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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 6.525,00

Autor

MARIA TERESA DA MATACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO LEONARDO MILANI GUARNIERI· OAB SP 283015· CPF 335.***.***-07

Reu:

THIAGO CAMARGO GARCIA· OAB SP 210837· CPF 279.***.***-19

Reu:

VINÍCIUS LIMA DE CASTRO· OAB SP 227864· CPF 267.***.***-48

Reu:

CARLOS MOURA DE MELO· OAB SP 156632· CPF 165.***.***-00

Reu:

CLAUDIA LINE GABARRÃO GONÇALVES DA CUNHA· OAB SP 300908· CPF 311.***.***-98

Reu:

CARLA PITTELLI PASCHOAL· OAB SP 227857· CPF 081.***.***-77

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 8.063,79

Autor

DIEGO LEONARDO MILANI GUARNIERICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO LEONARDO MILANI GUARNIERI· OAB SP 283015· CPF 335.***.***-07

Último movimento: Juntada de Outros documentos (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 80.637,90

Autor

MARIA TERESA DA MATACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO LEONARDO MILANI GUARNIERI· OAB SP 283015· CPF 335.***.***-07

Último movimento: Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE (06/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 6.525,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARIA TERESA DA MATACPF

Advogados

Reu:

DIEGO LEONARDO MILANI GUARNIERI· OAB SP 283015· CPF 335.***.***-07

Último movimento: Expedição de certidão. (03/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO LEONARDO MILANI GUARNIERICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO LEONARDO MILANI GUARNIERI· OAB SP 283015· CPF 335.***.***-07

Último movimento: Suspensão do Prazo (10/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA TERESA DA MATACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO LEONARDO MILANI GUARNIERI· OAB SP 283015· CPF 335.***.***-07

Reu:

CLAUDIA LINE GABARRÃO GONÇALVES DA CUNHA· OAB SP 300908· CPF 311.***.***-98

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO LEONARDO MILANI GUARNIERICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO LEONARDO MILANI GUARNIERI· OAB SP 283015· CPF 335.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA TERESA DA MATACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO LEONARDO MILANI GUARNIERI· OAB SP 283015· CPF 335.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 5.299,84

Autor

MATHEUS BIFARONI MORELLICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIA REVELLES LAUDE· OAB SP 296466· CPF 228.***.***-20

Reu:

TAMER VIDOTTO DE SOUSA· OAB SP 118055· CPF 141.***.***-78

Reu:

FABIANA PAIFFER· OAB SP 194195· CPF 197.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS BIFARONI MORELLICPF

Advogados

Autor:

JULIA REVELLES LAUDE· OAB SP 296466· CPF 228.***.***-20

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 23.523,42

Autor

RODRIGO ANTONIO MARTIN MERLOTICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO VINÍCIUS PONDIAN CARAVELO· OAB SP 422630· CPF 374.***.***-02

Reu:

ANA CAROLINA DALDEGAN SERRAGLIA· OAB SP 300899· CPF 220.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO VINICIUS PONDIAN CARAVELOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO VINÍCIUS PONDIAN CARAVELO· OAB SP 422630· CPF 374.***.***-02

Reu:

CEZAR KAWABATA· CPF 153.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO ANTONIO MARTIN MERLOTICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO VINÍCIUS PONDIAN CARAVELO· OAB SP 422630· CPF 374.***.***-02

Reu:

CEZAR KAWABATA· CPF 153.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2025

Distribuição

04/05/2025

Valor

R$ 1.075,35

Autor

RENAN CARVALHO SEBIMCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADALBERTO LUIS MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 510259· CPF 202.***.***-48

Reu:

ROGERIO FERRARI FERREIRA· OAB SP 241261· CPF 223.***.***-02

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO NUNES FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA· OAB SP 360237· CPF 406.***.***-96

Autor:

KARINA RODRIGUES CAMARGO· OAB SP 385002· CPF 394.***.***-98

Autor:

MARCIA CRISTINA RODRIGUES· OAB SP 410893· CPF 130.***.***-02

Reu:

LUÍSA NÓBREGA PASSOS· OAB SP 424142· CPF 113.***.***-56

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 71.370,64

Autor

RONALDO NUNES FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA· OAB SP 360237· CPF 406.***.***-96

Reu:

LUÍSA NÓBREGA PASSOS· OAB SP 424142· CPF 113.***.***-56

Último movimento: Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 10.705,60

Autor

RODRIGUES, FARIA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA· OAB SP 360237· CPF 406.***.***-96

Reu:

LUÍSA NÓBREGA PASSOS· OAB SP 424142· CPF 113.***.***-56

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2008

Distribuição

22/01/2015

Valor

R$ 4.288.877,44

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VERIX ELECTRIC EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO MARTINS PORTELINHA· OAB PR 32918· CPF 026.***.***-81

Outros

CAROLINA DOLABELA DE LIMA VASCONCELOS· OAB DF 19498

PAULO KAZUO YAMAMOTO· OAB PR 17342

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (29/04/2026)

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