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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCPF

Reu

DULCE ROSA AVILA ROSACPF

Advogados

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 098575· CPF 044.***.***-59

Autor:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 089835· CPF 044.***.***-24

Autor:

NEWTON JANCOWSKI NETO· OAB RS 079690· CPF 017.***.***-10

Reu:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 098575· CPF 044.***.***-59

Reu:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 089835· CPF 044.***.***-24

Reu:

NEWTON JANCOWSKI NETO· OAB RS 079690· CPF 017.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VIACAO OURO VERDE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SUMARECNPJ

Advogados

Autor:

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

Reu:

ISRAEL HUMBERTO RODRIGUES AZENHA· CPF 226.***.***-88

Reu:

IVAN LOUREIRO DE ABREU E SILVA· CPF 776.***.***-53

Reu:

RICARDO ROCHA IVANOFF· OAB SP 171261· CPF 221.***.***-71

Outros

GUSTAVO DE FARIA VALIM· OAB SP 414286· CPF 108.***.***-90

MARIA LYDIA DE MELO FRONY· OAB DF 067158

CARLOS ALBERTO ROSAL DE ÁVILA· OAB DF 055905· CPF 039.***.***-82

LEONARDO ALMEIDA LAGE· OAB DF 043401· CPF 032.***.***-26

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 025120· CPF 722.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO VIACAO OURO VERDE LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE SUMARE

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB SP 409584· CPF 722.***.***-87

Autor:

LEONARDO ALMEIDA LAGE· OAB DF 043401· CPF 032.***.***-26

Autor:

CARLOS ALBERTO ROSAL DE AVILA· OAB DF 055905· CPF 039.***.***-82

Autor:

MARIA LYDIA DE MELO FRONY· CPF 043.***.***-45

Reu:

SILVANA CRUZ DE OLIVEIRA· CPF 128.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (23/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO OURO VERDE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SUMARECNPJ

Advogados

Autor:

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

Autor:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Autor:

LEONARDO ALMEIDA LAGE· OAB DF 043401

Autor:

CARLOS ALBERTO ROSAL DE AVILA

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 025120

Reu:

IVAN LOUREIRO DE ABREU E SILVA· CPF 776.***.***-53

Reu:

RICARDO ROCHA IVANOFF· OAB SP 171261· CPF 221.***.***-71

Reu:

ISRAEL HUMBERTO RODRIGUES AZENHA· CPF 226.***.***-88

Reu:

SILVANA CRUZ DE OLIVEIRA· CPF 128.***.***-08

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SUMARECNPJ

Reu

VIACAO OURO VERDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISRAEL HUMBERTO RODRIGUES AZENHA· CPF 226.***.***-88

Autor:

SILVANA CRUZ DE OLIVEIRA· CPF 128.***.***-08

Autor:

IVAN LOUREIRO DE ABREU E SILVA· CPF 776.***.***-53

Autor:

RICARDO ROCHA IVANOFF· OAB SP 171261· CPF 221.***.***-71

Reu:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 025120

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANCETUR SANTA CECILIA TURISMO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ATIBAIA

Advogados

Autor:

CARLOS DANIEL ROLFSEN· CPF 184.***.***-24

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB SP 409584· CPF 722.***.***-87

Autor:

LEONARDO ALMEIDA LAGE· OAB DF 043401· CPF 032.***.***-26

Autor:

LUIS DANIEL PELEGRINE· OAB SP 324614· CPF 363.***.***-03

Autor:

CARLOS ALBERTO ROSAL DE AVILA· OAB DF 055905· CPF 039.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO AURÉLIO ANDRADE DE JESUS· OAB SP 200877· CPF 580.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 17734/2026 (12/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANCETUR SANTA CECILIA TURISMO LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 7.157.286,25

Autor

SANCETUR SANTA CECILIA TURISMO LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS DANIEL PELEGRINE· OAB SP 324614· CPF 363.***.***-03

Autor:

CARLOS DANIEL ROLFSEN· CPF 184.***.***-24

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 025120

Autor:

CARLOS ALBERTO ROSAL DE AVILA

Autor:

LEONARDO ALMEIDA LAGE· OAB DF 043401

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO AURÉLIO ANDRADE DE JESUS· OAB SP 200877· CPF 580.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (11/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TANIA MARIA DE ARRUDACPF

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

TANIA MARIA DE ARRUDACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB SP 409584· CPF 722.***.***-87

Autor:

CARLOS ALBERTO ROSAL DE AVILA· OAB DF 055905· CPF 039.***.***-82

Autor:

JOÃO VICTOR BIÃO LINO· OAB DF 068127· CPF 042.***.***-51

Autor:

MARIA LYDIA DE MELO FRONY· CPF 043.***.***-45

Autor:

ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS· OAB SE 002556· CPF 516.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS· OAB SE 002556· CPF 516.***.***-72

Reu:

VIRGILIO RODRIGUES MADEIRA MARTINS· OAB SE 000066· CPF 566.***.***-87

Reu:

LUIZ PEREIRA DE MELO NETO· OAB SE 002155· CPF 585.***.***-10

Reu:

FABIANO HORA DE BARROS SILVA· OAB SE 003515· CPF 944.***.***-00

Reu:

SILVIO SANTANA FILHO· OAB SE 000470· CPF 051.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (17/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

Reu

TANIA MARIA DE ARRUDACPF

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (24/02/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TANIA MARIA DE ARRUDACPF

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (09/06/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TANIA MARIA DE ARRUDACPF

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (03/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TANIA MARIA DE ARRUDACPF

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

Advogados

Autor:

JOÃO VICTOR BIÃO LINO· OAB DF 068127· CPF 042.***.***-51

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARMEIRO

Reu:

ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS· OAB SE 002556· CPF 516.***.***-72

Reu:

FABIANO HORA DE BARROS SILVA· OAB SE 003515· CPF 944.***.***-00

Reu:

LUIZ PEREIRA DE MELO NETO· OAB SE 002155· CPF 585.***.***-10

Reu:

SILVIO SANTANA FILHO· OAB SE 000470· CPF 051.***.***-91

Reu:

VIRGILIO RODRIGUES MADEIRA MARTINS· OAB SE 000066· CPF 566.***.***-87

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (24/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

18/12/2014

Valor

R$ 482.398,89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2829127/MT (2024/0487691-5) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: DEFENTE TRANSPORTES LTDA ADVOGADOS: RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF025120 LEONARDO DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF027069 LUCIANA SOUTO ONÓRIO LAZZARI - MT009381 CARLOS ALBERTO ROSAL DE ÁVILA - DF055905 LETÍCIA DE AMORIM SANTOS - DF073623 LUIZ ORIONE NETO - SP219772 AUGUSTO OLIVEIRA MENDONCA DE CARVALHO - DF075343 AGRAVADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO: MILENA PIRÁGINE... (19/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENTE TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB SP 409584· CPF 722.***.***-87

Autor:

LEONARDO DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 027069· CPF 707.***.***-87

Autor:

LUCIANA SOUTO ONORIO LAZZARI· OAB MT 009381· CPF 818.***.***-04

Autor:

CARLOS ALBERTO ROSAL DE AVILA· OAB DF 055905· CPF 039.***.***-82

Autor:

AUGUSTO OLIVEIRA MENDONCA DE CARVALHO· OAB DF 075343· CPF 030.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD (18/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 482.398,89

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

DEFENTE TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA MARIA TOMADON ROMAGNOLI· OAB MT 009373· CPF 928.***.***-72

Autor:

LUCIANA SOUTO ONORIO LAZZARI· OAB MT 009381· CPF 818.***.***-04

Autor:

LUIZ ORIONE NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ ORIONE NETO· OAB SP 219772· CPF 487.***.***-34

Autor:

LEONARDO DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 027069· CPF 707.***.***-87

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB SP 409584· CPF 722.***.***-87

Reu:

FERNANDO AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO· OAB MT 007627· CPF 830.***.***-59

Reu:

LEONARDO COSTA NICOLINO· OAB MT 012900· CPF 011.***.***-81

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILOCNPJ

Reu

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITUCNPJ

Outros

AUGUSTO OLIVEIRA MENDONCA DE CARVALHO· OAB DF 075343· CPF 030.***.***-62

LETÍCIA DE AMORIM SANTOS· OAB DF 073623· CPF 042.***.***-97

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB SP 409584· CPF 722.***.***-87

