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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2013

Distribuição

09/09/2013

Valor

R$ 3.934,79

Reu

CARLOS ALBERTO R FREITAS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CAROLINA REZENDE SAHIUMCPF

DANIEL FREIRE NUNESCPF

Reu

MAQNELSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

R FREITAS EMPREEND LTDACNPJ

PORTAL BRASIL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

ICARO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAZARO ADAIR DE SOUSA· OAB MG 53120

Autor:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187

Autor:

MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 141627

Autor:

ARIEL COELHO FRANCO

Autor:

DANIEL MACEDO BARROSO· OAB MG 179297

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS

Reu:

ANA MARIA DUARTE· OAB MG 70769

Reu:

FLAMARION MOUSAS DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB MG 91129

Reu:

NEUBER ANTONIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 137742

Reu:

EDUARDO DE MELO DOMINGOS· OAB MG 85679

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ICARO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MAQNELSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PORTAL BRASIL INCORPORADORA E CONSTRUTORACNPJ

R FREITAS EMPREEND LTDACNPJ

Reu

ANA CAROLINA REZENDE SAHIUMCPF

DANIEL FREIRE NUNESCPF

Advogados

Autor:

FLAMARION MOUSAS DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB MG 91129

Autor:

NEUBER ANTONIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 137742

Autor:

EDUARDO DE MELO DOMINGOS· OAB MG 85679

Reu:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187

Reu:

ARIEL COELHO FRANCO

Reu:

MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 141627

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ICARO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MAQNELSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PORTAL BRASIL INCORPORADORA E CONSTRUTORACNPJ

R FREITAS EMPREEND LTDACNPJ

Reu

DANIEL FREIRE NUNESCPF

ANA CAROLINA REZENDE SAHIUMCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ICARO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MAQNELSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PORTAL BRASIL INCORPORADORA E CONSTRUTORACNPJ

R FREITAS EMPREEND LTDACNPJ

Reu

ANA CAROLINA REZENDE SAHIUMCPF

DANIEL FREIRE NUNESCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS

Autor:

KARINA PERISSINOTTO RIBEIRO· OAB SP 241431

Autor:

NEUBER ANTONIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 137742

Autor:

FLAMARION MOUSAS DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB MG 91129

Autor:

ANA MARIA DUARTE· OAB MG 70769

+ outros advogados do autor

Reu:

ARIEL COELHO FRANCO

Reu:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187

Reu:

MATHEUS HENRIQUE ARAUJO COSTA

Reu:

MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 141627

Último movimento: Juntada de documento (06/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

R FREITAS EMPREEND LTDACNPJ

ICARO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MAQNELSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PORTAL BRASIL INCORPORADORA E CONSTRUTORACNPJ

Reu

ANA CAROLINA REZENDE SAHIUMCPF

DANIEL FREIRE NUNESCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS

Autor:

KARINA PERISSINOTTO RIBEIRO· OAB SP 241431

Autor:

EDUARDO DE MELO DOMINGOS· OAB MG 85679

Autor:

FLAMARION MOUSAS DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB MG 91129

Autor:

NEUBER ANTONIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 137742

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 141627

Reu:

ARIEL COELHO FRANCO

Reu:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187

Reu:

MATHEUS HENRIQUE ARAUJO COSTA

Reu:

DANIEL MACEDO BARROSO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

R FREITAS EMPREEND LTDACNPJ

PORTAL BRASIL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

ICARO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ANA CAROLINA REZENDE SAHIUMCPF

DANIEL FREIRE NUNESCPF

MAQNELSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE MELO DOMINGOS· OAB MG 85679

Autor:

NEUBER ANTONIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 137742

Autor:

FLAMARION MOUSAS DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB MG 91129

Reu:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187

Reu:

MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 141627

Reu:

LAZARO ADAIR DE SOUSA

Reu:

ARIEL COELHO FRANCO

Reu:

MATHEUS HENRIQUE ARAUJO COSTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CAROLINA REZENDE SAHIUMCPF

DANIEL FREIRE NUNESCPF

Reu

R FREITAS EMPREEND LTDACNPJ

PORTAL BRASIL INCORPORADORA E CONSTRUTORACNPJ

MAQNELSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ICARO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARIEL COELHO FRANCO

Autor:

MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 141627

Autor:

LAZARO ADAIR DE SOUSA

Autor:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187

Autor:

LUIZ GONZAGA DE ANDRADE ARAUJO

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO DE MELO DOMINGOS· OAB MG 85679

Reu:

NEUBER ANTONIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 137742

Reu:

FLAMARION MOUSAS DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB MG 91129

Reu:

ANA MARIA DUARTE· OAB MG 70769

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/08/2013

Distribuição

06/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINA REZENDE SAHIUM

DANIEL FREIRE NUNES

Reu

ICARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

MAQNELSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

PORTAL BRASIL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACPF

R. FREITAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Advogados

Autor:

NEUBER ANTONIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 137742· CPF 085.***.***-04

Autor:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDES REIS· OAB MG 1623· CPF 591.***.***-25

Autor:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187· CPF 076.***.***-99

Autor:

LAZARO ADAIR DE SOUSA· OAB MG 53120

Autor:

DANIEL MACEDO BARROSO· OAB MG 179297· CPF 118.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

NEUBER ANTONIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 137742· CPF 085.***.***-04

Reu:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDES REIS· OAB MG 1623· CPF 591.***.***-25

Reu:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187· CPF 076.***.***-99

Reu:

LAZARO ADAIR DE SOUSA· OAB MG 53120

Reu:

DANIEL MACEDO BARROSO· OAB MG 179297· CPF 118.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralAgravo Interno Cível

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINA REZENDE SAHIUM

DANIEL FREIRE NUNES

Reu

ICARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

MAQNELSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

PORTAL BRASIL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACPF

R. FREITAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Advogados

Autor:

NEUBER ANTONIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 137742· CPF 085.***.***-04

Autor:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDES REIS· OAB MG 1623· CPF 591.***.***-25

Autor:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187· CPF 076.***.***-99

Autor:

LAZARO ADAIR DE SOUSA· OAB MG 53120

Autor:

DANIEL MACEDO BARROSO· OAB MG 179297· CPF 118.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

NEUBER ANTONIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 137742· CPF 085.***.***-04

Reu:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDES REIS· OAB MG 1623· CPF 591.***.***-25

Reu:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187· CPF 076.***.***-99

Reu:

LAZARO ADAIR DE SOUSA· OAB MG 53120

Reu:

DANIEL MACEDO BARROSO· OAB MG 179297· CPF 118.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2025 AUTOR: DANIEL FREIRE NUNES e outros; RÉU: PORTAL BRASIL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 070769MG, Dr(a). ANA MARIA DUARTE para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** A... (26/05/2025)

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