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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

07/08/2013

Distribuição

07/08/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

ALCY SILVA

ANTONIO SALVADOR DA SILVA

GREGORIO GARCIA LOBATO LOPEZCPF

JOSIAS MODESTO DE OLIVEIRA

LEOMAR AMARANTE MOTACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

HAMILTON LOBO MENDES FILHO· OAB MT 10791· CPF 039.***.***-54

Reu:

RONAN DE OLIVEIRA SOUZA· OAB MT 4099· CPF 313.***.***-72

Reu:

MARIA JOSE DANTAS SOUZA· OAB MT 16143· CPF 012.***.***-08

Reu:

MARCELO GERALDO COUTINHO HORN· OAB MT 13522· CPF 565.***.***-04

Reu:

SOLANGE HELENA SUERSUTH· OAB MT 7807· CPF 531.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

14/05/2013

Distribuição

14/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

ALCY SILVA

EDMILSON PORFIRIO DE CAMPOSCPF

GREGORIO GARCIA LOBATO LOPEZCPF

JOSE ELSON PIRES DE SOUZACPF

LEOMAR AMARANTE MOTACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

DANILO PIRES ATALA· OAB MT 6062· CPF 615.***.***-72

Autor:

HAMILTON LOBO MENDES FILHO· OAB MT 10791· CPF 039.***.***-54

Autor:

MARCELO GERALDO COUTINHO HORN· OAB MT 13522· CPF 565.***.***-04

Autor:

RONAN DE OLIVEIRA SOUZA· OAB MT 4099· CPF 313.***.***-72

Autor:

THIAGO CRUZ FURLANETTO GARCIA BARBOSA· OAB MT 13607· CPF 010.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CLARA ORTIZ DA CRUZ· OAB MT 35825

Reu:

DANILO PIRES ATALA· OAB MT 6062· CPF 615.***.***-72

Reu:

HAMILTON LOBO MENDES FILHO· OAB MT 10791· CPF 039.***.***-54

Reu:

MARCELO GERALDO COUTINHO HORN· OAB MT 13522· CPF 565.***.***-04

Reu:

RONAN DE OLIVEIRA SOUZA· OAB MT 4099· CPF 313.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 CERTIDÃO Processo: 0003878-78.2013.8.11.0006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Impulsiono o feito, para intimar as partes requeridas, para que apresentem razões finais, no prazo legal. CÁCERES/MT, 19 de maio de 2026. Gestor de Secretaria CAROLINE DA SILVA CRUZ DE SÁ (Assinado Digitalmente) (20/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

EDNA MARTINIANO DE LIMACPF

EDINEIDE DE MACEDO MARTINIANOCPF

MARIA DO SOCORRO DE MACEDO MARTINIANOCPF

Reu

RUBENS MACEDO

Advogados

Autor:

JORDANA DE PONTES MACEDO· OAB PB 18369· CPF 062.***.***-33

Reu:

ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO· OAB PB 10492· CPF 468.***.***-34

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 11.648,65

Último movimento: Juntada de Certidão (04/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 11.648,65

Autor

RUBENS RIBEIRO MACEDOCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (15/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENS RIBEIRO MACEDOCPF

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Advogados

Autor:

ADRIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB MT 27452· CPF 033.***.***-98

Reu:

ADRIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB MT 27452· CPF 033.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1046755-50.2021.8.11.0001. EXEQUENTE: RUBENS RIBEIRO MACEDO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. Trata-se de reclamação em fase de cumprimento de sentença. A obrigação foi satisfeita mediante sequestro do valor devido, ao qual não se opôs o executado. Diante do exposto, satisfeita a obrigação, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTO o pro... (07/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENS RIBEIRO MACEDOCPF

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Advogados

Autor:

ADRIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB MT 27452· CPF 033.***.***-98

Reu:

ADRIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB MT 27452· CPF 033.***.***-98

Último movimento: Documento (04/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

MAYCON DOUGLAS MORAES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO LEITE DA SILVA· OAB MT 29437· CPF 061.***.***-10

Reu:

LEONARDO MARIN· OAB MT 27544· CPF 052.***.***-83

Último movimento: Juntada de Certidão (20/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MAYCON DOUGLAS MORAES DA SILVACPF

Reu

MAYCON DOUGLAS MORAES DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LEONARDO MARIN· OAB MT 27544· CPF 052.***.***-83

Autor:

FERNANDO LEITE DA SILVA· OAB MT 29437· CPF 061.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

InjúriaRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MAYCON DOUGLAS MORAES DA SILVA

Advogados

Reu:

FERNANDO LEITE DA SILVA· OAB MT 29437· CPF 061.***.***-10

Reu:

LEONARDO MARIN· OAB MT 27544· CPF 052.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1000549-78.2023.8.11.0042.. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RÉU PRESO: MAYCON DOUGLAS MORAES DA SILVA VISTOS. Trata-se de “Auto de Prisão em Flagrante Delito” de MAYCON DOUGLAS MORAES DA SILVA, pela suposta prática dos delitos previstos no artigo 12... (05/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crime TentadoAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

15/01/2023

Distribuição

15/01/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MAYCON DOUGLAS MORAES DA SILVA

Advogados

Reu:

FERNANDO LEITE DA SILVA· OAB MT 29437· CPF 061.***.***-10

Reu:

LEONARDO MARIN· OAB MT 27544· CPF 052.***.***-83

Último movimento: Documento (20/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

MANOEL ORLANDO DA SILVA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO GOMES SILVA FILHO· OAB MT 12036· CPF 995.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (27/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JOSE CARLOS JESUS DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (22/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS JESUS DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

JOSE CARLOS JESUS DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

MAYCON DOUGLAS MORAES DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (05/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

CIDNEY APARECIDO TEIXEIRA DE SOUZACPF

CIDNEY APARECIDO TEIXEIRA DE SOUZA

Último movimento: Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2025 23:59 (01/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ANTONIO CARLOS SILVA COSTACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (18/04/2024)

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