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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Dação em PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2021

Distribuição

25/09/2021

Valor

R$ 3.505,90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (31/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 3.505,90

Autor

LUIS CARLOS ROSA CALDEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSENILDO GALENO TEIXEIRA· OAB MA 11086· CPF 563.***.***-49

Autor:

EVA TUANA FIGUEREDO SILVA TEIXEIRA· OAB MA 11158· CPF 000.***.***-13

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

Reu:

AMANDA TEIXEIRA LOBO DA SILVA· OAB MA 20663· CPF 050.***.***-60

Reu:

MARCONI TORRES FERREIRA· OAB MA 13925· CPF 946.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (30/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2013

Distribuição

11/07/2013

Valor

R$ 1,00

Autor

DARIO CASTRO DE ABREUCPF

EVA MARIA DE ARAUJO ABREUCPF

SALENE GOMES RODRIGUESCPF

LUIS CARLOS ROSA CALDEIRACPF

DARIO CASTRO DE ABREU

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO BANDEIRA ROCHA BRANDAO· OAB MA 11748· CPF 017.***.***-35

Autor:

JOSE RAIMUNDO NUNES SANTOS· OAB MA 3942· CPF 253.***.***-72

Autor:

PRESCILIA DE AGUIAR GARCIA· OAB MA 5695· CPF 138.***.***-87

Reu:

RAWLISON LOPES BEZERRA DE SA· OAB MA 14578· CPF 027.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

FUCAMCPF

FUNDACAO EDUCACIONAL CAIO MARTINSCNPJ

Reu

ANTONIO MARTINS DOS SANTOS

MARIA DO CARMO PEREIRA SILVA

FIRMINO FERREIRA LOPES

RAIMUNDA RODRIGUES PIRES

JOSE MESSIAS PIRES

+ 34 outros

Advogados

Autor:

DORIS APARECIDA AUTRAN· OAB MG 94891· CPF 733.***.***-34

Reu:

CARLOS CALDEIRA· OAB MG 48642· CPF 403.***.***-72

Reu:

LINDOTERES BATISTA NEVES· OAB MG 49471· CPF 416.***.***-15

Reu:

SONIA MARA DE SOUSA PRATA· OAB MG 37410· CPF 480.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

LUCIO FLAVIO DIASCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS CALDEIRA· OAB MG 48642· CPF 403.***.***-72

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· CPF 213.***.***-46

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO FLAVIO DIASCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS CALDEIRA

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

Reu:

PABLO RODRIGUES DE PAULA· OAB MG 143486

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO FLAVIO DIASCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS CALDEIRA

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

Reu:

PABLO RODRIGUES DE PAULA· OAB MG 143486

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIO FLAVIO DIAS

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACPF

Advogados

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Autor:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB MG 209756

Autor:

PABLO RODRIGUES DE PAULA· OAB MG 143486· CPF 106.***.***-74

Autor:

CARLOS CALDEIRA· OAB MG 48642· CPF 403.***.***-72

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB MG 209754

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB MG 209756

Reu:

PABLO RODRIGUES DE PAULA· OAB MG 143486· CPF 106.***.***-74

Reu:

CARLOS CALDEIRA· OAB MG 48642· CPF 403.***.***-72

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB MG 209754

Último movimento: Definitivo (06/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Energia ElétricaRecurso Especial

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIO FLAVIO DIAS

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACPF

Advogados

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Autor:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB MG 209756

Autor:

PABLO RODRIGUES DE PAULA· OAB MG 143486· CPF 106.***.***-74

Autor:

CARLOS CALDEIRA· OAB MG 48642· CPF 403.***.***-72

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB MG 209754

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB MG 209756

Reu:

PABLO RODRIGUES DE PAULA· OAB MG 143486· CPF 106.***.***-74

Reu:

CARLOS CALDEIRA· OAB MG 48642· CPF 403.***.***-72

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB MG 209754

Último movimento: Publicação (05/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

