· OAB SC 048742· CPF 093.***.***-48

Autor:

KAROLINE GOULART· CPF 072.***.***-29

Reu:

ANDRE FELIPE FERREIRA CAMPOS· OAB SC 051617· CPF 103.***.***-67

Reu:

CARLOS ROBERTO PRASS· OAB SC 022792· CPF 030.***.***-98

Outros

ERNANI LUZ JUNIOR· OAB SC 017792· CPF 854.***.***-15

LUCIANA SCHMITZ PAES· OAB SC 023865· CPF 042.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição (15/01/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/02/2020

Distribuição

29/02/2020

Valor

R$ 25.109,56

Autor

DOROTI APARECIDA LOPES VARGASCPF

Reu

MUNICÍPIO DE OTACÍLIO COSTACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR MOMM FILHO· OAB SC 041241· CPF 045.***.***-21

Autor:

MARIA LUIZA FERNANDES MOMM· OAB SC 060136· CPF 088.***.***-97

Reu:

ANDRE FELIPE FERREIRA CAMPOS· OAB SC 051617· CPF 103.***.***-67

Reu:

CARLOS ROBERTO PRASS· OAB SC 022792· CPF 030.***.***-98

Reu:

ERNANI LUZ JUNIOR· OAB SC 017792· CPF 854.***.***-15

Outros

LUCIANA SCHMITZ PAES· OAB SC 023865· CPF 042.***.***-06

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50390032820238240000/TJSC (20/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

SaneamentoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

27/02/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE OTACÍLIO COSTACNPJ

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASANCNPJ

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ANDRE FELIPE FERREIRA CAMPOS· OAB SC 051617· CPF 103.***.***-67

Reu:

CARLOS ROBERTO PRASS· OAB SC 022792· CPF 030.***.***-98

Reu:

ERNANI LUZ JUNIOR· OAB SC 017792· CPF 854.***.***-15

Reu:

PRISCILA CARDOSO BORGES PAVAN· OAB SC 030034· CPF 055.***.***-21

Reu:

JULIA ZAMPOLLI FELTRIN DELLA GIUSTINA· OAB SC 021798· CPF 036.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIANA SCHMITZ PAES· OAB SC 023865· CPF 042.***.***-06

Último movimento: Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN - EXCLUÍDA (03/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SaneamentoDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

MUNICÍPIO DE OTACÍLIO COSTACNPJ

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASANCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0900020292018824008620250528090644 (28/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

SaneamentoDIREITO AMBIENTALRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE OTACÍLIO COSTACNPJ

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASANCNPJ

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ANDRE FELIPE FERREIRA CAMPOS· OAB SC 051617· CPF 103.***.***-67

Reu:

LUCIANA SCHMITZ PAES· OAB SC 023865· CPF 042.***.***-06

Reu:

CARLOS ROBERTO PRASS· OAB SC 022792· CPF 030.***.***-98

Reu:

ERNANI LUZ JUNIOR· OAB SC 017792· CPF 854.***.***-15

Reu:

PRISCILA CARDOSO BORGES PAVAN· OAB SC 030034· CPF 055.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - OTOUN0 (05/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

SaneamentoAção Civil Pública

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

27/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVANTE)

Reu

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN

Advogados

Autor:

PRISCILA CARDOSO BORGES PAVAN· OAB SC 030034· CPF 055.***.***-21

Autor:

JULIA ZAMPOLLI FELTRIN DELLA GIUSTINA· OAB SC 021798· CPF 036.***.***-04

Autor:

SALÉSIO PEDRINI· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

LUCIANA SCHMITZ PAES· OAB SC 023865· CPF 042.***.***-06

Autor:

ANDRE FELIPE FERREIRA CAMPOS· OAB SC 051617· CPF 103.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB PR · CPF 041.***.***-03

Reu:

ENDERSON LUIZ VIDAL· OAB SC 022973· CPF 030.***.***-08

Reu:

PRISCILA CARDOSO BORGES PAVAN· OAB SC 030034· CPF 055.***.***-21

Reu:

JULIA ZAMPOLLI FELTRIN DELLA GIUSTINA· OAB SC 021798· CPF 036.***.***-04

Reu:

SALÉSIO PEDRINI· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

SaneamentoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

16/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVANTE)

Reu

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN

Advogados

Autor:

PRISCILA CARDOSO BORGES PAVAN· OAB SC 030034· CPF 055.***.***-21

Autor:

JULIA ZAMPOLLI FELTRIN DELLA GIUSTINA· OAB SC 021798· CPF 036.***.***-04

Autor:

SALÉSIO PEDRINI· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

LUCIANA SCHMITZ PAES· OAB SC 023865· CPF 042.***.***-06

Autor:

ANDRE FELIPE FERREIRA CAMPOS· OAB SC 051617· CPF 103.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB PR · CPF 041.***.***-03

Reu:

ENDERSON LUIZ VIDAL· OAB SC 022973· CPF 030.***.***-08

Reu:

PRISCILA CARDOSO BORGES PAVAN· OAB SC 030034· CPF 055.***.***-21

Reu:

JULIA ZAMPOLLI FELTRIN DELLA GIUSTINA· OAB SC 021798· CPF 036.***.***-04

Reu:

SALÉSIO PEDRINI· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 0900020-29.2018.8.24.0086/SC RELATOR: Juliano Martins Ecco RÉU: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 05/09/2025 - Recebidos os autos - TJSC -> OTOUN Número: 09000202920188240086/TJSC (08/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 400.000,00

Autor

BELIZARIA VIEIRA BASTOS ROSACPF

QUERINO ROSACPF

Reu

VANDERLEI JENDICKCPF

SIMONE APARECIDA COSTA JENDICKCPF

SELMA ROSA DOMINGOSCPF

PEDRO BARBOSA DOS SANTOSCPF

MARIA DE FATIMA BASTOS ROSACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

GLENDA FRANCES DE MORAES· OAB SC 020017· CPF 967.***.***-91

Autor:

CARLOS ROBERTO PRASS· OAB SC 022792· CPF 030.***.***-98

Reu:

ALEXANDRE EMERSON MULLER· OAB SC 008932· CPF 642.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição (15/05/2025)

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