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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 105.000,00

Autor

CELIA REGINA FERREIRA MARTINS MARINSCPF

JAILTON FERREIRA MARINSCPF

Reu

JOSE DIAS BAPTISTA

ABIGAIL MAIA BAPTISTA

MAIR DUARTE BAPTISTA

ESPOLIO DE JOSE DIAS BAPTISTA

ESPOLIO DE ABIGAIL MIA BAPTISTA

+ 5 outros

Advogados

Reu:

HENRIQUE BARTHEM DA MOTTA RAMOS· OAB RJ 201888· CPF 140.***.***-19

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

Último movimento: Juntada de petição (12/01/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

WILLIAN SILVA DAS NEVESCPF

Advogados

Reu:

JAIR DE MEDEIROS· OAB AC 000897· CPF 210.***.***-20

Reu:

CARLOS ROBERTO LIMA DE MEDEIROS· OAB AC 003162· CPF 748.***.***-49

Reu:

NAIZA DA SILVA QUEIROZ· CPF 005.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN SILVA DAS NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (11/03/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN SILVA DAS NEVESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

JAIR DE MEDEIROS· OAB AC 000897· CPF 210.***.***-20

Autor:

CARLOS ROBERTO LIMA DE MEDEIROS· OAB AC 003162· CPF 748.***.***-49

Último movimento: Juntada de Informações (10/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAMILSON RUFINO DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JAIR DE MEDEIROS· OAB AC 000897· CPF 210.***.***-20

Autor:

CARLOS ROBERTO LIMA DE MEDEIROS· OAB AC 003162· CPF 748.***.***-49

Reu:

JAIR DE MEDEIROS· OAB AC 000897· CPF 210.***.***-20

Reu:

CARLOS ROBERTO LIMA DE MEDEIROS· OAB AC 003162· CPF 748.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OVIDIO ANTONIO DE LIMA DOS REIS (AGRAVANTE)

2. JOAO JOSE SABINO DA SILVA (AGRAVANTE)

3. JOSE ANTONIO ROCHA DE FRANCA (AGRAVANTE)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO LIMA DE MEDEIROS· OAB AC 003162· CPF 748.***.***-49

Autor:

JAIR DE MEDEIROS· OAB AC 000897· CPF 210.***.***-20

Autor:

TIAGO COELHO NERY· OAB AC 005781· CPF 016.***.***-03

Autor:

DAVID DO VALE SANTOS· OAB AC 005528· CPF 999.***.***-53

Reu:

CARLOS ROBERTO LIMA DE MEDEIROS· OAB AC 003162· CPF 748.***.***-49

Reu:

JAIR DE MEDEIROS· OAB AC 000897· CPF 210.***.***-20

Reu:

TIAGO COELHO NERY· OAB AC 005781· CPF 016.***.***-03

Reu:

DAVID DO VALE SANTOS· OAB AC 005528· CPF 999.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Roberto Nogueira da Silva - Apelante: Alexandre da Silva Pereira - Apelante: Railson da Silva dos Anjos - Apelante: Diego Uchoa de Lima - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - - Em face do exposto, não admito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Recomenda-se às partes que, com base nos princípios da celeridade e razoabilidade na d INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLO... (13/10/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO NOGUEIRA DA SILVACPF

ALEXANDRE DA SILVA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO LIMA DE MEDEIROS· OAB AC 3162· CPF 748.***.***-49

Autor:

JAIR DE MEDEIROS· OAB AC 897· CPF 210.***.***-20

Autor:

WILIANE DA CONCEIÇÃO FÉLIX· OAB AC 5205· CPF 024.***.***-31

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator) (06/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO UCHOA DE LIMACPF

RAILSON DA SILVA DOS ANJOSCPF

ALEXANDRE DA SILVA PEREIRACPF

ROBERTO NOGUEIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ILDAIR DA SILVA· OAB RO 3246· CPF 597.***.***-91

Autor:

WILIANE DA CONCEIÇÃO FÉLIX· OAB AC 5205· CPF 024.***.***-31

Autor:

JAIR DE MEDEIROS· OAB AC 897· CPF 210.***.***-20

Autor:

CARLOS ROBERTO LIMA DE MEDEIROS· OAB AC 3162

Último movimento: Remessa (16/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

JARDELI DE ALMEIDA SANTOSCPF

JAQUELINE CAETANO DA SILVACPF

HELITON SILVA DE ARAUJOCPF

ANDERSON FEITOSA DA SILVACPF

EDILSON DE LIMA CORDEIROCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO ALMEIDA CHAVES· OAB RO 3684· CPF 733.***.***-68

Reu:

RAFAEL FIGUEIREDO PINTO· OAB BA 27762· CPF 019.***.***-29

Reu:

JOSÉ ILDSON VIANA BARBOSA· OAB AC 4312· CPF 217.***.***-72

Reu:

JAIR DE MEDEIROS· OAB AC 897· CPF 210.***.***-20

Reu:

CARLOS ROBERTO LIMA DE MEDEIROS· OAB AC 3162· CPF 748.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

ROGÉRIO CARVALHO PACHECO· OAB RJ 134019· CPF 087.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de Petição inicial (08/09/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON FEITOSA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

JAIR DE MEDEIROS· OAB AC 897· CPF 210.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (16/06/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

ATILA FERREIRA DE MELOCPF

ANDERSON FEITOSA DA SILVACPF

EDILSON DE LIMA CORDEIROCPF

PAULO HENRIQUE DA SILVA AFONCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

ANDERSON FEITOSA DA SILVACPF

KAROLAYNE CARIOCACPF

EDILSON DE LIMA CORDEIROCPF

PAULO HENRIQUE DA SILVA AFONCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL FIGUEIREDO PINTO· OAB BA 27762· CPF 019.***.***-29

Autor:

JAIR DE MEDEIROS· OAB AC 897· CPF 210.***.***-20

Autor:

CARLOS ROBERTO LIMA DE MEDEIROS· OAB AC 3162· CPF 748.***.***-49

Autor:

ROGÉRIO CARVALHO PACHECO· OAB RJ 134019· CPF 087.***.***-11

Reu:

JAIR DE MEDEIROS· OAB AC 897· CPF 210.***.***-20

Reu:

CARLOS ROBERTO LIMA DE MEDEIROS· OAB AC 3162· CPF 748.***.***-49

Reu:

ROGÉRIO CARVALHO PACHECO· OAB RJ 134019· CPF 087.***.***-11

Reu:

RAFAEL FIGUEIREDO PINTO· OAB BA 27762· CPF 019.***.***-29

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/06/2025)

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