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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2002

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 92.160,17

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GUSTAVO FERREIRA GRANIERCPF

ALEXANDRE COSTA PEDROSACPF

MASSA FALIDA DE AMPEME ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

RENATA MANSO SOARES· OAB MG 119057· CPF 076.***.***-03

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Outros

FLAVIO DE SOUZA VALENTIM· OAB MG 96489· CPF 037.***.***-24

IZABEL CRISTINA DE FARIA LEMOS· OAB MG 103418

BRUNO SARTORI DE CARVALHO BARBOSA· OAB MG 134181

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455· CPF 838.***.***-91

EDUARDO MANEIRA· OAB RJ 112798

+ outros representantes

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

21/08/2002

Distribuição

21/08/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

ALEXANDRE COSTA PEDROSA

Advogados

Autor:

BRUNO SARTORI DE CARVALHO BARBOSA· OAB MG 134181· CPF 083.***.***-77

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Autor:

IZABEL CRISTINA DE FARIA LEMOS· OAB MG 103418· CPF 045.***.***-79

Autor:

PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS· OAB MG 157637· CPF 110.***.***-30

Autor:

FLAVIO DE SOUZA VALENTIM· OAB MG 96489· CPF 037.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO SARTORI DE CARVALHO BARBOSA· OAB MG 134181· CPF 083.***.***-77

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Reu:

IZABEL CRISTINA DE FARIA LEMOS· OAB MG 103418· CPF 045.***.***-79

Reu:

PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS· OAB MG 157637· CPF 110.***.***-30

Reu:

FLAVIO DE SOUZA VALENTIM· OAB MG 96489· CPF 037.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (17/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasExecução Fiscal

Ajuizamento

24/01/2017

Distribuição

24/01/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

MASSA FALIDA DE PROBANK S/A

Advogados

Reu:

CARLOS ROBERTO PINTO CARDOSO JUNIOR· OAB RJ 112798

Reu:

PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS· OAB MG 157637· CPF 110.***.***-30

Reu:

MICHEL HERNANE NORONHA PIRES· OAB MG 157241· CPF 071.***.***-11

Reu:

LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA MANEIRA· OAB RJ 204629· CPF 065.***.***-20

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 064026· CPF 971.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/01/2008

Distribuição

23/01/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO PINTOCPF

Reu

SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE· OAB RJ 055328· CPF 690.***.***-91

Reu:

EDUARDO DE SANSON· OAB RJ 110454· CPF 077.***.***-66

Outros

LUCAS BAPTISTA MANSUR· OAB RJ 198144· CPF 141.***.***-06

RENATA LIZE FERNANDES DA SILVA· OAB RJ 155708· CPF 042.***.***-21

MARIA GIZELDA DOS SANTOS ROSA· OAB RJ 180102· CPF 924.***.***-34

RENATA BARCELLOS BERTOLETTI BRANDÃO· OAB RJ 152360· CPF 084.***.***-01

MARCELA TEIXEIRA VIEIRA MACHADO DA CUNHA· OAB RJ 134145· CPF 095.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2666008/RJ (2024/0212398-1) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: EDUARDO DE SANSON - RJ110454 MARCELA TEIXEIRA VIEIRA MACHADO DA CUNHA - RJ134145 RENATA BARCELLOS BERTOLETTI BRANDÃO - RJ152360 MARIA GIZELDA DOS SANTOS ROSA - RJ180102 AGRAVANTE: CARLOS ROBERTO PINTO ADVOGADOS: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE - RJ055328 RENATA LIZE FERNANDES DA SILVA - R... (06/03/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO PINTO

OS MESMOS

Reu

SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO PINTOCPF

SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CARLOS ROBERTO PINTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (06/10/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

CARLOS ROBERTO PINTO

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

CARLOS ROBERTO PINTO

Outros

MARIA GIZELDA DOS SANTOS ROSA· OAB RJ 180102· CPF 924.***.***-34

EDUARDO DE SANSON· OAB RJ 110454· CPF 077.***.***-66

BRUNA CARNEIRO CONCEIÇÃO· OAB RJ 230843

MARINA FURTADO DE MENDONCA TEIXEIRA DE MACEDO· OAB RJ 177432· CPF 131.***.***-33

THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS· OAB RJ 123483· CPF 091.***.***-90

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO PINTOCPF

MRS LOGISTICA S/ACNPJ

Reu

CONSORCIO MRS LOGISTICA S.A.CPF

CARLOS ROBERTO PINTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (17/11/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO PINTOCPF

IVAM PEREIRA ALVES PINTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BRAUNASCNPJ

Advogados

Autor:

ATHAYDE CAMPOS DE CARVALHO· OAB MG 86920

Autor:

LARISSA DOS REIS BRANDAO· OAB MG 195030

Autor:

LEONARDO TELLES SILVA ARAUJO· OAB MG 79481

Reu:

HAMILTON ANTONIO DE ARAUJO· OAB MG 29620

Reu:

LEONE COSTA SA NUNES· OAB MG 110522

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Zoneamento Ecológico e EconômicoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAO DE SOUZA SANTANA

AGNALDO APARECIDO DE SOUZA MORAESCPF

ARTURO ANTONIO MONSALVE SARABIA

CARLOS ROBERTO PINTO

CELIO RODRIGUES DO NASCIMENTO

+ 23 outros

Advogados

Autor:

JULIO CESAR BORGES JUNIOR· OAB MT 33345

Autor:

PAULO HENRIQUE DE CAMPOS BARROS· OAB MT 29078· CPF 024.***.***-37

Último movimento: Definitivo (12/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ZANOTTO ODONTOLOGIA EIRELI

Reu

CARLOS ROBERTO PINTO

Advogados

Autor:

GIDALTE DE PAULA DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIDALTE DE PAULA DIAS· OAB PR 56511· CPF 053.***.***-89

Reu:

GIDALTE DE PAULA DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIDALTE DE PAULA DIAS· OAB PR 56511· CPF 053.***.***-89

Último movimento: Documento (01/04/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2016

Distribuição

14/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

GABRIEL ELIAS DE SOUZA PINTOCPF

Advogados

Reu:

AMANDA PIMENTA DE FREITAS AGUIAR· OAB PR 79972· CPF 011.***.***-03

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/12/2024)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/12/2009

Distribuição

18/12/2009

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JEAN LUCAS PEREZ

CHARLES FALCAO PEREZ JUNIORCPF

Reu

CARLOS ROBERTO PINTO

COHAPAR - COMPANHIA DE HABILITACAO DO PARANA

CHARLES FALCAO PEREZCPF

ALEXANDRE CLAUDIO PINTOCPF

ANA PAULA PINTO

Outros

JOSÉ HUMBERTO PINHEIRO· OAB PR 12110· CPF 203.***.***-87

PETRUSKA LAGINSKI GROTH· OAB PR 26364· CPF 880.***.***-53

PRISCILA RAQUEL PINHEIRO· OAB PR 53490· CPF 054.***.***-47

PATRICIA BELLO DOS SANTOS· OAB PR 42223· CPF 046.***.***-52

POLIANA DE SOUZA CARDOSO· OAB PR 63094· CPF 081.***.***-13

+ outros representantes

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/07/2025)

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