Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

15 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN

MPRN - 79 PROMOTORIA NATAL

15 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL

Reu

NAO POSSUI

Último movimento: Juntada de outros documentos (23/06/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 25.894,94

Autor

CLEONIR DE JESUS CORREA PERESCPF

Reu

VOGG SAT SERVICOS DE RASTREAMENTO EM GPS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO PINTO· OAB RN 20855· CPF 752.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de 13ª Defensoria Cível de Natal em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO PINTO

Reu

VOGG SAT SERVICOS DE RASTREAMENTO EM GPS LTDA - ME

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO PINTO· OAB RN 20855· CPF 752.***.***-53

Último movimento: Conclusão (para decisão) (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

GILVAN JANUARIO DE OLIVEIRACPF

Reu

JEDSON ARAUJO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCIO FRANKLIN GURGEL MARTINIANO· OAB RN 5556· CPF 008.***.***-71

Reu:

CARLOS ROBERTO PINTO· OAB RN 20855· CPF 752.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIO FRANKLIN GURGEL MARTINIANOCPF

Reu

CARLOS ROBERTO PINTO

Advogados

Autor:

LUCIO FRANKLIN GURGEL MARTINIANO· OAB RN 5556· CPF 008.***.***-71

Reu:

CARLOS ROBERTO PINTO· OAB RN 20855· CPF 752.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804068-11.2024.8.20.5102. Embargante: JEDSON ARAUJO DE OLIVEIRA Embargado: GILVAN JANUARIO DE OLIVEIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, Ceará-Mirim, CEP: 59570-000 Trata-se de embargos de declaração opostos por JEDSON ARAUJO DE OLIVEIRA em face da decisão de ID 185561192, que acolheu a justificativa apresentada pela par... (04/06/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 652.020,00

Autor

GILVAN DA SILVACPF

ANA CELIA SOARES BORGESCPF

Reu

HEBER SILVA PINTO DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO PINTO· OAB RN 20855· CPF 752.***.***-53

Reu:

FABIO ENEDINO DIAS· OAB RN 20137· CPF 071.***.***-93

Último movimento: Decorrido prazo de FABIO ENEDINO DIAS em 20/03/2026 23:59. (21/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 4.000,00

Autor

CARLOS ROBERTO PINTOCPF

Reu

JULIA MATOS DE LIMA ERNESTOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO PINTO· OAB RN 20855· CPF 752.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 4.000,00

Autor

CARLOS ROBERTO PINTOCPF

Reu

JULIA MATOS DE LIMA ERNESTOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO PINTO· OAB RN 20855· CPF 752.***.***-53

Último movimento: Recebidos os autos (19/12/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO PINTO

Reu

JULIA MATOS DE LIMA ERNESTOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO PINTO· OAB RN 20855· CPF 752.***.***-53

Reu:

CARLOS ROBERTO PINTO· OAB RN 20855· CPF 752.***.***-53

Último movimento: Definitivo (10/11/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO PINTO

Reu

JULIA MATOS DE LIMA ERNESTOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO PINTO· OAB RN 20855· CPF 752.***.***-53

Reu:

CARLOS ROBERTO PINTO· OAB RN 20855· CPF 752.***.***-53

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/11/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 14.000,00

Autor

CARLOS ROBERTO PINTOCPF

10 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN

Reu

CONDOMINIO PRAIA SHOPPINGCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO PINTO· OAB RN 20855· CPF 752.***.***-53

Último movimento: Juntada de informação (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DA SILVACPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICACNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICACPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO PINTO· OAB RN 20855· CPF 752.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICACPF

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICACNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO PINTO· OAB RN 20855· CPF 752.***.***-53

Último movimento: Recebidos os autos (16/06/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 14.000,00

Autor

CARLOS ROBERTO PINTOCPF

Reu

CONDOMINIO PRAIA SHOPPINGCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO PINTO· OAB RN 20855· CPF 752.***.***-53

Reu:

LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO· OAB RN 16096· CPF 104.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 14.000,00

Autor

CARLOS ROBERTO PINTOCPF

Reu

CONDOMINIO PRAIA SHOPPINGCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO PINTO· OAB RN 20855· CPF 752.***.***-53

Reu:

LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO· OAB RN 16096· CPF 104.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (08/10/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de sentença

CompensaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO PINTO

Reu

CONDOMINIO PRAIA SHOPPING

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO PINTO· OAB RN 20855· CPF 752.***.***-53

Reu:

LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO· OAB RN 16096· CPF 104.***.***-60

Último movimento: Definitivo (08/05/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO PINTO

Reu

CONDOMINIO PRAIA SHOPPING

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO PINTO· OAB RN 20855· CPF 752.***.***-53

Reu:

LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO· OAB RN 16096· CPF 104.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Réu: CONDOMINIO PRAIA SHOPPING SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do 7º Juizado Especial Cível de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580 (Antigo prédio do TRE) Processo nº: 0812847-89.2023.8.20.5004 Autor(a): CARLOS ROBERTO PINTO registrado(a) civilmente como CARLOS ROBERTO PINTO Vistos. Relatório dispensado. Verifico o adimplemento da dívida, decorrido d... (15/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/12/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO PINTO

Reu

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO PINTO· OAB RN 20855· CPF 752.***.***-53

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Definitivo (28/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOAO VICTOR DO NASCIMENTO SILVACPF

Reu

J S FERREIRA EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS VEICULAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO PINTO· OAB RN 20855· CPF 752.***.***-53

Reu:

ADEMIR JOSE PINHEIRO LIMA DE MORAIS· OAB RN 9608· CPF 059.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão (25/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOAO VICTOR DO NASCIMENTO SILVACPF

Reu

J S FERREIRA EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS VEICULAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO PINTO· OAB RN 20855· CPF 752.***.***-53

Reu:

ADEMIR JOSE PINHEIRO LIMA DE MORAIS· OAB RN 9608· CPF 059.***.***-80

Último movimento: Recebidos os autos (16/05/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VICTOR DO NASCIMENTO SILVA

Reu

J S FERREIRA EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS VEICULAR - ME

Advogados

Autor:

ADEMIR JOSE PINHEIRO LIMA DE MORAIS· OAB RN 9608· CPF 059.***.***-80

Autor:

CARLOS ROBERTO PINTO· OAB RN 20855· CPF 752.***.***-53

Reu:

ADEMIR JOSE PINHEIRO LIMA DE MORAIS· OAB RN 9608· CPF 059.***.***-80

Reu:

CARLOS ROBERTO PINTO· OAB RN 20855· CPF 752.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0818103-76.2024.8.20.5004. AUTOR: CARLOS ROBERTO PINTO - RN20855 DEMANDADO: J S FERREIRA EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS VEICULAR - ME CNPJ: 20.158.477/0001-07, Advogado do(a) REU: ADEMIR JOSE PINHEIRO LIMA DE MORAIS - RN9608 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Art. 10 do Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NOR... (04/06/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ConsórcioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VICTOR DO NASCIMENTO SILVA

Reu

J S FERREIRA EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS VEICULAR - ME

Advogados

Autor:

ADEMIR JOSE PINHEIRO LIMA DE MORAIS· OAB RN 9608· CPF 059.***.***-80

Autor:

CARLOS ROBERTO PINTO· OAB RN 20855· CPF 752.***.***-53

Reu:

ADEMIR JOSE PINHEIRO LIMA DE MORAIS· OAB RN 9608· CPF 059.***.***-80

Reu:

CARLOS ROBERTO PINTO· OAB RN 20855· CPF 752.***.***-53

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal