CARLOS RAMOS DA FONSECA JUNIOR — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PABLO GONCALVES DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS IZIDRO

Autor:

LEONARDO AFONSO CORTES· OAB MG 128722

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILIAN DE MELO SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS RODRIGUES MAGALHAES· OAB MG 148288

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARCOS MAGALHAES ALEIXO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THALLES HENRIQUE SANTOS RIBEIRO· OAB MG 208321

Autor:

ALEXANDRE BOLCATO· OAB MG 93958

Autor:

FILIPE RODRIGUES· OAB MG 214836

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARCOS MAGALHAES ALEIXO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BOLCATO· OAB MG 93958

Autor:

THALLES HENRIQUE SANTOS RIBEIRO· OAB MG 208321

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/08/2016

Distribuição

08/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

WILIAN DE MELO SILVACPF

Reu

ALEXANDRE DA CRUZ GOMES

ANTÔNIO MARCOS MAGALHÃES ALEIXOCPF

PABLO GONCALVES DE OLIVEIRA

RAMON FONSECA RAMOS

WILIAN DE MELO SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BOLCATO· OAB MG 93958· CPF 694.***.***-53

Autor:

JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS IZIDRO· OAB MG 159863

Autor:

GUILHERME HENRIQUE ALVARENGA· OAB MG 205306· CPF 108.***.***-12

Autor:

LEONARDO AFONSO CORTES· OAB MG 128722· CPF 035.***.***-70

Autor:

MATHEUS RODRIGUES MAGALHAES· OAB MG 148288· CPF 099.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE BOLCATO· OAB MG 93958· CPF 694.***.***-53

Reu:

JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS IZIDRO· OAB MG 159863

Reu:

GUILHERME HENRIQUE ALVARENGA· OAB MG 205306· CPF 108.***.***-12

Reu:

LEONARDO AFONSO CORTES· OAB MG 128722· CPF 035.***.***-70

Reu:

JAILSON COSTA SILVA· OAB MG 95864· CPF 043.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2026 RÉU: ANTÔNIO MARCOS MAGALHÃES ALEIXO Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 065528MG, Dr(a). EDER FABIO COSTA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - EDER FABIO COSTA, JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS... (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WILIAN DE MELO SILVACPF

Reu

ALEXANDRE DA CRUZ GOMES

ANTÔNIO MARCOS MAGALHÃES ALEIXOCPF

PABLO GONCALVES DE OLIVEIRA

RAMON FONSECA RAMOS

WILIAN DE MELO SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BOLCATO· OAB MG 93958· CPF 694.***.***-53

Autor:

JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS IZIDRO· OAB MG 159863

Autor:

GUILHERME HENRIQUE ALVARENGA· OAB MG 205306· CPF 108.***.***-12

Autor:

LEONARDO AFONSO CORTES· OAB MG 128722· CPF 035.***.***-70

Autor:

MATHEUS RODRIGUES MAGALHAES· OAB MG 148288· CPF 099.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE BOLCATO· OAB MG 93958· CPF 694.***.***-53

Reu:

JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS IZIDRO· OAB MG 159863

Reu:

GUILHERME HENRIQUE ALVARENGA· OAB MG 205306· CPF 108.***.***-12

Reu:

LEONARDO AFONSO CORTES· OAB MG 128722· CPF 035.***.***-70

Reu:

JAILSON COSTA SILVA· OAB MG 95864· CPF 043.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2026 RÉU: ANTÔNIO MARCOS MAGALHÃES ALEIXO Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 065528MG, Dr(a). EDER FABIO COSTA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - EDER FABIO COSTA, JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS... (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WILIAN DE MELO SILVACPF

Reu

ALEXANDRE DA CRUZ GOMES

ANTÔNIO MARCOS MAGALHÃES ALEIXOCPF

PABLO GONCALVES DE OLIVEIRA

RAMON FONSECA RAMOS

WILIAN DE MELO SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BOLCATO· OAB MG 93958· CPF 694.***.***-53

Autor:

JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS IZIDRO· OAB MG 159863

Autor:

GUILHERME HENRIQUE ALVARENGA· OAB MG 205306· CPF 108.***.***-12

Autor:

LEONARDO AFONSO CORTES· OAB MG 128722· CPF 035.***.***-70

Autor:

MATHEUS RODRIGUES MAGALHAES· OAB MG 148288· CPF 099.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE BOLCATO· OAB MG 93958· CPF 694.***.***-53

Reu:

JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS IZIDRO· OAB MG 159863

Reu:

GUILHERME HENRIQUE ALVARENGA· OAB MG 205306· CPF 108.***.***-12

Reu:

LEONARDO AFONSO CORTES· OAB MG 128722· CPF 035.***.***-70

Reu:

JAILSON COSTA SILVA· OAB MG 95864· CPF 043.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2026 RÉU: ANTÔNIO MARCOS MAGALHÃES ALEIXO Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 065528MG, Dr(a). EDER FABIO COSTA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - EDER FABIO COSTA, JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS... (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WILIAN DE MELO SILVACPF

Reu

ALEXANDRE DA CRUZ GOMES

ANTÔNIO MARCOS MAGALHÃES ALEIXOCPF

PABLO GONCALVES DE OLIVEIRA

RAMON FONSECA RAMOS

WILIAN DE MELO SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BOLCATO· OAB MG 93958· CPF 694.***.***-53

Autor:

JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS IZIDRO· OAB MG 159863

Autor:

GUILHERME HENRIQUE ALVARENGA· OAB MG 205306· CPF 108.***.***-12

Autor:

LEONARDO AFONSO CORTES· OAB MG 128722· CPF 035.***.***-70

Autor:

MATHEUS RODRIGUES MAGALHAES· OAB MG 148288· CPF 099.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE BOLCATO· OAB MG 93958· CPF 694.***.***-53

Reu:

JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS IZIDRO· OAB MG 159863

Reu:

GUILHERME HENRIQUE ALVARENGA· OAB MG 205306· CPF 108.***.***-12

Reu:

LEONARDO AFONSO CORTES· OAB MG 128722· CPF 035.***.***-70

Reu:

JAILSON COSTA SILVA· OAB MG 95864· CPF 043.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2026 RÉU: ANTÔNIO MARCOS MAGALHÃES ALEIXO Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 065528MG, Dr(a). EDER FABIO COSTA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - EDER FABIO COSTA, JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS... (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/01/2015

Distribuição

08/01/2015

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JACIRA AMARAL MEDEIROS PADEIROCPF

Reu

AUTO POSTO CUBATAO LTDA.CNPJ

POSTO ALCATRAZES DE BOICUCANGA LTDA.CNPJ

EMIR MICHALICHENCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO GUIMARAES CURY· OAB SP 124083· CPF 108.***.***-95

Autor:

ANA LUCIA MOURE SIMAO CURY· OAB SP 088721· CPF 088.***.***-27

Autor:

SYLVIO GUERRA JÚNIOR· OAB SP 230266· CPF 255.***.***-80

Reu:

CARLOS DA FONSECA JUNIOR· OAB SP 098805· CPF 038.***.***-99

Outros

ANA BEATRIZ GOMIERO DOS SANTOS· OAB SP 459736· CPF 444.***.***-93

Último movimento: Mudança de Magistrado (12/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMIR MICHALICHENCPF

AUTO POSTO CUBATAO LTDA.CNPJ

POSTO ALCATRAZES DE BOICUCANGA LTDA.CNPJ

Reu

JACIRA AMARAL MEDEIROS PADEIROCPF

Advogados

Autor:

CARLOS DA FONSECA JUNIOR· OAB SP 098805· CPF 038.***.***-99

Reu:

SYLVIO GUERRA JÚNIOR· OAB SP 230266· CPF 255.***.***-80

Reu:

RAFAEL BARROS ALMEIDA· CPF 332.***.***-74

Reu:

ANA BEATRIZ GOMIERO DOS SANTOS· CPF 444.***.***-93

Reu:

MAURICIO GUIMARAES CURY· OAB SP 124083· CPF 108.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO ALCATRAZES DE BOICUCANGA LTDA.CNPJ

AUTO POSTO CUBATAO LTDA.CNPJ

EMIR MICHALICHENCPF

Reu

JACIRA AMARAL MEDEIROS PADEIROCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO CUBATAO LTDA.CNPJ

EMIR MICHALICHENCPF

POSTO ALCATRAZES DE BOICUCANGA LTDA.CNPJ

Reu

JACIRA AMARAL MEDEIROS PADEIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (11/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO CUBATAO LTDA.CNPJ

