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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

212 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

RestabelecimentoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

JECELIA DAS DORES CORREIA MENDONCACPF

Advogados

Autor:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

CARLOS ROBERTO RIBEIRO· OAB MG 082531

Outros

ELAINE VIEIRA DA MOTTA· OAB SP 156609· CPF 245.***.***-92

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

RestabelecimentoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JECELIA DAS DORES CORREIA MENDONCACPF

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO RIBEIRO

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Último movimento: Juntada de documento (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RestabelecimentoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JECELIA DAS DORES CORREIA MENDONCACPF

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO RIBEIRO· OAB MG 082531· CPF 779.***.***-53

Reu:

TERCIO LEITE DRUMMOND

Reu:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· CPF 436.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RestabelecimentoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JECELIA DAS DORES CORREIA MENDONCACPF

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO RIBEIRO

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RestabelecimentoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JECELIA DAS DORES CORREIA MENDONCACPF

IPSEMGCNPJ

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO RIBEIRO

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 70.000,00

Autor

DIVINO CUSTODIO DA SILVACPF

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDACNPJ

SAMARCO MINERACAO S ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO RIBEIRO· OAB MG 082531· CPF 779.***.***-53

Reu:

RAFAEL DA ROCHA CASTILHO· OAB RJ 130641· CPF 023.***.***-52

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Outros

THIAGO LOURENÇO DE MATTOS· OAB RJ 166589

ANDRE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB DF 015014· CPF 658.***.***-72

PEDRO OLIVEIRA DA COSTA· OAB RJ 097550· CPF 037.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BHP BILLITON BRASIL LTDACNPJ

SAMARCO MINERACAO S ACNPJ

Reu

DIVINO CUSTODIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB DF 015014· CPF 658.***.***-72

Autor:

THIAGO LOURENCO DE MATTOS· CPF 098.***.***-70

Autor:

RAFAEL DA ROCHA CASTILHO· OAB RJ 130641· CPF 023.***.***-52

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DA COSTA· OAB RJ 097550· CPF 037.***.***-75

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ROBERTO RIBEIRO· OAB MG 082531· CPF 779.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 585392/2025 (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BHP BILLITON BRASIL LTDACNPJ

Reu

DIVINO CUSTODIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DA ROCHA CASTILHO· OAB RJ 130641

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DA COSTA· OAB RJ 097550

Reu:

CARLOS ROBERTO RIBEIRO

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (08/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMARCO MINERACAO S ACNPJ

Reu

DIVINO CUSTODIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508

Reu:

CARLOS ROBERTO RIBEIRO

Último movimento: Recebidos os autos (13/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BHP BILLITON BRASIL LTDACNPJ

Reu

DIVINO CUSTODIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DA COSTA· OAB RJ 097550

Autor:

RAFAEL DA ROCHA CASTILHO· OAB RJ 130641

Reu:

CARLOS ROBERTO RIBEIRO

Último movimento: Recebidos os autos (10/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMARCO MINERACAO S ACNPJ

Reu

DIVINO CUSTODIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461

Reu:

CARLOS ROBERTO RIBEIRO

Último movimento: Recebidos os autos (10/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVINO CUSTODIO DA SILVACPF

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDACNPJ

SAMARCO MINERACAO S ACNPJ

VALE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO RIBEIRO

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DA COSTA· OAB RJ 097550

Reu:

RAFAEL DA ROCHA CASTILHO· OAB RJ 130641

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461

Último movimento: Recebidos os autos (10/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BHP BILLITON BRASIL LTDA (RECORRENTE)

2. SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

Reu

3. DIVINO CUSTODIO DA SILVA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO RIBEIRO· OAB MG 082531· CPF 779.***.***-53

Autor:

THIAGO LOURENÇO DE MATTOS· OAB RJ 166589

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Autor:

ANDRE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB DF 015014· CPF 658.***.***-72

Autor:

RAFAEL DA ROCHA CASTILHO· OAB MG 216848

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ROBERTO RIBEIRO· OAB MG 082531· CPF 779.***.***-53

Reu:

THIAGO LOURENÇO DE MATTOS· OAB RJ 166589

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Reu:

ANDRE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB DF 015014· CPF 658.***.***-72

Reu:

RAFAEL DA ROCHA CASTILHO· OAB MG 216848

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (26/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADRIANO QUEIROZ DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO RIBEIRO· OAB MG 82531· CPF 779.***.***-53

Autor:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHÃES· OAB MG 80700· CPF 027.***.***-61

Autor:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES

Autor:

CARLOS HENRIQUE PORTES DA SILVA· OAB MG 88709· CPF 029.***.***-46

Autor:

PIETRO TORRES EVANGELISTA· OAB MG 100106· CPF 049.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ROBERTO RIBEIRO· OAB MG 82531· CPF 779.***.***-53

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHÃES· OAB MG 80700· CPF 027.***.***-61

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES

Reu:

CARLOS HENRIQUE PORTES DA SILVA· OAB MG 88709· CPF 029.***.***-46

Reu:

PIETRO TORRES EVANGELISTA· OAB MG 100106· CPF 049.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2882062/MG (2025/0088215-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ADRIANO QUEIROZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO RIBEIRO - MG082531 AGRAVADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG ADVOGADO: GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHÃES - MG080700 DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto por Adriano Queiroz de Oliveira da decisão de fls. 547/548, em que a Presidência do STJ não conheceu do agra... (02/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVENINA CANDIDO DE SOUZACPF

