CARLOS ROBERTO SPEGLIC — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RUBENS CARVALHO DE ALMEIDACPF

RAFAEL PESSOA ROMANOCPF

FABIO LUIZ CAMILOCPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450· CPF 101.***.***-21

AUGUSTO CÉSAR MENDES ARAÚJO· OAB SP 249573· CPF 957.***.***-87

Último movimento: Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) (16/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO LUIZ CAMILOCPF

RAFAEL PESSOA ROMANOCPF

RUBENS CARVALHO DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção a petição nº 00436877/2026 a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à retificação da autuação dos presentes autos conforme procuração de e-STJ fls. 3967-3969. (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO LUIZ CAMILOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (22/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS CARVALHO DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO NASCIMENTO REIS

Autor:

MICHEL SALIBA OLIVEIRA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (23/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS CARVALHO DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO NASCIMENTO REIS

Autor:

DANIELLE QUEIROZ RIBEIRO

Autor:

MICHEL SALIBA OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO LUIZ CAMILOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS CARVALHO DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA GORETH TERCAS DE OLIVEIRA

Autor:

MICHEL SALIBA OLIVEIRA

Autor:

MARCELO NASCIMENTO REIS

Autor:

DANIELLE QUEIROZ RIBEIRO

Último movimento: Remetidos os autos (25/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO LUIZ CAMILOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA

Autor:

AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (01/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL PESSOA ROMANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL PESSOA ROMANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA

Último movimento: Juntada de documento (02/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL PESSOA ROMANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LETICIA MESSIAS PEREIRA

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA

Último movimento: Recebidos os autos (30/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS CARVALHO DE ALMEIDACPF

FABIO LUIZ CAMILOCPF

RAFAEL PESSOA ROMANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARIA GORETH TERCAS DE OLIVEIRA

Autor:

DANIELLE QUEIROZ RIBEIRO

Último movimento: Recebidos os autos (30/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO LUIZ CAMILOCPF

RAFAEL PESSOA ROMANOCPF

RUBENS CARVALHO DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA

Autor:

AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO

Autor:

LETICIA MESSIAS PEREIRA

Autor:

MICHEL SALIBA OLIVEIRA

Autor:

MARCELO NASCIMENTO REIS

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (26/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR BERNARDI ALBIEROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA JORGE TODARO· OAB SP 201455

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR BERNARDI ALBIEROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIANA JORGE TODARO· CPF 226.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) (16/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO LUIZ CAMILOCPF

RAFAEL PESSOA ROMANOCPF

RUBENS CARVALHO DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção a petição nº 00436877/2026 a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à retificação da autuação dos presentes autos conforme procuração de e-STJ fls. 3967-3969. (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO LUIZ CAMILOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO· OAB SP 249573· CPF 957.***.***-87

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (22/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS CARVALHO DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO NASCIMENTO REIS

Autor:

MICHEL SALIBA OLIVEIRA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (23/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS CARVALHO DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO NASCIMENTO REIS

Autor:

DANIELLE QUEIROZ RIBEIRO

Autor:

MICHEL SALIBA OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO LUIZ CAMILOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO· OAB SP 249573· CPF 957.***.***-87

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS CARVALHO DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA GORETH TERCAS DE OLIVEIRA

Autor:

MICHEL SALIBA OLIVEIRA

Autor:

MARCELO NASCIMENTO REIS

Autor:

DANIELLE QUEIROZ RIBEIRO

Último movimento: Remetidos os autos (25/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO LUIZ CAMILOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450

Autor:

AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO· OAB SP 249573· CPF 957.***.***-87

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (01/04/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL PESSOA ROMANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL PESSOA ROMANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450

Último movimento: Juntada de documento (02/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL PESSOA ROMANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LETICIA MESSIAS PEREIRA· OAB MG 192479

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450

Último movimento: Recebidos os autos (30/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS CARVALHO DE ALMEIDACPF

