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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/08/2016

Distribuição

26/08/2016

Valor

R$ 7.420.665,64

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RENATO CASSANICPF

Advogados

Reu:

LUIZ DE ANDRADE SHINCKAR· OAB SP 050907· CPF 811.***.***-72

Outros

FELIPE CARLOS DA SILVA· OAB SP 302375· CPF 359.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO CASSANICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO CASSANICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ DE ANDRADE SHINCKAR· OAB SP 050907· CPF 811.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 7.420.665,64

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RENATO CASSANICPF

Advogados

Reu:

LUIZ DE ANDRADE SHINCKAR· OAB SP 050907· CPF 811.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MURILO SANTOS DA SILVA

Reu

CARLOS OZORIOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Último movimento: Transitado em Julgado (03/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MURILO SANTOS DA SILVA

Advogados

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MURILO SANTOS DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MURILO SANTOS DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Autor:

LUCIANA DE SOUZA MARQUES· OAB MG 1024

Reu:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Reu:

LUCIANA DE SOUZA MARQUES· OAB MG 1024

Último movimento: Documento (Outros documentos) (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MURILO SANTOS DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Autor:

LUCIANA DE SOUZA MARQUES· OAB MG 1024

Reu:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Reu:

LUCIANA DE SOUZA MARQUES· OAB MG 1024

Último movimento: Trânsito em julgado (03/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MURILO SANTOS DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Autor:

LUCIANA DE SOUZA MARQUES· OAB MG 1024

Reu:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Reu:

LUCIANA DE SOUZA MARQUES· OAB MG 1024

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 Recorrente(s) - MURILO SANTOS DA SILVA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRÉA ABR... (12/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MURILO SANTOS DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Autor:

LUCIANA DE SOUZA MARQUES· OAB MG 1024

Reu:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Reu:

LUCIANA DE SOUZA MARQUES· OAB MG 1024

Último movimento: Baixa Definitiva (03/08/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS OZORIO

Advogados

Autor:

THAIS APARECIDA MARTINS DIAS· OAB MG 192259· CPF 139.***.***-79

Autor:

FABIOLA SIMOES RACHID DELLARETTI· OAB MG 090652

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

R$ 618.000,00

Autor

RUBENS JOSE SCALIANTECPF

LUCIANA NININ SCALIANTECPF

Reu

FABIANO LAMANACPF

MARCUS AURELIO VERGAMINICPF

CARLA CANONICO SILVA VERGAMINICPF

SANDRO VERGAMINICPF

CRISTIANE SIQUEIRA VERGARMINICPF

+ 1 outros

Outros

JOSE ROBERTO OZORIO· OAB SP 398811· CPF 183.***.***-00

JOSÉ ROBERTO COLETA· OAB SP 385993

PAULO LEONARDO BERTO DA SILVA· OAB SP 253419· CPF 288.***.***-12

DIEGO ROCHA DE FREITAS· OAB SP 277433

PAULO SÉRGIO DA SILVA· OAB SP 059613· CPF 741.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA CANONICO SILVA VERGAMINICPF

CRISTIANE SIQUEIRA VERGARMINICPF

FABIANO LAMANACPF

FRANCINI VERGAMINI LAMANACPF

MARCUS AURELIO VERGAMINICPF

+ 1 outros

Reu

LUCIANA NININ SCALIANTECPF

RUBENS JOSE SCALIANTECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS AURELIO VERGAMINICPF

SANDRO VERGAMINICPF

CRISTIANE SIQUEIRA VERGARMINICPF

FRANCINI VERGAMINI LAMANACPF

FABIANO LAMANACPF

+ 1 outros

Reu

RUBENS JOSE SCALIANTECPF

LUCIANA NININ SCALIANTECPF

Advogados

Autor:

DIEGO ROCHA DE FREITAS· OAB SP 277433· CPF 319.***.***-10

Autor:

JOSE ROBERTO COLETA· CPF 086.***.***-78

Autor:

PAULO LEONARDO BERTO DA SILVA· CPF 288.***.***-12

Autor:

PAULO SÉRGIO DA SILVA· OAB SP 059613· CPF 741.***.***-72

Reu:

JOSE ROBERTO OZORIO· CPF 183.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 618.000,00

Autor

FABIANO LAMANACPF

MARCUS AURELIO VERGAMINICPF

CARLA CANONICO SILVA VERGAMINICPF

SANDRO VERGAMINICPF

CRISTIANE SIQUEIRA VERGARMINICPF

+ 1 outros

Reu

RUBENS JOSE SCALIANTECPF

LUCIANA NININ SCALIANTECPF

Advogados

Autor:

DIEGO ROCHA DE FREITAS· OAB SP 277433· CPF 319.***.***-10

Autor:

JOSE ROBERTO COLETA· CPF 086.***.***-78

Autor:

PAULO SÉRGIO DA SILVA· OAB SP 059613· CPF 741.***.***-72

Autor:

PAULO LEONARDO BERTO DA SILVA· CPF 288.***.***-12

Reu:

JOSE ROBERTO OZORIO· CPF 183.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 110.115,53

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

PHIPAINEIS ELETRICOS LTDACNPJ

CINTHIA VALENTIM RIBEIROCPF

MICHAEL DOUGLAS DE ASSIS LUIZCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

JOSE ROBERTO OZORIO· OAB SP 398811· CPF 183.***.***-00

Reu:

LUCIO APARECIDO MARTINI JUNIOR· OAB SP 170954· CPF 251.***.***-66

Reu:

WELLINGTON LUIZ DE CAMPOS· OAB SP 218373· CPF 260.***.***-12

Reu:

RODOLFO CUNHA HERDADE· OAB SP 225860· CPF 252.***.***-19

Último movimento: Bloqueio/penhora on line (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 26.000,00

Autor

VALERIA DALBONICPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO OZORIO· OAB SP 398811· CPF 183.***.***-00

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Jose Roberto Ozorio (OAB 398811/SP) Processo 1016593-24.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valéria Dalboni - Reqdo: Banco BMG S.A. - Observo ao postulante retro que os presentes autos encontram-se arquivados e que o mesmo deverá direcionar seu pleito ao incidente de cumprimento de sentença em apenso, onde será analisado, caso ainda não o tenha feito. (12/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 26.000,00

Autor

VALERIA DALBONICPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO OZORIO· OAB SP 398811· CPF 183.***.***-00

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2018

Distribuição

12/01/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUICAO UNIVERSITARIA MOURA LACERDACNPJ

Reu

TANIA APARECIDA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO· OAB SP 176354· CPF 254.***.***-78

Reu:

TIAGO HIDEKI YAMANAKA· OAB SP 386766· CPF 404.***.***-06

Reu:

JOSE ROBERTO OZORIO· OAB SP 398811· CPF 183.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

DoaçãoCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO OZORIO

Reu

CINTYA PACHECO SCALIANTECPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO DE SOUZA MAZETO· OAB SP 148760· CPF 180.***.***-69

Autor:

JOSE ROBERTO OZORIO· OAB SP 398811· CPF 183.***.***-00

Reu:

CRISTIANO DE SOUZA MAZETO· OAB SP 148760· CPF 180.***.***-69

Reu:

JOSE ROBERTO OZORIO· OAB SP 398811· CPF 183.***.***-00

Último movimento: Documento (Outros documentos) (09/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/01/2022

Distribuição

04/01/2022

Valor

R$ 47.688,59

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

JULIANA BOMTEMPO RANGELCPF

BE & SO CAFE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA· OAB SP 107931· CPF 138.***.***-65

Autor:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE· OAB SP 109631· CPF 060.***.***-64

Autor:

DANIELLI FERNANDA PINTO· CPF 471.***.***-93

Reu:

JOSE ROBERTO OZORIO· CPF 183.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 47.688,59

Autor

JULIANA BOMTEMPO RANGELCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO OZORIO· CPF 183.***.***-00

Reu:

IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA· OAB SP 107931· CPF 138.***.***-65

Reu:

EDISON BALDI JUNIOR· OAB SP 206673· CPF 288.***.***-99

Reu:

DANIELLI FERNANDA PINTO· CPF 471.***.***-93

Reu:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE· OAB SP 109631· CPF 060.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (20/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 47.688,59

Autor

JULIANA BOMTEMPO RANGELCPF

BE & SO CAFE LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO OZORIO· CPF 183.***.***-00

Reu:

DANIELLI FERNANDA PINTO· CPF 471.***.***-93

Reu:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE· OAB SP 109631· CPF 060.***.***-64

Reu:

IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA· OAB SP 107931· CPF 138.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

09/02/2015

Distribuição

11/02/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCELO PEREIRA DA FONSECA

Advogados

Reu:

JOSE ROBERTO OZORIO· OAB SP 398811· CPF 183.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2023)

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