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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JACSON DE LIMA GOMESCPF

JACSON DE LIMA GOMES

Advogados

Reu:

CARLOS ROBERTO DE CAMPOS· OAB MG 040334

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JACSON DE LIMA GOMESCPF

JACSON DE LIMA GOMES

Advogados

Reu:

CARLOS ROBERTO DE CAMPOS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JACSON DE LIMA GOMESCPF

Advogados

Reu:

CARLOS ROBERTO DE CAMPOS· CPF 343.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS ANTONIO DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

CARLOS ROBERTO DE CAMPOS· OAB MG 40334· CPF 343.***.***-04

Reu:

NATALIA CARVALHO OLIVEIRA· OAB MG 206340· CPF 068.***.***-79

Último movimento: Juntada de Outros documentos (11/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE ALCIDES FILHOCPF

JEFERSON DA SILVA BARBOSACPF

NATALIA APARECIDA DA SILVA BARBOSACPF

KATIA RODRIGUES DE BARROSCPF

JOAO VICTOR BARROS FIGUEIREDO

+ 4 outros

Advogados

Reu:

CARLOS ROBERTO DE CAMPOS· OAB MG 40334· CPF 343.***.***-04

Reu:

JAINA RITA CAMPOS DA SILVA· OAB MG 42449· CPF 279.***.***-04

Reu:

CRISIPO HIGINO DE CAMPOS NETO· OAB MG 38696· CPF 127.***.***-04

Reu:

GERALDO SAVIO SANTANA· OAB MG 47063· CPF 420.***.***-68

Reu:

BRUNO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 160374· CPF 086.***.***-33

+ outros advogados do reu

Outros

MARINES MACIEL CAMPOS· OAB MG 115465

GUSTAVO ANDRADE DE QUEIROZ· OAB MG 128635· CPF 057.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Coação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROBSON MELO DE OLIVEIRA

DAIANY FERNANDES DA SILVA

DAIANY FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CARLOS ROBERTO DE CAMPOS· OAB MG 40334· CPF 343.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

TATIANA DA SILVA CORREACPF

Advogados

Reu:

CARLOS ROBERTO DE CAMPOS· OAB MG 40334· CPF 343.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VALDIR JUVENCIO DOS SANTOSCPF

ODIMAR ALVES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCELLA ARAUJO DE FARIA· OAB MG 157340· CPF 073.***.***-89

Reu:

CARLOS ROBERTO DE CAMPOS· OAB MG 40334· CPF 343.***.***-04

Reu:

RODRIGO ASSUNCAO CAMPOS· OAB MG 175408· CPF 087.***.***-63

Último movimento: Juntada de Outros documentos (20/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR JUVENCIO DOS SANTOSCPF

ODIMAR ALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE CAMPOS

Autor:

MARCELLA ARAUJO DE FARIA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Oferecimento de Drogas para Consumo ConjuntoCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FERNANDO HENRIQUE SANTOS PEREIRACPF

Outros

CARLOS ROBERTO DE CAMPOS· OAB MG 40334· CPF 343.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Oferecimento de Drogas para Consumo ConjuntoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/06/2012

Distribuição

27/06/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

FERNANDO HENRIQUE SANTOS PEREIRA

Advogados

Reu:

CARLOS ROBERTO DE CAMPOS· OAB MG 40334· CPF 343.***.***-04

Último movimento: Documento (Outros documentos) (21/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2014

Distribuição

26/09/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 Apelante(s) - EDIVAR EUSTAQUIO DE SOUSA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu - AGUINALDO ALVES MACHADO; Relator - Des(a). Maria Luíza de Marilac Autos remetidos em diligência, em 08/05/2023. para intimação pessoal do i. defensor de Edivar Eustáquio de Sousa para que apresente razões recursais, no prazo legal. Adv - ANDRE RACHI VARTULI, CARLOS ROBERTO DE CAMPOS,... (08/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

10/12/2009

Distribuição

10/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIVAR EUSTAQUIO DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE CAMPOS· OAB MG 40334· CPF 343.***.***-04

Autor:

ERCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311· CPF 493.***.***-04

Autor:

ANDRE RACHI VARTULI· OAB MG 200606· CPF 132.***.***-73

Autor:

HAMILTON PIEDADE CAMPOS CHAMON· OAB MG 112310· CPF 000.***.***-55

Reu:

CARLOS ROBERTO DE CAMPOS· OAB MG 40334· CPF 343.***.***-04

Reu:

ERCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311· CPF 493.***.***-04

Reu:

ANDRE RACHI VARTULI· OAB MG 200606· CPF 132.***.***-73

Reu:

HAMILTON PIEDADE CAMPOS CHAMON· OAB MG 112310· CPF 000.***.***-55

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

10/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIVAR EUSTAQUIO DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE CAMPOS· OAB MG 40334· CPF 343.***.***-04

Autor:

ERCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311· CPF 493.***.***-04

Autor:

ANDRE RACHI VARTULI· OAB MG 200606· CPF 132.***.***-73

Autor:

HAMILTON PIEDADE CAMPOS CHAMON· OAB MG 112310· CPF 000.***.***-55

Reu:

CARLOS ROBERTO DE CAMPOS· OAB MG 40334· CPF 343.***.***-04

Reu:

ERCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311· CPF 493.***.***-04

Reu:

ANDRE RACHI VARTULI· OAB MG 200606· CPF 132.***.***-73

Reu:

HAMILTON PIEDADE CAMPOS CHAMON· OAB MG 112310· CPF 000.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/06/2024 Apelante(s) - EDIVAR EUSTAQUIO DE SOUSA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu - AGUINALDO ALVES MACHADO; Relator - Des(a). Maria Luíza de Marilac Revisor - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini Autos remetidos à comarca de origem, em 05/06/2024. Adv - ANDRE RACHI VARTULI, CARLOS ROBERTO DE CAMPOS, ERCIO QUARESMA FIRPE, HAMILTON PIEDADE CAMPOS CHAMON. ATENÇ... (05/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

M.P.E.M.G.

Reu

D.G.C.M.

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE CAMPOS· OAB MG 40334· CPF 343.***.***-04

Reu:

CARLOS ROBERTO DE CAMPOS· OAB MG 40334· CPF 343.***.***-04

Último movimento: Documento (Certidão) (16/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JANIO LUCIO DA SILVA

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE CAMPOS· OAB MG 40334· CPF 343.***.***-04

Reu:

CARLOS ROBERTO DE CAMPOS· OAB MG 40334· CPF 343.***.***-04

Último movimento: Trânsito em julgado (10/11/2023)

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