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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/12/2009

Distribuição

09/12/2009

Valor

R$ 1.197,47

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO DE VARGASCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

DINARTE BITENCOURT· OAB PR 18364· CPF 364.***.***-72

Outros

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701· CPF 055.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 1.197,47

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO DE VARGASCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701

Reu:

DINARTE BITENCOURT· OAB PR 18364· CPF 364.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/02/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 4.098,86

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAOCNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO DE VARGAS LEMOSCPF

Advogados

Autor:

KELLY VANESSA DANTAS SILVA· OAB MG 146593· CPF 049.***.***-60

Autor:

GLEICILENE PIRES DUTRA DELGADO· OAB MG 65548· CPF 000.***.***-18

Autor:

PAMELA TAILA DOS SANTOS SOARES· CPF 076.***.***-19

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

R$ 4.098,86

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAOCNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO DE VARGAS LEMOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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