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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO BRAGACPF

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SILVA DE AQUINO· OAB MG 185505

Autor:

MATEUS DE AZEVEDO COIMBRA· OAB MG 196188

Autor:

LEONARDO DE SOUZA LIMA DOS SANTOS· OAB MG 178238

Reu:

BARBARA FRANCA BRASIL· OAB MG 107113

Reu:

AULUS MAGALHAES DE MORAIS· OAB MG 101866

Reu:

VANESSA ELZA ALVES COELHO· OAB MG 114333

Último movimento: Transitado em Julgado (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO BRAGA

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE SOUZA LIMA DOS SANTOS· OAB MG 178238· CPF 066.***.***-70

Autor:

GUSTAVO SILVA DE AQUINO· OAB MG 185505· CPF 093.***.***-11

Autor:

BARBARA FRANCA BRASIL· OAB MG 107113· CPF 071.***.***-06

Autor:

MATEUS DE AZEVEDO COIMBRA· OAB MG 196188· CPF 113.***.***-02

Autor:

VANESSA ELZA ALVES COELHO· OAB MG 114333· CPF 059.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO DE SOUZA LIMA DOS SANTOS· OAB MG 178238· CPF 066.***.***-70

Reu:

GUSTAVO SILVA DE AQUINO· OAB MG 185505· CPF 093.***.***-11

Reu:

BARBARA FRANCA BRASIL· OAB MG 107113· CPF 071.***.***-06

Reu:

MATEUS DE AZEVEDO COIMBRA· OAB MG 196188· CPF 113.***.***-02

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VANESSA ELZA ALVES COELHO· OAB MG 114333· CPF 059.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 80.551,41

Autor

CARLOS ROBERTO BRAGA

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

ALECIO ANDERSON DE OLIVEIRA· CPF 025.***.***-39

Autor:

EDUARDO GOMES ARAMAYO· OAB MG 78374· CPF 793.***.***-68

Autor:

FLAVIA NEVES SOARES· OAB MG 77107· CPF 004.***.***-05

Reu:

REYNALDO TADEU DE ANDRADE· OAB MG 72864· CPF 011.***.***-27

Outros

ISMAEL LOPES DA SILVA· OAB MG 70266

ROSALIA SILVA BICALHO· OAB MG 58102· CPF 692.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de IPSEMG em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITABIRITO

Reu

CARLOS ROBERTO BRAGA

JOAO BATISTA DOS REIS GONCALVES

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DOS REIS GONCALVES· OAB MG 75235· CPF 408.***.***-78

Autor:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB MG 73219· CPF 664.***.***-20

Autor:

PATRICIA BRAGA GURGEL· OAB MG 140982· CPF 014.***.***-70

Autor:

SUELEM GRACIANE DA SILVA FONSECA· OAB MG 152619· CPF 095.***.***-25

Autor:

NATALIA DE SOUZA LOPES· OAB MG 163989· CPF 092.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO BATISTA DOS REIS GONCALVES· OAB MG 75235· CPF 408.***.***-78

Reu:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB MG 73219· CPF 664.***.***-20

Reu:

PATRICIA BRAGA GURGEL· OAB MG 140982· CPF 014.***.***-70

Reu:

SUELEM GRACIANE DA SILVA FONSECA· OAB MG 152619· CPF 095.***.***-25

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NATALIA DE SOUZA LOPES· OAB MG 163989· CPF 092.***.***-19

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Último movimento: Trânsito em julgado (05/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

03/05/2019

Valor

R$ 1.021,24

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (24/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAJUBACNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO BRAGACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA SILVA ROCHA EMYGDIO

Autor:

RICHARD ALAM SAUAIA NAUS· OAB MG 66384

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE ITAJUBÁCPF

Reu

CARLOS ROBERTO BRAGA

Advogados

Autor:

CLAUDIA SILVA ROCHA EMYGDIO· OAB MG 61625

Autor:

RICHARD ALAM SAUAIA NAUS· OAB MG 66384· CPF 847.***.***-53

Reu:

CLAUDIA SILVA ROCHA EMYGDIO· OAB MG 61625

Reu:

RICHARD ALAM SAUAIA NAUS· OAB MG 66384· CPF 847.***.***-53

Último movimento: Publicação (21/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

03/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE ITAJUBÁCPF

Reu

CARLOS ROBERTO BRAGA

Advogados

Autor:

CLAUDIA SILVA ROCHA EMYGDIO· OAB MG 61625

Autor:

RICHARD ALAM SAUAIA NAUS· OAB MG 66384· CPF 847.***.***-53

Reu:

CLAUDIA SILVA ROCHA EMYGDIO· OAB MG 61625

Reu:

RICHARD ALAM SAUAIA NAUS· OAB MG 66384· CPF 847.***.***-53

Último movimento: Definitivo (29/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 105.000,00

Último movimento: Publicado Decisão em 27/04/2026. (27/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JUCILEIDE BARBOZA DE OLIVEIRACPF

Reu

CARLOS ROBERTO BRAGA

CONSTRUTORA ROBERTO BRAGA LTDA

DARIO ROBERTO FERREIRA BRAGACPF

ROSSANA GUIDUCI BRAGA ULIANA

Advogados

Autor:

JAMILLE FERNANDA FERREIRA DE SOUZA· OAB MT 20101· CPF 302.***.***-33

Autor:

ANA CAROLINE MARAIA FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA CAROLINE MARAIA FERREIRA· OAB MT 26672· CPF 054.***.***-57

Reu:

JAMILLE FERNANDA FERREIRA DE SOUZA· OAB MT 20101· CPF 302.***.***-33

Reu:

ANA CAROLINE MARAIA FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA CAROLINE MARAIA FERREIRA· OAB MT 26672· CPF 054.***.***-57

Último movimento: Publicação (27/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

14/11/2016

Distribuição

14/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

CARLOS ROBERTO BRAGA

Advogados

Autor:

ANDREA DA GAMA E SILVA VOLPE MOREIRA DE MORAES· OAB SP 370474148· CPF 370.***.***-51

Reu:

ANDREA DA GAMA E SILVA VOLPE MOREIRA DE MORAES· OAB SP 370474148· CPF 370.***.***-51

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/03/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 11.550,28

Autor

CARLOS ROBERTO BRAGACPF

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINABCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE CINTRA DE PAULA· OAB RJ 247291· CPF 229.***.***-97

Outros

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB em 06/10/2025 23:59. (07/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

06/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO BRAGA

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINABCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

FELIPE CINTRA DE PAULA· OAB RJ 247291· CPF 229.***.***-97

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

FELIPE CINTRA DE PAULA· OAB RJ 247291· CPF 229.***.***-97

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLOS ROBERTO BRAGA DIASCPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

SECRETARIA DA FAZENDACPF

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

ERINALDA TEIXEIRA ALVES· OAB PE 46160· CPF 195.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/11/2022

Distribuição

27/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO BRAGA DIASCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA FAZENDACPF

Outros

ERINALDA TEIXEIRA ALVES· OAB PE 46160· CPF 195.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLOS ROBERTO BRAGA DIASCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA FAZENDACPF

Outros

ERINALDA TEIXEIRA ALVES· OAB PE 46160· CPF 195.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2024)

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