CARLOS ALBERTO ROSAL DE ÁVILA· OAB DF 055905

LEONARDO ALMEIDA LAGE· OAB DF 043401· CPF 032.***.***-26

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192139/SP (2024/0482088-1) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO ADVOGADOS: MICHEL GERMANO KELLNER BRITO - SP291987 FELIPE CARLOS DA SILVA - SP302375 JESSICA FERREIRA DE PAULA - SP372944 RECORRIDO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITU ADVOGADOS: LEONARDO ALMEIDA LAGE - DF043401 CARLOS ALBERTO ROSAL DE ÁVILA - DF055905 RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - SP409584 LETÍCIA DE AMORIM SANTOS - DF073623 AUGUS... (03/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITUCNPJ

Reu

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB SP 409584· CPF 722.***.***-87

Reu:

MICHEL GERMANO KELLNER BRITO· OAB SP 291987· CPF 272.***.***-03

Último movimento: Vista (Contrarrazões) (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITUCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 025120

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE CARLOS DA SILVA· CPF 359.***.***-50

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILOCNPJ

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITUCNPJ

Reu

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITUCNPJ

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILOCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL GERMANO KELLNER BRITO· OAB SP 291987· CPF 272.***.***-03

Autor:

FELIPE CARLOS DA SILVA· CPF 359.***.***-50

Autor:

JESSICA FERREIRA DE PAULA· CPF 419.***.***-66

Autor:

LEONARDO ALMEIDA LAGE· OAB DF 043401· CPF 032.***.***-26

Autor:

CARLOS ALBERTO ROSAL DE AVILA· OAB DF 055905· CPF 039.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO ALMEIDA LAGE· OAB DF 043401· CPF 032.***.***-26

Reu:

CARLOS ALBERTO ROSAL DE AVILA· OAB DF 055905· CPF 039.***.***-82

Reu:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB SP 409584· CPF 722.***.***-87

Reu:

AUGUSTO OLIVEIRA MENDONCA DE CARVALHO· OAB DF 075343· CPF 030.***.***-62

Reu:

LETICIA DE AMORIM SANTOS· OAB DF 073623· CPF 042.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (02/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILOCNPJ

Reu

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITUCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL GERMANO KELLNER BRITO· OAB SP 291987· CPF 272.***.***-03

Autor:

ALINE ANDRADE KELLNER BRITO· CPF 329.***.***-23

Reu:

RENE PASCHOAL LIBERATORE· CPF 053.***.***-87

Reu:

KALIL FRANCISCO RAIMONDI VARGAS CHEDE· OAB SP 255769· CPF 288.***.***-09

Reu:

ADIB KASSOUF SAD· OAB SP 127818· CPF 158.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITUCNPJ

Reu

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILOCNPJ

Advogados

Autor:

KALIL FRANCISCO RAIMONDI VARGAS CHEDE· OAB SP 255769· CPF 288.***.***-09

Autor:

RENE PASCHOAL LIBERATORE· CPF 053.***.***-87

Autor:

ADIB KASSOUF SAD· OAB SP 127818· CPF 158.***.***-97

Reu:

MICHEL GERMANO KELLNER BRITO· OAB SP 291987· CPF 272.***.***-03

Reu:

FELIPE CARLOS DA SILVA· CPF 359.***.***-50

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILOCNPJ

Reu

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITUCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL GERMANO KELLNER BRITO· OAB SP 291987· CPF 272.***.***-03

Autor:

ALINE ANDRADE KELLNER BRITO· CPF 329.***.***-23

Reu:

RENE PASCHOAL LIBERATORE· CPF 053.***.***-87

Reu:

KALIL FRANCISCO RAIMONDI VARGAS CHEDE· OAB SP 255769· CPF 288.***.***-09

Reu:

ADIB KASSOUF SAD· OAB SP 127818· CPF 158.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Quanto à CargaResponsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TESC - TERMINAL SANTA CATARINA S/ACNPJ

