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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2008

Distribuição

04/08/2008

Valor

R$ 7.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (13/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 7.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PAULO DONIZETE DA COSTACPF

CARLOS ROBERTO BORGES MONTENARICPF

CRISTIANE DE FREITAS SILVACPF

COMERCIAL V L DE VEICULOS E PECAS LTDA - MECNPJ

HERCULES JESUS DE CARVALHO BORGESCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

GISELE MENEGAZ· OAB RO 8766· CPF 875.***.***-04

Reu:

ALINE NUCIA DE MARCHI· OAB MT 15444· CPF 604.***.***-15

Reu:

ANDRE BONAMIGO· OAB MT 15114· CPF 025.***.***-00

Reu:

NESTOR FERNANDES FIDELIS· OAB MT 6006· CPF 626.***.***-04

Reu:

ISRAEL ANIBAL SILVA· CPF 378.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS ROBERTO BORGES MONTENARICPF

HERCULES JESUS DE CARVALHO BORGESCPF

LAERCIO DE SOUZA CAMPOS

PAULO DONIZETE DA COSTA

Advogados

Reu:

ALINE NUCIA DE MARCHI· OAB MT 15444· CPF 604.***.***-15

Reu:

NESTOR FERNANDES FIDELIS· OAB MT 6006· CPF 626.***.***-04

Reu:

ISRAEL ANIBAL SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ISRAEL ANIBAL SILVA· OAB MT 4121

Reu:

MIRIELE GARCIA RIBEIRO· OAB MT 10636· CPF 987.***.***-87

Reu:

VILSO JOSE GIRARDELLO· OAB RO 3128· CPF 668.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 0006589-32.2008.8.11.0006.. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REQUERIDO: COMERCIAL V L DE VEICULOS E PECAS LTDA - ME, LAERCIO DE SOUZA CAMPOS, CARLOS ROBERTO BORGES MONTENARI, PAULO DONIZETE DA COSTA, HERCULES JESUS DE CARVALHO BORGES Intimação - DECISÃO Vistos. Considerando o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Es... (10/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

04/08/2008

Distribuição

04/08/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS ROBERTO BORGES MONTENARICPF

HERCULES JESUS DE CARVALHO BORGESCPF

LAERCIO DE SOUZA CAMPOS

PAULO DONIZETE DA COSTA

Advogados

Reu:

ALINE NUCIA DE MARCHI· OAB MT 15444· CPF 604.***.***-15

Reu:

NESTOR FERNANDES FIDELIS· OAB MT 6006· CPF 626.***.***-04

Reu:

ISRAEL ANIBAL SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ISRAEL ANIBAL SILVA· OAB MT 4121

Reu:

MIRIELE GARCIA RIBEIRO· OAB MT 10636· CPF 987.***.***-87

Reu:

VILSO JOSE GIRARDELLO· OAB RO 3128· CPF 668.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (13/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2011

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCIANA ARGUELHO MORAESCPF

THAISY MONIKY PINESSOCPF

CLARA MORAES PINESSO

Reu

NORBERTO PINESSOCPF

Advogados

Autor:

ESACHEU CIPRIANO NASCIMENTO· OAB MS 7660· CPF 171.***.***-04

Autor:

JOÃO EDUARDO BUENO NETTO NASCIMENTO· OAB MS 10704· CPF 923.***.***-10

Último movimento: Prazo em Curso (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

22/03/2011

Distribuição

22/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA ARGUELHO MORAESCPF

THAISY PINESSO DE ARAUJO

Reu

NORBERTO PINESSOCPF

Advogados

Autor:

ESACHEU CIPRIANO NASCIMENTO· OAB MS 7660· CPF 171.***.***-04

Autor:

JOÃO EDUARDO BUENO NETTO NASCIMENTO· OAB MS 10704· CPF 923.***.***-10

Reu:

ESACHEU CIPRIANO NASCIMENTO· OAB MS 7660· CPF 171.***.***-04

Reu:

JOÃO EDUARDO BUENO NETTO NASCIMENTO· OAB MS 10704· CPF 923.***.***-10

Último movimento: Documento (Outros documentos) (05/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/03/2015

Distribuição

29/03/2015

Valor

R$ 500.000,00

Autor

SUZANE ETHEL BEUTERCPF

DALITA BEUTERCPF

ANDRE CARLOS BEUTERCPF

IVO BEUTERCPF

Reu

EDEVALDO LODICPF

LUCIANA SPIGOSSO LODICPF

SAMOEL ATLASCPF

COLONIZADORA VALE DO RIO FERRO LTDACNPJ

ABIB LIANCPF

+ 31 outros

Advogados

Autor:

NAYARA PAULINA FERNANDES ROSA· OAB MG 113090· CPF 054.***.***-66

Autor:

JARBAS LINDOMAR ROSA· OAB MT 9876· CPF 583.***.***-20

Autor:

ALVADI RODRIGO CHIAPETTI· OAB MT 15331· CPF 841.***.***-53

Autor:

RICARDO ACCACIO MOREIRA DE MELLO· OAB MT 21740· CPF 002.***.***-90

Reu:

ADEMIR JOEL CARDOSO· OAB MT 3473· CPF 044.***.***-87

Reu:

LEVY DIAS MARQUES· OAB MS 5828· CPF 177.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE BORGES LEITE· OAB SP 213111· CPF 828.***.***-53

Reu:

VALDIVINO CLARINDO LIMA· OAB GO 12194· CPF 330.***.***-87

Reu:

FRANKYS WILLIANS DE LIMA ALVES DA PAZ· CPF 037.***.***-88

Último movimento: Processo em correição (06/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

PosseUsucapião

Ajuizamento

29/03/2015

Distribuição

01/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

DALITA BEUTERCPF

IVO BEUTERCPF

Reu

COLONIZADORA VALE DO RIO FERRO LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BORGES LEITE· OAB SP 213111· CPF 828.***.***-53

Autor:

ALVADI RODRIGO CHIAPETTI· OAB MT 15331· CPF 841.***.***-53

Autor:

RICARDO ACCACIO MOREIRA DE MELLO· OAB MT 21740· CPF 002.***.***-90

Autor:

JARBAS LINDOMAR ROSA· OAB MT 9876· CPF 583.***.***-20

Autor:

VALDIVINO CLARINDO LIMA· OAB GO 12194· CPF 330.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE BORGES LEITE· OAB SP 213111· CPF 828.***.***-53

Reu:

ALVADI RODRIGO CHIAPETTI· OAB MT 15331· CPF 841.***.***-53

Reu:

RICARDO ACCACIO MOREIRA DE MELLO· OAB MT 21740· CPF 002.***.***-90

Reu:

JARBAS LINDOMAR ROSA· OAB MT 9876· CPF 583.***.***-20

Reu:

VALDIVINO CLARINDO LIMA· OAB GO 12194· CPF 330.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (07/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2016

Distribuição

02/09/2016

Valor

R$ 227.850,00

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Reu

ESPOLIO DE EUGENIO JOSE ANTONIO PINESSO

EUGENIO JOSE ANTONIO PINESSOCPF

ARLINDO MARTINS ALVESCPF

ANA TOMCIX PINESSOCPF

ANTONIA FLAQUETTA PINESSOCPF

+ 23 outros

Advogados

Reu:

JAYME DA SILVA NEVES NETO

Reu:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 15471

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (16/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2025

Distribuição

23/08/2025

Valor

R$ 227.850,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

PRODUZIR FAZENDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ESPOLIO DE EUGENIO JOSE ANTONIO PINESSO

Advogados

Reu:

JAYME DA SILVA NEVES NETO

Último movimento: Conclusos para decisão (11/09/2025)

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