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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Contribuição de Iluminação PúblicaContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 3.472,15

Autor

CARLOS ROBERTO FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Outros

RICARDO SAMPAIO LIMA· OAB SE 7075· CPF 028.***.***-78

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (01/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contribuição de Iluminação PúblicaContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO FREITASCPF

Último movimento: Remessa (24/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contribuição de Iluminação PúblicaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO FREITAS

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJU

Advogados

Autor:

RICARDO SAMPAIO LIMA· OAB SE 7075· CPF 028.***.***-78

Reu:

RICARDO SAMPAIO LIMA· OAB SE 7075· CPF 028.***.***-78

Último movimento: Definitivo (01/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contribuição de Iluminação PúblicaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO FREITAS

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJU

Advogados

Autor:

RICARDO SAMPAIO LIMA· OAB SE 7075· CPF 028.***.***-78

Reu:

RICARDO SAMPAIO LIMA· OAB SE 7075· CPF 028.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CARLOS ROBERTO FREITAS ADV.: RICARDO SAMPAIO LIMA - OAB: 7075-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACAJU SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, CONHEÇO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PARA REJEITÁ-LOS, TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441102179 NÚMERO ÚNICO: 0032770-36.2024.8.25.0001 (06/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2018

Distribuição

13/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO FREITAS SIQUEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Juntada de documento (16/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/12/2014

Distribuição

04/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO FREITAS SIQUEIRACPF

Reu

MARCELA DAIANA DOS SANTOS

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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