RICARDO EUGENIO VERSIANE SILVACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS CALDEIRA· OAB MG 48642· CPF 403.***.***-72

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· CPF 213.***.***-46

Outros

CAMILA MACHADO SAMPAIO VITORINO· OAB MG 164206· CPF 108.***.***-44

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 112270· CPF 013.***.***-39

VALERIA ANGELA DA COSTA· OAB MG 220718

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO EUGENIO VERSIANE SILVACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS CALDEIRA

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ

Reu:

CAMILA MACHADO SAMPAIO VITORINO

Reu:

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO EUGENIO VERSIANE SILVACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS CALDEIRA

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ

Reu:

CAMILA MACHADO SAMPAIO VITORINO

Reu:

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ

Reu:

VALERIA ANGELA DA COSTA

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO EUGENIO VERSIANE SILVACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACPF

Advogados

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Autor:

CARLOS CALDEIRA· OAB MG 48642· CPF 403.***.***-72

Autor:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Autor:

VALERIA ANGELA DA COSTA· OAB MG 220718

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

CARLOS CALDEIRA· OAB MG 48642· CPF 403.***.***-72

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Reu:

VALERIA ANGELA DA COSTA· OAB MG 220718

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (07/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO EUGENIO VERSIANE SILVACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACPF

Advogados

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Autor:

CARLOS CALDEIRA· OAB MG 48642· CPF 403.***.***-72

Autor:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Autor:

VALERIA ANGELA DA COSTA· OAB MG 220718

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

CARLOS CALDEIRA· OAB MG 48642· CPF 403.***.***-72

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Reu:

VALERIA ANGELA DA COSTA· OAB MG 220718

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Energia ElétricaRecurso Especial

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO EUGENIO VERSIANE SILVACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACPF

Advogados

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Autor:

CARLOS CALDEIRA· OAB MG 48642· CPF 403.***.***-72

Autor:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Autor:

VALERIA ANGELA DA COSTA· OAB MG 220718

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

CARLOS CALDEIRA· OAB MG 48642· CPF 403.***.***-72

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Reu:

VALERIA ANGELA DA COSTA· OAB MG 220718

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Energia ElétricaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

ALLAN NUNES PEREIRA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS CALDEIRA· OAB MG 48642· CPF 403.***.***-72

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Autor:

VALERIA ANGELA DA COSTA· OAB MG 220718

Autor:

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 112270· CPF 013.***.***-39

Reu:

CARLOS CALDEIRA· OAB MG 48642· CPF 403.***.***-72

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Reu:

VALERIA ANGELA DA COSTA· OAB MG 220718

Reu:

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 112270· CPF 013.***.***-39

Último movimento: Trânsito em julgado (13/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Energia ElétricaRecurso Especial

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CLEUDENIS SILVACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACPF

Advogados

Autor:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB MG 209756

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Autor:

CARLOS CALDEIRA· OAB MG 48642· CPF 403.***.***-72

Autor:

JULIANA ISRAEL BORGES MARRAZZO DA COSTA· OAB MG 120974· CPF 060.***.***-92

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB MG 209754

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB MG 209756

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Reu:

CARLOS CALDEIRA· OAB MG 48642· CPF 403.***.***-72

Reu:

JULIANA ISRAEL BORGES MARRAZZO DA COSTA· OAB MG 120974· CPF 060.***.***-92

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB MG 209754

Último movimento: Publicação (14/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CLEUDENIS SILVACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACPF

Advogados

Autor:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB MG 209756

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Autor:

CARLOS CALDEIRA· OAB MG 48642· CPF 403.***.***-72

Autor:

JULIANA ISRAEL BORGES MARRAZZO DA COSTA· OAB MG 120974· CPF 060.***.***-92

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB MG 209754

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB MG 209756

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Reu:

CARLOS CALDEIRA· OAB MG 48642· CPF 403.***.***-72

Reu:

JULIANA ISRAEL BORGES MARRAZZO DA COSTA· OAB MG 120974· CPF 060.***.***-92

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB MG 209754

Último movimento: Definitivo (03/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLAN GUNTHER SILVEIRA DA CRUZCPF

