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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/11/2006

Distribuição

20/11/2006

Valor

R$ 15.523,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

ROBERTO PAULO PEREIRA ALMEIDACPF

ELIZABETHE DE PAULA PEREIRA ALMEIDACPF

CARLOS RAMAO RODRIGUES SEGATOCPF

RIQUELMA ROCHA LACERDACPF

MARIA APARECIDA DA SILVA VIANACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MARCOS MARQUES FERREIRA· OAB MS 9091· CPF 924.***.***-15

Reu:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Reu:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

Reu:

MICHELLY BRUNING· OAB MS 9269· CPF 662.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA VIANACPF

CARLOS RAMAO RODRIGUES SEGATOCPF

ELIZABETHE DE PAULA PEREIRA ALMEIDACPF

ROBERTO PAULO PEREIRA ALMEIDACPF

RIQUELMA ROCHA LACERDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (21/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

19/09/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZABETHE DE PAULA PEREIRA ALMEIDACPF

ROBERTO PAULO PEREIRA ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS MARQUES FERREIRA· OAB MS 9091· CPF 924.***.***-15

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA· CPF 466.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (11/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

19/09/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS RAMAO RODRIGUES SEGATOCPF

RIQUELMA ROCHA LACERDACPF

MARIA APARECIDA DA SILVA VIANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291

Autor:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 7862· CPF 461.***.***-87

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA· CPF 466.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino (16/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2013

Distribuição

18/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

RIQUELMA ROCHA LACERDA

ELIZABETHE DE PAULA PEREIRA ALMEIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

Autor:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Autor:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Autor:

MARCOS MARQUES FERREIRA· OAB MS 9091· CPF 924.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (06/09/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2013

Distribuição

19/09/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZABETHE DE PAULA PEREIRA ALMEIDACPF

ROBERTO PAULO PEREIRA ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS MARQUES FERREIRA· OAB MS 9091· CPF 924.***.***-15

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA· CPF 466.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2013

Distribuição

19/09/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS RAMAO RODRIGUES SEGATOCPF

RIQUELMA ROCHA LACERDACPF

MARIA APARECIDA DA SILVA VIANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863

Autor:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 7862· CPF 461.***.***-87

Autor:

ANDRESSA SANTANA ARCE

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2012

Distribuição

19/09/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZABETHE DE PAULA PEREIRA ALMEIDACPF

ROBERTO PAULO PEREIRA ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS MARQUES FERREIRA· OAB MS 9091· CPF 924.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos para Distribuição - Baixado (19/02/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2012

Distribuição

19/09/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS RAMAO RODRIGUES SEGATOCPF

RIQUELMA ROCHA LACERDACPF

MARIA APARECIDA DA SILVA VIANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863

Autor:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 7862· CPF 461.***.***-87

Autor:

ANDRESSA SANTANA ARCE

Último movimento: Remetidos os Autos para Distribuição - Baixado (19/02/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2011

Distribuição

19/09/2011

Valor

R$ 15.523,00

Autor

ELIZABETHE DE PAULA PEREIRA ALMEIDACPF

ROBERTO PAULO PEREIRA ALMEIDACPF

CARLOS RAMAO RODRIGUES SEGATOCPF

RIQUELMA ROCHA LACERDACPF

MARIA APARECIDA DA SILVA VIANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS MARQUES FERREIRA· OAB MS 9091· CPF 924.***.***-15

Autor:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863

Autor:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 7862· CPF 461.***.***-87

Autor:

ANDRESSA SANTANA ARCE

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (16/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 9.000,00

Autor

RAMAO RODRIGUESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ÁDRIA NATALY FRANCO DE ALCANTARA· OAB MS 20602· CPF 020.***.***-63

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

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