Reu

BELENUS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTÔNIO LIMA BERBERI· OAB PR 020681· CPF 814.***.***-82

Autor:

ANA LUIZA DOS SANTOS ROCHA· OAB PR 090443· CPF 757.***.***-70

Reu:

GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA· OAB SP 241338· CPF 302.***.***-90

Reu:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB SP 409584· CPF 722.***.***-87

Reu:

CARLOS ALBERTO ROSAL DE AVILA· OAB DF 055905· CPF 039.***.***-82

Reu:

AUGUSTO OLIVEIRA MENDONCA DE CARVALHO· OAB DF 075343· CPF 030.***.***-62

Reu:

LETICIA DE AMORIM SANTOS· OAB DF 073623· CPF 042.***.***-97

Outros

LEONARDO ALMEIDA LAGE· OAB DF 043401· CPF 032.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194062/SC (2025/0025016-7) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE: BELENUS LTDA ADVOGADOS: RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF025120 LEONARDO ALMEIDA LAGE - DF043401 CARLOS ALBERTO ROSAL DE ÁVILA - DF055905 LETÍCIA DE AMORIM SANTOS - DF073623 AUGUSTO OLIVEIRA MENDONCA DE CARVALHO - DF075343 RECORRIDO: TESC - TERMINAL SANTA CATARINA S/A ADVOGADOS: MARCO ANTÔNIO LIMA BERBERI - PR020681 ANA LUIZA DOS SANTOS ROCHA - PR090443 Processo distribuído pelo s... (04/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Quanto à CargaResponsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BELENUS LTDACNPJ

Reu

TESC - TERMINAL SANTA CATARINA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB SP 409584· CPF 722.***.***-87

Autor:

LEONARDO ALMEIDA LAGE· OAB DF 043401· CPF 032.***.***-26

Autor:

CARLOS ALBERTO ROSAL DE AVILA· OAB DF 055905· CPF 039.***.***-82

Autor:

AUGUSTO OLIVEIRA MENDONCA DE CARVALHO· OAB DF 075343· CPF 030.***.***-62

Autor:

LETICIA DE AMORIM SANTOS· OAB DF 073623· CPF 042.***.***-97

Reu:

MARCO ANTÔNIO LIMA BERBERI· OAB PR 020681· CPF 814.***.***-82

Reu:

ANA LUIZA DOS SANTOS ROCHA· OAB PR 090443· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 01027349/2025 - AgInt no REsp 2194062/SC (05/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 7.500.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES CAMARGO ZAMANACPF

EMBRALIXO - EMPRESA BRAGANTINA DE VARRICAO E COLETA DE LIXO LTDA.CNPJ

SUSTENTARE SANEAMENTO S/ACNPJ

JAIR ROBERTO CAMARGO DE MORAESCPF

JAIRO ANTONIO DE MORAESCPF

+ 1 outros

Reu

JAIR ROBERTO CAMARGO DE MORAESCPF

JAIRO ANTONIO DE MORAESCPF

LENITA HELENA BARBOSACPF

MARIA DE LOURDES CAMARGO ZAMANACPF

EMBRALIXO - EMPRESA BRAGANTINA DE VARRICAO E COLETA DE LIXO LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

KARLA DA SILVA LIMA· CPF 004.***.***-94

Autor:

LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA· OAB SP 439985· CPF 726.***.***-04

Autor:

HAMID CHARAF BDINE NETO· OAB SP 374616· CPF 370.***.***-96

Autor:

HAMID CHARAF BDINE JUNIOR· OAB SP 082333· CPF 022.***.***-06

Autor:

MARCELA BOZZANI SOUBHIA· CPF 436.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

HAMID CHARAF BDINE NETO· OAB SP 374616· CPF 370.***.***-96

Reu:

HAMID CHARAF BDINE JUNIOR· OAB SP 082333· CPF 022.***.***-06

Reu:

MARCELA BOZZANI SOUBHIA· CPF 436.***.***-94

Reu:

LAURA ROCHA TEIXEIRA· OAB SP 445866· CPF 404.***.***-11

Reu:

GIOVANA GOBBO VERONA· CPF 435.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUSTENTARE SANEAMENTO S/ACNPJ

Reu

EMBRALIXO - EMPRESA BRAGANTINA DE VARRICAO E COLETA DE LIXO LTDA.CNPJ

MARIA DE LOURDES CAMARGO ZAMANACPF

LEONARDO NOGUEIRA ZAMANACPF

JAIRO ANTONIO DE MORAESCPF

LENITA HELENA BARBOSACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

HAMID CHARAF BDINE JUNIOR· OAB SP 082333· CPF 022.***.***-06

Reu:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB SP 409584· CPF 722.***.***-87

Reu:

MARCELO APARECIDO PARDAL· OAB SP 134648· CPF 078.***.***-40

Reu:

LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA· OAB SP 439985· CPF 726.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES CAMARGO ZAMANACPF

LEONARDO NOGUEIRA ZAMANACPF

SUSTENTARE SANEAMENTO S/ACNPJ

JAIRO ANTONIO DE MORAESCPF

LENITA HELENA BARBOSACPF

+ 1 outros

Reu

EMBRALIXO - EMPRESA BRAGANTINA DE VARRICAO E COLETA DE LIXO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA· OAB SP 439985· CPF 726.***.***-04

Autor:

HAMID CHARAF BDINE JUNIOR· OAB SP 082333· CPF 022.***.***-06

Reu:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB SP 409584· CPF 722.***.***-87

Reu:

MARCELO APARECIDO PARDAL· OAB SP 134648· CPF 078.***.***-40

Reu:

CARLOS ALBERTO ROSAL DE AVILA

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 7.500.000,00

Autor

EMBRALIXO - EMPRESA BRAGANTINA DE VARRICAO E COLETA DE LIXO LTDA.CNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES CAMARGO ZAMANACPF

LEONARDO NOGUEIRA ZAMANACPF

SUSTENTARE SANEAMENTO S/ACNPJ

JAIRO ANTONIO DE MORAESCPF

LENITA HELENA BARBOSACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB SP 409584· CPF 722.***.***-87

Autor:

MARCELO APARECIDO PARDAL· OAB SP 134648· CPF 078.***.***-40

Reu:

LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA· OAB SP 439985· CPF 726.***.***-04

Reu:

HAMID CHARAF BDINE JUNIOR· OAB SP 082333· CPF 022.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 27.000.000,00

Autor

REPECON AUTOMOVEIS LTDACPF

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Outros

ANE LAURA RIOS GOUVEA· OAB MG 208278

ANA CAROLINA BINS GOMES DA SILVA· OAB MG 149947· CPF 088.***.***-00

ANDRESA CUNHA DE FARIA· OAB SP 311931· CPF 004.***.***-57

CRISTIANO AUGUSTO GANZ VIOTTI DE AZEVEDO· OAB MG 074142

FELIPE FALCONE PERRUCI· OAB MG 087787

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

REPECON AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Reu

REPECON AUTOMOVEIS LTDACNPJ

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REPECON AUTOMOVEIS LTDACPF

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THOMAZ THOMPSON FLORES NETO

Reu:

DIOGO VASCONCELOS MAGALHAES

Reu:

ISA CARLA ALVES DE SOUZA· OAB MG 159609· CPF 081.***.***-46

Reu:

ANA CAROLINA BINS GOMES DA SILVA

Reu:

ANE LAURA RIOS GOUVEA

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 076714

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Reu

REPECON AUTOMOVEIS LTDACPF

Advogados

Autor:

DIOGO VASCONCELOS MAGALHAES

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467

Autor:

ANA CAROLINA BINS GOMES DA SILVA

Autor:

ANE LAURA RIOS GOUVEA

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 076714

Reu:

THOMAZ THOMPSON FLORES NETO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Reu

REPECON AUTOMOVEIS LTDACPF

Advogados

Autor:

ANE LAURA RIOS GOUVEA

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 076714

Autor:

DIOGO VASCONCELOS MAGALHAES

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467

Autor:

ANA CAROLINA BINS GOMES DA SILVA

Reu:

THOMAZ THOMPSON FLORES NETO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Reu

REPECON AUTOMOVEIS LTDACPF

Advogados

Autor:

DIOGO VASCONCELOS MAGALHAES

Autor:

ANA CAROLINA BINS GOMES DA SILVA

Autor:

ANE LAURA RIOS GOUVEA

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 076714

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467

Reu:

THOMAZ THOMPSON FLORES NETO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REPECON AUTOMOVEIS LTDACPF

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THOMAZ THOMPSON FLORES NETO

Reu:

ANA CAROLINA BINS GOMES DA SILVA

Reu:

ANE LAURA RIOS GOUVEA

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 076714

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467

Reu:

DIOGO VASCONCELOS MAGALHAES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Reu

REPECON AUTOMOVEIS LTDACPF

Advogados

Autor:

LIGIA CHAVES MARTINES FERNANDES

Autor:

LIGIA LIMA GODOY

Autor:

DIOGO VASCONCELOS MAGALHAES

Autor:

ANA CAROLINA BINS GOMES DA SILVA

Autor:

ANE LAURA RIOS GOUVEA

+ outros advogados do autor

Reu:

THOMAZ THOMPSON FLORES NETO

Reu:

DANIELE CRISTINA BARTILHEIRO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

REPECON AUTOMOVEIS LTDACPF

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THOMAZ THOMPSON FLORES NETO

Reu:

DIOGO VASCONCELOS MAGALHAES

Reu:

ANA CAROLINA BINS GOMES DA SILVA

Reu:

ANE LAURA RIOS GOUVEA

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 076714

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

REPECON AUTOMOVEIS LTDACPF

Reu

REPECON AUTOMOVEIS LTDACPF

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO VASCONCELOS MAGALHAES

Autor:

ANA CAROLINA BINS GOMES DA SILVA

Autor:

ANE LAURA RIOS GOUVEA

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 076714

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467

+ outros advogados do autor

Reu:

THOMAZ THOMPSON FLORES NETO

Reu:

DIOGO VASCONCELOS MAGALHAES

Reu:

ANA CAROLINA BINS GOMES DA SILVA

Reu:

ANE LAURA RIOS GOUVEA

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 076714

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2013

Distribuição

14/11/2013

Valor

R$ 3.364,80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DEMETRIUS ITALO FRANCHI

EDIBERTO TOSTA

Outros

ENZO MONTANARI RAMOS LEME· OAB SP 241418· CPF 297.***.***-22

LORENA XAVIER CORREA RODRIGUES· OAB DF 073910· CPF 041.***.***-39

ANA LETÍCIA RODRIGUES DA COSTA BEZERRA· OAB DF 065653· CPF 001.***.***-60

PEDRO VICTOR PORTO FERREIRA· OAB DF 064182· CPF 109.***.***-95

CARLOS ALBERTO ROSAL DE AVILA· OAB DF 055905· CPF 039.***.***-82

+ outros representantes

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEMETRIUS ITALO FRANCHICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (03/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIBERTO TOSTACPF

DEMETRIUS ITALO FRANCHICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ENZO MONTANARI RAMOS LEME· OAB SP 241418· CPF 297.***.***-22

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB SP 409584· CPF 722.***.***-87

Autor:

KALIL FRANCISCO RAIMONDI VARGAS CHEDE· OAB SP 255769· CPF 288.***.***-09

Autor:

ADIB KASSOUF SAD· OAB SP 127818· CPF 158.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 3004169862013826059520251003190347 (03/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2016

Distribuição

21/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIBERTO TOSTA

DEMETRIUS ITALO FRANCHI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2017)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2015

Distribuição

27/07/2015

Valor

R$ 3.364,80

Autor

EDIBERTO TOSTA

DEMETRIUS ITALO FRANCHI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ENZO MONTANARI RAMOS LEME· OAB SP 241418· CPF 297.***.***-22

Autor:

SELMA MONTANARI RAMOS LEME· CPF 050.***.***-12

Autor:

MICHELA MONATANARI RAMOS LEME BARROSO· CPF 285.***.***-80

Autor:

ADIB KASSOUF SAD· OAB SP 127818· CPF 158.***.***-97

Autor:

KALIL FRANCISCO RAIMONDI VARGAS CHEDE· OAB SP 255769· CPF 288.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos para Vara de Origem (14/12/2017)

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