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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0019892951997819000020250512122754 (12/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON FERNANDES BARBOSA

VIRGINIA MARIA REZENDE XEXEO DUARTE

MARIA JOSE MOURA DE SERPA LOPES

ELZA FERREIRA DE MOURA

JOEL MACEDO PENA

+ 577 outros

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Remessa (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO DA CONCEICAOCPF

CARLOS ROBERTO DA CONCEICAO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 24.302,84

Autor

CARLOS ROBERTO DA CONCEICAOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTINA DOS SANTOS NAVES· OAB MS 21885· CPF 317.***.***-40

Último movimento: Conclusos para julgamento (09/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa TemporáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO DA CONCEIçãO

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

CRISTINA DOS SANTOS NAVES· OAB MS 21885· CPF 317.***.***-40

Reu:

CRISTINA DOS SANTOS NAVES· OAB MS 21885· CPF 317.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos, etc. Diante da concordância manifestada pela parte autora às f. 170/175, homologo os cálculos apresentados pelo réu às f. 157/161. Defiro, ainda, diante da juntada do contrato de f. 176/178, o pagamento do valor dos honorários contratuais diretamente aos advogados da parte autora, com fundamento no art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906/94. Expeça-se precatório (se for maior que 60 salários mínimos), nos termos do art. 535, § 3º... (13/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE VALENCA DO PIAUI

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

FRANCIELTON PEREIRA DA SILVA

VALDENIR DE OLIVEIRA SOARESCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: FRANCIELTON PEREIRA DA SILVA APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO EMENTA Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CORRUPÇÃO DE MENORES. CONCURSO COM ADOLESCENTE EM CRIME DE FURTO. CRIME FORMAL. DESNECESSIDADE DE PROVA DA EFETIVA CORRUPÇÃO. ALEGADO DESCONHECIMENTO DA MENORIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelaçã... (07/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIELTON PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 402595/2026 (27/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIELTON PEREIRA DA SILVACPF

DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE VALENCA DO PIAUI

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

VALDENIR DE OLIVEIRA SOARESCPF

FRANCIELTON PEREIRA DA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (28/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (11/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MARCIO VALIDO DE SANTANACPF

Outros

RIVANDA CARVALHO OLIVEIRA· OAB SE 4812· CPF 018.***.***-60

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (20/04/2022)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Prescrição e DecadênciaRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

23/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO DA CONCEICAO

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

JOANA NEVES AMARAL DE SOUZA· OAB DF 39228· CPF 090.***.***-01

Autor:

VITOR SANTOS DE GODOI· OAB DF 31656· CPF 022.***.***-07

Autor:

LUARA BORGES DIAS· OAB SP 401340· CPF 409.***.***-51

Autor:

SAMANTHA BRAGA GUEDES· OAB DF 31924· CPF 007.***.***-77

Autor:

PEDRO ARAUJO COSTA· OAB DF 31411· CPF 694.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JOANA NEVES AMARAL DE SOUZA· OAB DF 39228· CPF 090.***.***-01

Reu:

VITOR SANTOS DE GODOI· OAB DF 31656· CPF 022.***.***-07

Reu:

LUARA BORGES DIAS· OAB SP 401340· CPF 409.***.***-51

Reu:

SAMANTHA BRAGA GUEDES· OAB DF 31924· CPF 007.***.***-77

Reu:

PEDRO ARAUJO COSTA· OAB DF 31411· CPF 694.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ROBERTO DA CONCEICAO (08/07/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPPetição Cível

Prescrição e DecadênciaPetição Cível

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

23/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO DA CONCEICAO

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

JOANA NEVES AMARAL DE SOUZA· OAB DF 39228· CPF 090.***.***-01

Autor:

VITOR SANTOS DE GODOI· OAB DF 31656· CPF 022.***.***-07

Autor:

LUARA BORGES DIAS· OAB SP 401340· CPF 409.***.***-51

Autor:

SAMANTHA BRAGA GUEDES· OAB DF 31924· CPF 007.***.***-77

Autor:

PEDRO ARAUJO COSTA· OAB DF 31411· CPF 694.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JOANA NEVES AMARAL DE SOUZA· OAB DF 39228· CPF 090.***.***-01

Reu:

VITOR SANTOS DE GODOI· OAB DF 31656· CPF 022.***.***-07

Reu:

LUARA BORGES DIAS· OAB SP 401340· CPF 409.***.***-51

Reu:

SAMANTHA BRAGA GUEDES· OAB DF 31924· CPF 007.***.***-77

Reu:

PEDRO ARAUJO COSTA· OAB DF 31411· CPF 694.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ROBERTO DA CONCEICAO (08/07/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 12.826,47

Autor

ROBERTO CARLOS DA CONCEICAOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Outros

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610

ROGERIO NAPOLEAO· OAB SC 039643· CPF 913.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição (07/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 500,00

Autor

ROBERTO CARLOS DA CONCEICAOCPF

Reu

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.CNPJ

Outros

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SC 030028· CPF 073.***.***-81

ROGERIO NAPOLEAO· OAB SC 039643· CPF 913.***.***-82

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 5614138, Subguia 2930483 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 25,64 (14/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

ROBERTO CARLOS DA CONCEICAOCPF

Reu

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOO02CV0 (01/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

08/01/2022

Valor

R$ 27.760,57

Autor

ROBERTO CARLOS DA CONCEICAOCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

ROGERIO NAPOLEAO· OAB SC 039643· CPF 913.***.***-82

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50528479720258240930 (11/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 27.760,57

Autor

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

ROBERTO CARLOS DA CONCEICAOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (23/05/2023)

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