FABIO LUIZ CAMILOCPF

RAFAEL PESSOA ROMANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARIA GORETH TERCAS DE OLIVEIRA

Autor:

DANIELLE QUEIROZ RIBEIRO

Último movimento: Recebidos os autos (30/11/2023)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO LUIZ CAMILOCPF

RAFAEL PESSOA ROMANOCPF

RUBENS CARVALHO DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450

Autor:

AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO· OAB SP 249573· CPF 957.***.***-87

Autor:

LETICIA MESSIAS PEREIRA· OAB MG 192479

Autor:

MICHEL SALIBA OLIVEIRA

Autor:

MARCELO NASCIMENTO REIS

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO LUIZ CAMILO (RECORRENTE)

RAFAEL PESSOA ROMANO (RECORRENTE)

RUBENS CARVALHO DE ALMEIDA (RECORRENTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450· CPF 101.***.***-21

Autor:

AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO· OAB SP 249573· CPF 957.***.***-87

Autor:

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

AUREO TUPINAMBA DE OLIVEIRA FAUSTO FILHO· OAB SP 311063· CPF 325.***.***-19

Autor:

MICHEL SALIBA OLIVEIRA· OAB DF 024694· CPF 646.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450· CPF 101.***.***-21

Reu:

AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO· OAB SP 249573· CPF 957.***.***-87

Reu:

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

AUREO TUPINAMBA DE OLIVEIRA FAUSTO FILHO· OAB SP 311063· CPF 325.***.***-19

Reu:

MICHEL SALIBA OLIVEIRA· OAB DF 024694· CPF 646.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (02/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasRecurso Especial

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO LUIZ CAMILO (RECORRENTE)

RAFAEL PESSOA ROMANO (RECORRENTE)

RUBENS CARVALHO DE ALMEIDA (RECORRENTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450· CPF 101.***.***-21

Autor:

AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO· OAB SP 249573· CPF 957.***.***-87

Autor:

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

AUREO TUPINAMBA DE OLIVEIRA FAUSTO FILHO· OAB SP 311063· CPF 325.***.***-19

Autor:

MICHEL SALIBA OLIVEIRA· OAB DF 024694· CPF 646.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450· CPF 101.***.***-21

Reu:

AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO· OAB SP 249573· CPF 957.***.***-87

Reu:

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

AUREO TUPINAMBA DE OLIVEIRA FAUSTO FILHO· OAB SP 311063· CPF 325.***.***-19

Reu:

MICHEL SALIBA OLIVEIRA· OAB DF 024694· CPF 646.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2139280/MG (2024/0147063-5) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE: FABIO LUIZ CAMILO ADVOGADO: AUGUSTO CÉSAR MENDES ARAÚJO - SP249573 RECORRENTE: RAFAEL PESSOA ROMANO ADVOGADO: PABLINIE CASSIA COSTA - MG176450 RECORRENTE: RUBENS CARVALHO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CORRÉU: JOAO VITOR BERNARDI ALBIERO CORRÉU: NATHALIA ALESSANDRA DE MORAES THEODORO CORRÉU: ER... (12/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO LUIZ CAMILO (RECORRENTE)

RAFAEL PESSOA ROMANO (RECORRENTE)

RUBENS CARVALHO DE ALMEIDA (RECORRENTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450· CPF 101.***.***-21

Autor:

AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO· OAB SP 249573· CPF 957.***.***-87

Autor:

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

AUREO TUPINAMBA DE OLIVEIRA FAUSTO FILHO· OAB SP 311063· CPF 325.***.***-19

Autor:

MICHEL SALIBA OLIVEIRA· OAB DF 024694· CPF 646.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450· CPF 101.***.***-21

