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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/08/2015

Distribuição

21/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RERIUTABACNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO AGUIAR

Outros

ELANO RODRIGUES DE MORAIS· OAB CE 29639· CPF 001.***.***-02

JOAO JOSE MORORO DE SA GONZAGA MOREIRA· OAB CE 17949· CPF 823.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 27/10/2025. Documento: 180081017 (27/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RERIUTABACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RERIUTABA

Reu

CARLOS ROBERTO AGUIAR

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/12/2014

Distribuição

01/12/2014

Valor

R$ 3.842.076,15

Autor

MUNICIPIO DE RERIUTABACNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO AGUIAR

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RERIUTABA em 06/03/2025 23:59. (08/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

03/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO AGUIAR

JOSINEIDE XAVIER DA ROCHA AGUIAR

RENATA KARLA XAVIER AGUIAR FONTESCPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A

Advogados

Autor:

MARTHA VANESSA CAVALCANTE PONTES· OAB PE 51951· CPF 052.***.***-60

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

MARTHA VANESSA CAVALCANTE PONTES· OAB PE 51951· CPF 052.***.***-60

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Petição (Replica) (01/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO AGUIAR

CARLOS ROBERTO AGUIAR

JOSé REINALDO DE AGUIAR

Advogados

Autor:

FLÁVIA ROBERTA BENTO· OAB SP 489683· CPF 341.***.***-56

Último movimento: Definitivo (13/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2023

Distribuição

09/04/2023

Valor

R$ 22.247,43

Autor

REGIANE SANTOS FARIACPF

Reu

NOR & ED ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARDOSO AGUIAR FARIAS· OAB DF 50395· CPF 029.***.***-67

Reu:

MARIA IMACULADA FONSECA· OAB DF 26530· CPF 380.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JHEIMYSON HARLEY DAMASCENO SOUSACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JHEIMYSON HARLEY DAMASCENO SOUSA· CPF 036.***.***-03

Autor:

ROBERTO CARDOSO AGUIAR FARIAS· OAB DF 50395· CPF 029.***.***-67

Autor:

ISIS MORANDINI· OAB DF 51931· CPF 991.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ROBERTO CARDOSO AGUIAR FARIAS Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva. Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Após, os autos irão conclusos para decisão. BRASÍLIA, DF, 3 de maio de 2024 11:47:29. MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL... (07/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Assistência Judiciária GratuitaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO CARDOSO AGUIAR FARIASCPF

Reu

JHEIMYSON HARLEY DAMASCENO SOUSACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARDOSO AGUIAR FARIAS· OAB DF 50395· CPF 029.***.***-67

Autor:

ISIS MORANDINI· OAB DF 51931· CPF 991.***.***-91

Reu:

ROBERTO CARDOSO AGUIAR FARIAS· OAB DF 50395· CPF 029.***.***-67

Reu:

ISIS MORANDINI· OAB DF 51931· CPF 991.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704265-75.2023.8.07.0018. Requerente: ROBERTO CARDOSO AGUIAR FARIAS Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)... (02/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO CARDOSO AGUIAR FARIASCPF

Reu

JHEIMYSON HARLEY DAMASCENO SOUSACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARDOSO AGUIAR FARIAS· OAB DF 50395· CPF 029.***.***-67

Autor:

ISIS MORANDINI· OAB DF 51931· CPF 991.***.***-91

Reu:

ROBERTO CARDOSO AGUIAR FARIAS· OAB DF 50395· CPF 029.***.***-67

Reu:

ISIS MORANDINI· OAB DF 51931· CPF 991.***.***-91

Último movimento: Definitivo (20/02/2025)

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