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACPF

Advogados

Autor:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 93114· CPF 012.***.***-50

Autor:

CARLOS CALDEIRA· OAB MG 48642· CPF 403.***.***-72

Autor:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE· OAB MG 106751· CPF 047.***.***-60

Autor:

CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 128291· CPF 034.***.***-29

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS CALDEIRA· OAB MG 48642· CPF 403.***.***-72

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Último movimento: Definitivo (13/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLAN GUNTHER SILVEIRA DA CRUZCPF

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACPF

Advogados

Autor:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 93114· CPF 012.***.***-50

Autor:

CARLOS CALDEIRA· OAB MG 48642· CPF 403.***.***-72

Autor:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE· OAB MG 106751· CPF 047.***.***-60

Autor:

CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 128291· CPF 034.***.***-29

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS CALDEIRA· OAB MG 48642· CPF 403.***.***-72

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/11/2023 Recorrente(s) - ALLAN GUNTHER SILVEIRA DA CRUZ; CEMIG DISTRIBUICAO S.A; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALECIO MARTINS SENA, AMANDA VILARINO ESPI... (28/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Energia ElétricaRecurso Especial

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLAN GUNTHER SILVEIRA DA CRUZCPF

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACPF

Advogados

Autor:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 93114· CPF 012.***.***-50

Autor:

CARLOS CALDEIRA· OAB MG 48642· CPF 403.***.***-72

Autor:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE· OAB MG 106751· CPF 047.***.***-60

Autor:

CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 128291· CPF 034.***.***-29

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS CALDEIRA· OAB MG 48642· CPF 403.***.***-72

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

03/07/2022

Distribuição

03/07/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS CALDEIRA· OAB MG 48642

Reu:

ANGELO ALVES DE CARVALHO· OAB MG 100756

Reu:

ANDERSON FLAVIO FONSECA CABRAL· OAB MG 67070

Reu:

JULIANA ISRAEL DE AZEVEDO BORGES

Reu:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 72065

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS CALDEIRA· OAB MG 48642

Reu:

ANGELO ALVES DE CARVALHO· OAB MG 100756

Reu:

ANDERSON FLAVIO FONSECA CABRAL· OAB MG 67070

Reu:

JULIANA ISRAEL DE AZEVEDO BORGES

Reu:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 72065

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/07/2022

Distribuição

03/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO FERREIRA DE OLIVEIRA

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACPF

Advogados

Autor:

ANGELO ALVES DE CARVALHO· OAB MG 100756· CPF 689.***.***-04

Autor:

JULIANA ISRAEL BORGES MARRAZZO DA COSTA· OAB MG 120974· CPF 060.***.***-92

Autor:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 72065· CPF 956.***.***-34

Autor:

CARLOS CALDEIRA· OAB MG 48642· CPF 403.***.***-72

Autor:

ANDERSON FLAVIO FONSECA CABRAL· OAB MG 67070· CPF 541.***.***-68

Reu:

ANGELO ALVES DE CARVALHO· OAB MG 100756· CPF 689.***.***-04

Reu:

JULIANA ISRAEL BORGES MARRAZZO DA COSTA· OAB MG 120974· CPF 060.***.***-92

Reu:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 72065· CPF 956.***.***-34

Reu:

CARLOS CALDEIRA· OAB MG 48642· CPF 403.***.***-72

Reu:

ANDERSON FLAVIO FONSECA CABRAL· OAB MG 67070· CPF 541.***.***-68

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (05/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Energia ElétricaRecurso Especial

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO FERREIRA DE OLIVEIRA

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACPF

Advogados

Autor:

ANGELO ALVES DE CARVALHO· OAB MG 100756· CPF 689.***.***-04

Autor:

JULIANA ISRAEL BORGES MARRAZZO DA COSTA· OAB MG 120974· CPF 060.***.***-92

Autor:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 72065· CPF 956.***.***-34

