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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

11/05/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELPHI ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO DANTAS AMORIMCPF

MARIA INES AMORIM MEDINACPF

Advogados

Autor:

AURICEIA PATRICIA MORAIS DE SOUZA· OAB RN 5407· CPF 022.***.***-64

Autor:

AENE REGINA FERNANDES DE FREITAS· OAB RN 10735· CPF 012.***.***-80

Autor:

MORAIS & FERNANDES ADVOCACIA

Reu:

SAVIO DA ROCHA FILGUEIRAS· OAB RN 10970· CPF 626.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (20/09/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELPHI ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

MARIA INES AMORIM MEDINACPF

CARLOS ROBERTO DANTAS AMORIMCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o STJ (10/02/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 89.519,96

Autor

CARLOS ROBERTO DANTAS AMORIMCPF

MARIA INES AMORIM MEDINACPF

Reu

BSPAR INCORPORACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SAVIO DA ROCHA FILGUEIRAS· OAB RN 10970· CPF 626.***.***-82

Reu:

AENE REGINA FERNANDES DE FREITAS· OAB RN 10735· CPF 012.***.***-80

Reu:

JONE FAGNER RAFAEL MACIEL· OAB RN 5404· CPF 036.***.***-39

Reu:

AURICEIA PATRICIA MORAIS DE SOUZA· OAB RN 5407· CPF 022.***.***-64

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 (04/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0812043-64.2024.8.20.0000 Relatora: Desembargadora BERENICE CAPUXU DE ARAUJO ROQUE – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Especial (ID. 29014831)... (29/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BSPAR INCORPORACOES S/ACNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO DANTAS AMORIMCPF

MARIA INES AMORIM MEDINACPF

Advogados

Autor:

AURICEIA PATRICIA MORAIS DE SOUZA· OAB RN 5407· CPF 022.***.***-64

Autor:

AENE REGINA FERNANDES DE FREITAS· OAB RN 10735· CPF 012.***.***-80

Reu:

SAVIO DA ROCHA FILGUEIRAS· OAB RN 10970· CPF 626.***.***-82

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD. (30/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BSPAR INCORPORACOES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. CARLOS ROBERTO DANTAS AMORIM (AGRAVADO)

3. MARIA INES AMORIM MEDINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AENE REGINA FERNANDES DE FREITAS· OAB RN 10735· CPF 012.***.***-80

Autor:

AURICEIA PATRICIA MORAIS DE SOUZA· OAB RN 5407· CPF 022.***.***-64

Autor:

SAVIO DA ROCHA FILGUEIRAS· OAB RN 10970· CPF 626.***.***-82

Reu:

AENE REGINA FERNANDES DE FREITAS· OAB RN 10735· CPF 012.***.***-80

Reu:

AURICEIA PATRICIA MORAIS DE SOUZA· OAB RN 5407· CPF 022.***.***-64

Reu:

SAVIO DA ROCHA FILGUEIRAS· OAB RN 10970· CPF 626.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3020500/RN (2025/0307049-3) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: BSPAR INCORPORACOES LTDA ADVOGADOS: AURICEIA PATRICIA MORAIS DE SOUZA - RN005407 AÊNE REGINA FERNANDES DE FREITAS - RN010735 AGRAVADO: CARLOS ROBERTO DANTAS AMORIM AGRAVADO: MARIA INES AMORIM MEDINA ADVOGADO: SÁVIO DA ROCHA FILGUEIRAS - RN010970 Processo distribuído pelo sistema automático em 30/03/2026. (31/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2013

Distribuição

05/04/2013

Valor

R$ 89.519,96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO DANTAS AMORIM, MARIA INÊS DANTAS AMORIM EXECUTADO: DELPHI ENGENHARIA LTDA., BSPAR INCORPORAÇÕES LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº 0113260-69.2013.8.20.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação em face de cumprimento de sentença proposto por CARLOS ROBERTO DANTAS AMORIM, MARIA INÊS DANTAS AMORI... (31/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELPHI ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

MARIA INES AMORIM MEDINACPF

CARLOS ROBERTO DANTAS AMORIMCPF

Advogados

Autor:

AURICEIA PATRICIA MORAIS DE SOUZA· OAB RN 5407· CPF 022.***.***-64

Autor:

AENE REGINA FERNANDES DE FREITAS· OAB RN 10735· CPF 012.***.***-80

Autor:

MORAIS & FERNANDES ADVOCACIA

Reu:

CLAUDIONOR SOARES DA COSTA· OAB RN 3892· CPF 003.***.***-91

Reu:

SAVIO DA ROCHA FILGUEIRAS· OAB RN 10970· CPF 626.***.***-82

Reu:

ANA CLAUDIA GURGEL COSTA FILGUEIRAS· OAB RN 11081· CPF 029.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (28/04/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 89.519,96

Autor

DELPHI ENGENHARIA LTDA.CNPJ

MARIA INES AMORIM MEDINACPF

CARLOS ROBERTO DANTAS AMORIMCPF

Reu

MARIA INES AMORIM MEDINACPF

CARLOS ROBERTO DANTAS AMORIMCPF

DELPHI ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (03/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA INES AMORIM MEDINACPF

CARLOS ROBERTO DANTAS AMORIMCPF

Reu

BSPAR INCORPORACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SAVIO DA ROCHA FILGUEIRAS· OAB RN 10970· CPF 626.***.***-82

Reu:

AENE REGINA FERNANDES DE FREITAS· OAB RN 10735· CPF 012.***.***-80

Reu:

AURICEIA PATRICIA MORAIS DE SOUZA· OAB RN 5407· CPF 022.***.***-64

Último movimento: Conclusos para decisão (27/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO DANTAS AMORIMCPF

MARIA INES AMORIM MEDINACPF

Reu

BSPAR INCORPORACOES S/A

Advogados

Autor:

AENE REGINA FERNANDES DE FREITAS· OAB RN 10735· CPF 012.***.***-80

Autor:

SAVIO DA ROCHA FILGUEIRAS· OAB RN 10970· CPF 626.***.***-82

Autor:

AURICEIA PATRICIA MORAIS DE SOUZA· OAB RN 5407· CPF 022.***.***-64

Reu:

AENE REGINA FERNANDES DE FREITAS· OAB RN 10735· CPF 012.***.***-80

Reu:

SAVIO DA ROCHA FILGUEIRAS· OAB RN 10970· CPF 626.***.***-82

Reu:

AURICEIA PATRICIA MORAIS DE SOUZA· OAB RN 5407· CPF 022.***.***-64

Último movimento: Definitivo (02/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 453.440,00

Autor

CARLOS ROBERTO DANTAS AMORIMCPF

Reu

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA FARIA DE NOVAES· OAB RN 12392· CPF 080.***.***-47

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

DANIEL DA FROTA PIRES CENSONI· OAB RN 6079· CPF 038.***.***-81

Reu:

ABDON VENANCIO MACIEL DA COSTA· OAB RN 21816· CPF 712.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAINA FARIA DE NOVAES

Reu

DANIEL DA FROTA PIRES CENSONICPF

Advogados

Autor:

JANAINA FARIA DE NOVAES· OAB RN 12392· CPF 080.***.***-47

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

DANIEL DA FROTA PIRES CENSONI· OAB RN 6079· CPF 038.***.***-81

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento médico-hospitalarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO DANTAS AMORIMCPF

Advogados

Autor:

JANAINA FARIA DE NOVAES· OAB RN 12392· CPF 080.***.***-47

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

JANAINA FARIA DE NOVAES· OAB RN 12392· CPF 080.***.***-47

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Definitivo (16/09/2025)

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