POSTO ALCATRAZES DE BOICUCANGA LTDA.CNPJ

EMIR MICHALICHENCPF

Reu

JACIRA AMARAL MEDEIROS PADEIROCPF

Advogados

Autor:

CARLOS DA FONSECA JUNIOR· OAB SP 098805· CPF 038.***.***-99

Reu:

MAURICIO GUIMARAES CURY· OAB SP 124083· CPF 108.***.***-95

Reu:

ANA LUCIA MOURE SIMAO CURY· OAB SP 088721· CPF 088.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EMIR MICHALICHENCPF

AUTO POSTO CUBATAO LTDA.CNPJ

POSTO ALCATRAZES DE BOICUCANGA LTDA.CNPJ

Reu

JACIRA AMARAL MEDEIROS PADEIROCPF

Advogados

Autor:

CARLOS DA FONSECA JUNIOR· OAB SP 098805· CPF 038.***.***-99

Reu:

MAURICIO GUIMARAES CURY· OAB SP 124083· CPF 108.***.***-95

Reu:

ANA LUCIA MOURE SIMAO CURY· OAB SP 088721· CPF 088.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JACIRA AMARAL MEDEIROS PADEIROCPF

Reu

AUTO POSTO CUBATAO LTDA.CNPJ

POSTO ALCATRAZES DE BOICUCANGA LTDA.CNPJ

EMIR MICHALICHENCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO GUIMARAES CURY· OAB SP 124083· CPF 108.***.***-95

Autor:

ANA LUCIA MOURE SIMAO CURY· OAB SP 088721· CPF 088.***.***-27

Reu:

CARLOS DA FONSECA JUNIOR· OAB SP 098805· CPF 038.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (06/11/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Espécies de SociedadesEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 90.696,06

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO GALEAOCNPJ

Reu

GREGHI & PAIVA LTDACPF

Outros

GUILHERME SILVA FELIX PATROCÍNIO DOS SANTOS· OAB SP 410763· CPF 399.***.***-43

CARLOS DA FONSECA JUNIOR· OAB SP 98805· CPF 038.***.***-99

ANA BEATRIZ HERNANDEZ SILVA· OAB SP 365981

ALEXANDRE CARDEAL DE OLIVEIRA ARNEIRO· OAB SP 331694· CPF 351.***.***-22

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GREGHI & PAIVA LTDACPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO GALEAOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (17/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO GALEAOCNPJ

Reu

GREGHI & PAIVA LTDACPF

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ HERNANDEZ SILVA· OAB SP 365981· CPF 333.***.***-92

Autor:

GUILHERME SILVA FELIX PATROCÍNIO DOS SANTOS· OAB SP 410763· CPF 399.***.***-43

Reu:

CARLOS DA FONSECA JUNIOR· OAB SP 98805· CPF 038.***.***-99

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 2.445,69

Autor

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Reu

OSWALDO BENTAJACPF

Advogados

Reu:

CARLOS DA FONSECA JUNIOR· OAB SP 98805· CPF 038.***.***-99

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELADIA LOPES GILCPF

Reu

EDIFICIO PALAZZO EMBARECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS DA FONSECA JUNIOR· OAB SP 98805· CPF 038.***.***-99

Autor:

THAIS PARENTE VIEIRA· OAB SP 286779· CPF 342.***.***-26

Autor:

ANA MARIA TEIXEIRA· OAB SP 114113· CPF 077.***.***-22

Reu:

ROBERTO AFONSO BARBOSA· OAB SP 237661· CPF 302.***.***-81

Último movimento: Realizado cálculo de custas (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDIFICIO PALAZZO EMBARECNPJ

Reu

ELADIA LOPES GILCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO AFONSO BARBOSA· OAB SP 237661· CPF 302.***.***-81

Reu:

THAIS PARENTE VIEIRA· OAB SP 286779· CPF 342.***.***-26

Reu:

ANA MARIA TEIXEIRA· OAB SP 114113· CPF 077.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 13.949,10

Autor

ISRAEL TAGLIS DA SILVA AVELINOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS DA FONSECA JUNIOR· OAB SP 98805· CPF 038.***.***-99

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 13.949,10

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

ISRAEL TAGLIS DA SILVA AVELINOCPF

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Reu:

