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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

União Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2002

Distribuição

26/02/2002

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JAQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS

VINICIUS AMERICO DOS SANTOS

LUZIA DAS GRACAS RODRIGUESCPF

TAMIRES RODRIGUES DOS SANTOS

MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SILVANA SCARPELLI· CPF 553.***.***-68

Autor:

LUCAS HENRIQUE RODRIGUES MELO· CPF 131.***.***-63

Autor:

DANILO DE OLIVEIRA MELLO· OAB MG 129849· CPF 011.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO AMERICO DOS SANTOSCPF

Reu

NAO CONSTA

Advogados

Autor:

DANILO DE OLIVEIRA MELLO· OAB MG 129849· CPF 011.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0053726512002813030120250519120040 (19/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

SucessõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO AMERICO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANILO DE OLIVEIRA MELLO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

SucessõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO AMERICO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANILO DE OLIVEIRA MELLO

Último movimento: Juntada de documento (04/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SucessõesDIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO AMERICO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DANILO DE OLIVEIRA MELLO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

SucessõesDIREITO CIVILRecurso Extraordinário

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO AMERICO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DANILO DE OLIVEIRA MELLO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SucessõesDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO AMERICO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANILO DE OLIVEIRA MELLO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SeguroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO AMERICO DOS SANTOS

Reu

JAQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS

LUZIA DAS GRACAS RODRIGUES

MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

TAMIRES RODRIGUES DOS SANTOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUCAS HENRIQUE RODRIGUES MELO· OAB MG 193481· CPF 131.***.***-63

Autor:

DANILO DE OLIVEIRA MELLO· OAB MG 129849· CPF 011.***.***-35

Reu:

LUCAS HENRIQUE RODRIGUES MELO· OAB MG 193481· CPF 131.***.***-63

Reu:

DANILO DE OLIVEIRA MELLO· OAB MG 129849· CPF 011.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln RODRIGO AMÉRICO DOS SANTOS Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - DANILO DE OLIVEIRA MELLO, LUCAS HENRIQUE RODRIGUES MELO, LUCAS HENRIQUE RODRIGUES MELO, LUCAS HENRIQUE RODRIGUES MELO, LUCAS HENRIQUE RODRIGUES MELO, LUCAS HENRIQUE RODRIGUES MELO. (27/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2016

Distribuição

05/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JULIANO SOUZA SANTOSCPF

WYLLIAM SOUZA SANTOSCPF

MAURENI SOUZA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CUSTODIO LACERDA BRITO· OAB BA 5099· CPF 072.***.***-20

Reu:

JOAO PABLO LAUREANO BRITO· OAB BA 37093· CPF 024.***.***-25

Reu:

MARIA LUIZA LAUREANO BRITO· OAB BA 23082· CPF 959.***.***-04

Reu:

WILLIAN LIMA GONCALVES· OAB BA 31364· CPF 843.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000242-77.2016.8.05.0035.. Reu: Juliano Souza Santos Advogado: Custodio Lacerda Brito (OAB:BA5099) Advogado: Joao Pablo Laureano Brito (OAB:BA37093) Advogado: Maria Luiza Laureano Brito (OAB:BA23082) Advogado: Willian Lima Goncalves (OAB:BA31364) Reu: William Souza Santos Advogado: Custodio Lacerda Brito (OAB:BA5099) Advogado: Joao Pablo Laureano Brito (OAB:BA37093) Advogado: Maria Luiza Laureano Brito (OAB:BA23082) Advogado: Wil... (31/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JULIANO SOUZA SANTOSCPF

WYLLIAM SOUZA SANTOSCPF

MAURENI SOUZA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CUSTODIO LACERDA BRITO· OAB BA 5099· CPF 072.***.***-20

Reu:

JOAO PABLO LAUREANO BRITO· OAB BA 37093· CPF 024.***.***-25

Reu:

MARIA LUIZA LAUREANO BRITO· OAB BA 23082· CPF 959.***.***-04

Reu:

WILLIAN LIMA GONCALVES

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS

GABRIELA DE CARVALHO MELO PITA ARAUJOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHACPF

Advogados

Autor:

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA· OAB BA 6916· CPF 130.***.***-30

Autor:

GABRIELA DE CARVALHO MELO PITA ARAUJO· OAB BA 27344· CPF 001.***.***-89

Reu:

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA· OAB BA 6916· CPF 130.***.***-30

Reu:

GABRIELA DE CARVALHO MELO PITA ARAUJO· OAB BA 27344· CPF 001.***.***-89

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS

GABRIELA DE CARVALHO MELO PITA ARAUJOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHACPF

Advogados

Autor:

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA· OAB BA 6916· CPF 130.***.***-30

Autor:

GABRIELA DE CARVALHO MELO PITA ARAUJO· OAB BA 27344· CPF 001.***.***-89

Reu:

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA· OAB BA 6916· CPF 130.***.***-30

Reu:

GABRIELA DE CARVALHO MELO PITA ARAUJO· OAB BA 27344· CPF 001.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS Representante(s): GABRIELA DE CARVALHO MELO PITA ARAUJO (OAB:BA27344) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN Representante(s): MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (OAB:BA6916) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 11, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores... (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Retificação de NomeRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

CAIQUE JESUS PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

CARLOS RODRIGUES DOS SANTOSCPF

ROSANGELA MOREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

TAMIRIDE MONTEIRO LEITE· OAB BA 25071· CPF 648.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ROSANGELA MOREIRA DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59. (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Retificação de NomeOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIQUE JESUS PEREIRA DOS SANTOS

Reu

CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS

ROSANGELA MOREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

TAMIRIDE MONTEIRO LEITE· OAB BA 25071· CPF 648.***.***-15

Reu:

TAMIRIDE MONTEIRO LEITE· OAB BA 25071· CPF 648.***.***-15

Último movimento: Documento (Outros documentos) (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 4.588,65

Autor

CONDOMINIO BEACH PLACECNPJ

Reu

CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS

CARLOS RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FABIO DE SOUSA CAMPOS· OAB CE 34883· CPF 032.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 152220208 (30/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO DE SOUSA CAMPOS

Advogados

Autor:

FABIO DE SOUSA CAMPOS· OAB CE 34883· CPF 032.***.***-97

Último movimento: Definitivo (19/05/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

CARLOS RODRIGUES DOS SANTOSCPF

CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

SONARIA FABIULA FRANSKOVIAK· OAB ES 23507· CPF 084.***.***-28

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2002

Distribuição

24/04/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JOAO DO NASCIMENTO

WAGNER ROQUE DO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

EMILLI OLIVEIRA DO CARMO· OAB ES 32491· CPF 136.***.***-89

Reu:

LETICIA OLIVEIRA· OAB ES 38440· CPF 160.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes de TrânsitoAcordo de Não Persecução Penal

Ajuizamento

04/01/2026

Distribuição

04/01/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

VAGNER SOARES DE OLIVEIRA· OAB ES 13368· CPF 057.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Criminal Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000003-50.2026.8.08.0068 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INVESTIGADO: CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS Advog... (09/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Busca e ApreensãoApelação Cível

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HILARIO DE ALMEIDA E SILVACPF

Reu

CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SANDRO QUEIROZ DA SILVA· OAB MA 9556· CPF 003.***.***-50

Autor:

WESLEY MACHADO CUNHA· OAB MA 9700· CPF 018.***.***-90

Reu:

SANDRO QUEIROZ DA SILVA· OAB MA 9556· CPF 003.***.***-50

Reu:

WESLEY MACHADO CUNHA· OAB MA 9700· CPF 018.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: HILARIO DE ALMEIDA E SILVA ADVOGADO:Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRO QUEIROZ DA SILVA - MA9556 RÉU: CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO:Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE RIBAMAR MENDONCA RABELO - MA9700 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição F... (07/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

NomeaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

HILARIO DE ALMEIDA E SILVACPF

Reu

CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SANDRO QUEIROZ DA SILVA· OAB MA 9556· CPF 003.***.***-50

Autor:

WESLEY MACHADO CUNHA· OAB MA 9700· CPF 018.***.***-90

Reu:

SANDRO QUEIROZ DA SILVA· OAB MA 9556· CPF 003.***.***-50

Reu:

WESLEY MACHADO CUNHA· OAB MA 9700· CPF 018.***.***-90

Último movimento: Definitivo (15/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS

EUSTAQUIO TADEU DE OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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