LUCELI GOMES DE OLIVEIRA

Reu

ADILSON GONÇALVES DOS SANTOS

EDINHO LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E CAMINHÕES LTDACNPJ

HDI SEGUROS S/A

Advogados

Autor:

HUMBERTO TAVARES DE MELO· OAB MG 66656· CPF 534.***.***-91

Autor:

GLAYDSON SARCINELLI FABRI· OAB MG 50995· CPF 501.***.***-00

Autor:

CARLOS ROBERTO RIBEIRO· OAB MG 82531· CPF 779.***.***-53

Autor:

RENATA APOLINARIO DE CASTRO LIMA· OAB MG 180004· CPF 067.***.***-45

Autor:

LIVIO ESLEI PITANGA FERREIRA· OAB MG 29548

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO TAVARES DE MELO· OAB MG 66656· CPF 534.***.***-91

Reu:

GLAYDSON SARCINELLI FABRI· OAB MG 50995· CPF 501.***.***-00

Reu:

CARLOS ROBERTO RIBEIRO· OAB MG 82531· CPF 779.***.***-53

Reu:

RENATA APOLINARIO DE CASTRO LIMA· OAB MG 180004· CPF 067.***.***-45

Reu:

LIVIO ESLEI PITANGA FERREIRA· OAB MG 29548

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/10/2025 AUTOR: LUCELI GOMES DE OLIVEIRA e outros; RÉU: EDINHO LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E CAMINHÕES LTDA e outros Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). Ficam às partes intimadas do retorno dos autos da 2ª instância. Adv - CARLOS ROBERTO RIBEIRO, ROSAMELIA DE SOUZA LIMA APOLINARIO, CELTON GODINHO DE ASSIS, RENATA APOLINARIO DE CASTRO LIMA, FABIANA GUERRA MONTEIRO DE CASTRO, GLAYDSON SARCINELLI FABRI, LUIZ F... (07/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 13.600,00

Autor

JOAO BATISTA TRINDADE DA ROCHACPF

Reu

TRANS ANTUNNES SOLUCOES LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO RIBEIRO· OAB MG 82531· CPF 779.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (07/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 140.000,00

Autor

MURYLLO CORADINI DE FARIASCPF

GUILHERME CORADINI DE FARIASCPF

Reu

VALE S.A.

SAMARCO MINERACAO S.A.

BHP BILLITON BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO RIBEIRO· OAB MG 82531· CPF 779.***.***-53

Autor:

ANA CLAUDIA CORADINI· CPF 081.***.***-16

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB ES 12288· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (13/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

G. C. D. F.

M. C. D. F.

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE

SAMARCO MINERACAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO RIBEIRO· OAB MG 82531· CPF 779.***.***-53

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB ES 12288· CPF 073.***.***-81

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Autor:

RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES· OAB ES 8544· CPF 020.***.***-06

Reu:

CARLOS ROBERTO RIBEIRO· OAB MG 82531· CPF 779.***.***-53

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB ES 12288· CPF 073.***.***-81

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES· OAB ES 8544· CPF 020.***.***-06

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 70.000,00

Autor

NATALIA CONTADINE VENANCIOCPF

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA.

SAMARCO MINERACAO S.A.

VALE S.A.

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO RIBEIRO· OAB MG 82531· CPF 779.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (15/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 70.000,00

Autor

JAQUELINE SILVA NEVESCPF

Reu

VALE S.A.

SAMARCO MINERACAO S.A.

BHP BILLITON BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO RIBEIRO· OAB MG 82531· CPF 779.***.***-53

Reu:

RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES· OAB ES 8544· CPF 020.***.***-06

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB ES 12288· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (26/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JAQUELINE SILVA NEVES

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE

SAMARCO MINERACAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO RIBEIRO· OAB MG 82531· CPF 779.***.***-53

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB ES 12288· CPF 073.***.***-81

Reu:

RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES· OAB ES 8544· CPF 020.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JAQUELINE SILVA NEVES REU: SAMARCO MINERACAO S.A., COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, BHP BILLITON BRASIL LTDA. Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO RIBEIRO - MG82531 Advogado do(a) REU: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES - ES8544 Advogado do(a) REU: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - ES12288 Advogado do(a) REU: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial Ru... (13/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 70.000,00

Autor

PEDRO HENRIQUE FLORIANO BORGESCPF

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA.

SAMARCO MINERACAO S.A.

VALE S.A.

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO RIBEIRO· OAB MG 82531· CPF 779.***.***-53

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB ES 12288· CPF 073.***.***-81

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES· OAB ES 8544· CPF 020.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (24/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO HENRIQUE FLORIANO BORGESCPF

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE

SAMARCO MINERACAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO RIBEIRO· OAB MG 82531· CPF 779.***.***-53

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB ES 12288· CPF 073.***.***-81

Reu:

RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES· OAB ES 8544· CPF 020.***.***-06

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PEDRO HENRIQUE FLORIANO BORGES REU: SAMARCO MINERACAO S.A., COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, BHP BILLITON BRASIL LTDA. Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO RIBEIRO - MG82531 Advogado do(a) REU: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES - ES8544 Advogado do(a) REU: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - ES12288 Advogado do(a) REU: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2ª Vara Cível e Com... (13/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOYCE LIS LOPES SILVACPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO RIBEIRO· OAB MG 82531· CPF 779.***.***-53

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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