CARLOS DA FONSECA JUNIOR· OAB SP 98805· CPF 038.***.***-99

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Segurança em EdificaçõesOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS DA FONSECA JUNIORCPF

JOSE CARLOS DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CUBATÃOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS DA FONSECA JUNIOR· OAB SP 98805· CPF 038.***.***-99

Reu:

MARICELMA FERNANDES· OAB SP 71573· CPF 053.***.***-57

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (27/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Segurança em EdificaçõesOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DOS SANTOSCPF

CARLOS DA FONSECA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CARLOS DA FONSECA JUNIOR· OAB SP 98805· CPF 038.***.***-99

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 170.000,00

Autor

CRISTIAN ALEJANDRO CASTELLI

Reu

LUCIANO MUNHOZ RODRIGUES GATTOCPF

KARINA BORSEN DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOELSIVAN SILVA BISPO· OAB SP 207916· CPF 132.***.***-02

Reu:

DYCKSON VALENTE PESSOA· OAB SP 398742· CPF 410.***.***-84

Reu:

JOSE CARLOS DOS SANTOS· OAB SP 100246· CPF 679.***.***-87

Reu:

CARLOS DA FONSECA JUNIOR

Reu:

CARLOS DA FONSECA JUNIOR

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 170.000,00

Autor

CRISTIAN ALEJANDRO CASTELLICPF

Reu

LUCIANO MUNHOZ RODRIGUES GATTOCPF

KARINA BORSEN DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOELSIVAN SILVA BISPO· OAB SP 207916· CPF 132.***.***-02

Reu:

DYCKSON VALENTE PESSOA· OAB SP 398742· CPF 410.***.***-84

Reu:

JOSE CARLOS DOS SANTOS· OAB SP 100246· CPF 679.***.***-87

Reu:

CARLOS DA FONSECA JUNIOR· OAB SP 98805· CPF 038.***.***-99

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIAN ALEJANDRO CASTELLI. Justiça gratuita: Deferida. (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DOS SANTOSCPF

Reu

ANA REGINA GAUDEOSO DONZALISKYCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DOS SANTOS· OAB SP 100246· CPF 679.***.***-87

Autor:

CARLOS DA FONSECA JUNIOR· OAB SP 98805· CPF 038.***.***-99

Outros

TATIANA RODRIGUES HIDALGO· OAB SP 247153· CPF 311.***.***-59

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

EMIR MICHALICHENCPF

AUTO POSTO CUBATAO LTDA.CNPJ

POSTO ALCATRAZES DE BOICUCANGA LTDA.CNPJ

Reu

JACIRA AMARAL MEDEIROS PADEIROCPF

Advogados

Autor:

CARLOS DA FONSECA JUNIOR· OAB SP 98805· CPF 038.***.***-99

Reu:

SYLVIO GUERRA JUNIOR· OAB SP 230266· CPF 255.***.***-80

Reu:

MAURICIO GUIMARAES CURY· OAB SP 124083· CPF 108.***.***-95

Reu:

ANA LUCIA MOURE SIMÃO CURY· OAB SP 88721· CPF 088.***.***-27

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (02/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JACIRA AMARAL MEDEIROS PADEIROCPF

Advogados

Autor:

SYLVIO GUERRA JUNIOR· OAB SP 230266· CPF 255.***.***-80

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de SociedadesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMIR MICHALICHENCPF

Reu

JACIRA AMARAL MEDEIROS PADEIROCPF

Advogados

Autor:

CARLOS DA FONSECA JUNIOR· OAB SP 98805· CPF 038.***.***-99

Autor:

ANA LUCIA MOURE SIMÃO CURY· OAB SP 88721· CPF 088.***.***-27

Autor:

SYLVIO GUERRA JUNIOR· OAB SP 230266· CPF 255.***.***-80

Autor:

MAURICIO GUIMARAES CURY· OAB SP 124083· CPF 108.***.***-95

Reu:

CARLOS DA FONSECA JUNIOR· OAB SP 98805· CPF 038.***.***-99

Reu:

ANA LUCIA MOURE SIMÃO CURY· OAB SP 88721· CPF 088.***.***-27

Reu:

SYLVIO GUERRA JUNIOR· OAB SP 230266· CPF 255.***.***-80

Reu:

MAURICIO GUIMARAES CURY· OAB SP 124083· CPF 108.***.***-95

Último movimento: Definitivo (02/10/2025)

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