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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Coletiva

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE LUIZ DA SILVACPF

JOSE MAURO BRUNELLICPF

JOSE NILTON DA SILVACPF

JOSENILDO TOMAZ DE MELOCPF

LIDIA MARIA DE GOUVEACPF

+ 117 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 302.***.***-00

MARA LÚCIA DE MORAES· OAB SP 438627

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (01/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE GUARDAS E SERVIDORES DO ESTADO DE SAO PAULO (AGES-SP)CNPJ

ADEMIR PINTO DA SILVACPF

ADRIANA SOUZA DIASCPF

AGUINALDO DOURADO DE SOUZACPF

AILTON ANTONIO COSTA DA SILVACPF

+ 20 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARA LUCIA DE MORAES· CPF 143.***.***-79

Reu:

ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 302.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE GUARDAS E SERVIDORES DO ESTADO DE SAO PAULO (AGES-SP)CNPJ

ANA LUCIA DA SILVACPF

ANA REGINA SANTOS DE FARIAS ALVESCPF

ANTONIO CARLOS DE SOUZACPF

ANTONIO PAIVA PINHOCPF

+ 20 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARA LUCIA DE MORAES· CPF 143.***.***-79

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+3

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 15.362,87

Autor

CARLOS RODRIGUES PIMENTELCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - IPREMCNPJ

Advogados

Autor:

MARA LUCIA DE MORAES· OAB SP 438627· CPF 143.***.***-79

Outros

FABIO ALVIM FERREIRA· OAB SP 418764· CPF 113.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS RODRIGUES PIMENTELCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - IPREMCNPJ

Advogados

Autor:

MARA LUCIA DE MORAES· OAB SP 438627· CPF 143.***.***-79

Reu:

FABIO ALVIM FERREIRA· OAB SP 418764· CPF 113.***.***-33

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (02/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 15.362,87

Autor

CARLOS RODRIGUES PIMENTELCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - IPREMCNPJ

Advogados

Autor:

MARA LUCIA DE MORAES· OAB SP 438627· CPF 143.***.***-79

Reu:

FABIO ALVIM FERREIRA· OAB SP 418764· CPF 113.***.***-33

Último movimento: Expedição de certidão. (02/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

26/04/2012

Distribuição

26/04/2012

Valor

R$ 6.910,99

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPACNPJ

Reu

PIMENTEL & RODRIGUES LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (18/11/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2011

Distribuição

13/01/2011

Valor

R$ 14.894,58

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

JOAO REIS DO CARMO PIMENTELCPF

PIMENTEL & RODRIGUES LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2022)

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