Autor:

CARLOS CALDEIRA· OAB MG 48642· CPF 403.***.***-72

Autor:

ANDERSON FLAVIO FONSECA CABRAL· OAB MG 67070· CPF 541.***.***-68

Reu:

ANGELO ALVES DE CARVALHO· OAB MG 100756· CPF 689.***.***-04

Reu:

JULIANA ISRAEL BORGES MARRAZZO DA COSTA· OAB MG 120974· CPF 060.***.***-92

Reu:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 72065· CPF 956.***.***-34

Reu:

CARLOS CALDEIRA· OAB MG 48642· CPF 403.***.***-72

Reu:

ANDERSON FLAVIO FONSECA CABRAL· OAB MG 67070· CPF 541.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO FERREIRA DE OLIVEIRA

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACPF

Advogados

Autor:

ANGELO ALVES DE CARVALHO· OAB MG 100756· CPF 689.***.***-04

Autor:

JULIANA ISRAEL BORGES MARRAZZO DA COSTA· OAB MG 120974· CPF 060.***.***-92

Autor:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 72065· CPF 956.***.***-34

Autor:

CARLOS CALDEIRA· OAB MG 48642· CPF 403.***.***-72

Autor:

ANDERSON FLAVIO FONSECA CABRAL· OAB MG 67070· CPF 541.***.***-68

Reu:

ANGELO ALVES DE CARVALHO· OAB MG 100756· CPF 689.***.***-04

Reu:

JULIANA ISRAEL BORGES MARRAZZO DA COSTA· OAB MG 120974· CPF 060.***.***-92

Reu:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 72065· CPF 956.***.***-34

Reu:

CARLOS CALDEIRA· OAB MG 48642· CPF 403.***.***-72

Reu:

ANDERSON FLAVIO FONSECA CABRAL· OAB MG 67070· CPF 541.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Energia ElétricaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO FERREIRA DE OLIVEIRA

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACPF

Advogados

Autor:

ANGELO ALVES DE CARVALHO· OAB MG 100756· CPF 689.***.***-04

Autor:

JULIANA ISRAEL BORGES MARRAZZO DA COSTA· OAB MG 120974· CPF 060.***.***-92

Autor:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 72065· CPF 956.***.***-34

Autor:

CARLOS CALDEIRA· OAB MG 48642· CPF 403.***.***-72

Autor:

ANDERSON FLAVIO FONSECA CABRAL· OAB MG 67070· CPF 541.***.***-68

Reu:

ANGELO ALVES DE CARVALHO· OAB MG 100756· CPF 689.***.***-04

Reu:

JULIANA ISRAEL BORGES MARRAZZO DA COSTA· OAB MG 120974· CPF 060.***.***-92

Reu:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 72065· CPF 956.***.***-34

Reu:

CARLOS CALDEIRA· OAB MG 48642· CPF 403.***.***-72

Reu:

ANDERSON FLAVIO FONSECA CABRAL· OAB MG 67070· CPF 541.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2024 Recorrente(s) - ARMANDO FERREIRA DE OLIVEIRA; Recorrido(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRO FERNANDES BRAG... (23/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/03/2011

Distribuição

14/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRÍCIO BARBOSA DOS SANTOS

Reu

BANCO BONSUCESSO S/A

Advogados

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Autor:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

Autor:

LUCAS REZENDE MOSS· OAB MG 121099· CPF 073.***.***-50

Autor:

FERNANDA MASSOTE LEITAO· OAB MG 121100· CPF 059.***.***-89

Autor:

FELIPE COSTA GONTIJO DE OLIVEIRA· OAB MG 109807· CPF 046.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

Reu:

LUCAS REZENDE MOSS· OAB MG 121099· CPF 073.***.***-50

Reu:

FERNANDA MASSOTE LEITAO· OAB MG 121100· CPF 059.***.***-89

Reu:

FELIPE COSTA GONTIJO DE OLIVEIRA· OAB MG 109807· CPF 046.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (08/04/2026)

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