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2139280/MG (2024/0147063-5) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE: FABIO LUIZ CAMILO ADVOGADO: AUGUSTO CÉSAR MENDES ARAÚJO - SP249573 RECORRENTE: RAFAEL PESSOA ROMANO ADVOGADO: PABLINIE CASSIA COSTA - MG176450 RECORRENTE: RUBENS CARVALHO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CORRÉU: JOAO VITOR BERNARDI ALBIERO CORRÉU: NATHALIA ALESSANDRA DE MORAES THEODORO CORRÉU: ER... (12/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO LUIZ CAMILO (RECORRENTE)

RAFAEL PESSOA ROMANO (RECORRENTE)

RUBENS CARVALHO DE ALMEIDA (RECORRENTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO LUIZ CAMILO (RECORRENTE)

RAFAEL PESSOA ROMANO (RECORRENTE)

RUBENS CARVALHO DE ALMEIDA (RECORRENTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

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Autor:

AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO· OAB SP 249573· CPF 957.***.***-87

Autor:

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

AUREO TUPINAMBA DE OLIVEIRA FAUSTO FILHO· OAB SP 311063· CPF 325.***.***-19

Autor:

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO LUIZ CAMILO (RECORRENTE)

RAFAEL PESSOA ROMANO (RECORRENTE)

RUBENS CARVALHO DE ALMEIDA (RECORRENTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450· CPF 101.***.***-21

Autor:

AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO· OAB SP 249573· CPF 957.***.***-87

Autor:

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

AUREO TUPINAMBA DE OLIVEIRA FAUSTO FILHO· OAB SP 311063· CPF 325.***.***-19

Autor:

MICHEL SALIBA OLIVEIRA· OAB DF 024694· CPF 646.***.***-00

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Reu:

AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO· OAB SP 249573· CPF 957.***.***-87

Reu:

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

AUREO TUPINAMBA DE OLIVEIRA FAUSTO FILHO· OAB SP 311063· CPF 325.***.***-19

Reu:

MICHEL SALIBA OLIVEIRA· OAB DF 024694· CPF 646.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2139280/MG (2024/0147063-5) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE: FABIO LUIZ CAMILO ADVOGADO: AUGUSTO CÉSAR MENDES ARAÚJO - SP249573 RECORRENTE: RAFAEL PESSOA ROMANO ADVOGADO: PABLINIE CASSIA COSTA - MG176450 RECORRENTE: RUBENS CARVALHO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CORRÉU: JOAO VITOR BERNARDI ALBIERO CORRÉU: NATHALIA ALESSANDRA DE MORAES THEODORO CORRÉU: ER... (12/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO LUIZ CAMILOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL E DE EXECUCOES PENAIS DE POUSO ALEGRE

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO· OAB SP 249573· CPF 957.***.***-87

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (18/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO LUIZ CAMILOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO LUIZ CAMILOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/1993

Distribuição

25/08/1993

Valor

R$ 20.039,03

Autor

TRANSPORTES UNIMARIS TURISMO LTDACNPJ

Reu

VIACAO VINHEDO LTDA

Advogados

Autor:

MANOEL VENANCIO FERREIRA· OAB SP 91340· CPF 025.***.***-32

Autor:

EDSOM MARTINS SANTOS· OAB SP 96816· CPF 539.***.***-20

Reu:

ODEISMAR DE BRITO· OAB SP 93360· CPF 031.***.***-60

Reu:

NIVALDO MACIEL DE SOUZA· OAB SP 99295· CPF 460.***.***-49

Outros

SUZY CRISTINA PEREIRA DA SILVA· OAB SP 421775· CPF 425.***.***-09

RODOLFO MOTTA SARAIVA· OAB SP 300702· CPF 347.***.***-07

FLAMINIO MAURICIO NETO· OAB SP 55119· CPF 017.***.***-07

JULIANE LIMA DOS REIS SANTOS· OAB SP 169216· CPF 274.***.***-51

ANA MARTHA TEIXEIRA ANDERSON· OAB SP 156977· CPF 178.***.***-90

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. (23/04/2026)

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