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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

17/06/2011

Distribuição

17/06/2011

Valor

R$ 177.087,98

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

CARMINA CARMEN LIMA BARROSO MOURACPF

ESPOLIO DE CARMINA CARMEN LIMA BARROSO MOURA

MAURIE ANNE MENDES MOURACPF

Último movimento: Juntada de termo (14/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

R$ 376.303,70

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

GILMAR SALES RIBEIROCPF

FRANCISCO DE ASSIS SOUSACPF

CLAUDIO PINTO DOS REISCPF

CARMINA CARMEN LIMA BARROSO MOURACPF

JOAO ARAUJO DA SILVA FILHOCPF

Último movimento: Juntada de aviso de recebimento (22/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 306.492,97

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

M.M.ALVESCNPJ

F DE A CONCEICAOCNPJ

JOAO ARAUJO DA SILVA FILHOCPF

CARMINA CARMEN LIMA BARROSO MOURACPF

GILMAR SALES RIBEIROCPF

+ 2 outros

Último movimento: Juntada de certidão (05/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 117.908,48

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

CONSTRUSONDA CONSTRUCOES LTDACNPJ

JOAO ARAUJO DA SILVA FILHOCPF

FRANCISCO DE ASSIS SOUSACPF

GILMAR SALES RIBEIROCPF

CARMINA CARMEN LIMA BARROSO MOURACPF

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOUSA em 06/05/2021 23:59. (07/05/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 103.510,55

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ELISEU BARROSO DE CARVALHO MOURACPF

A M DI L SERPA - MECNPJ

CARMINA CARMEN LIMA BARROSO MOURACPF

MAURIE ANNE MENDES MOURACPF

JOAO DA SILVA NETOCPF

+ 2 outros

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (12/12/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

29/10/2018

Valor

R$ 11.103,51

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

CARMINA CARMEN LIMA BARROSO MOURACPF

ESPOLIO DE CARMINA CARMEN LIMA BARROSO MOURA

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (10/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

R$ 9.174,90

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ESPOLIO DE CARMINA CARMEN LIMA BARROSO MOURA - CPF: 055.517.223-68

CARMINA CARMEN LIMA BARROSO MOURACPF

Último movimento: Juntada de aviso de recebimento (09/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2012

Distribuição

23/08/2012

Valor

R$ 333.393,77

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

MELISSA LIMA BARROSO MOURACPF

ELISEU BARROSO DE CARVALHO MOURACPF

CARMINA CARMEN LIMA BARROSO MOURACPF

JOAO ARAUJO DA SILVA FILHOCPF

FRANCISCO DE ASSIS SOUSACPF

+ 3 outros

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 03/11/2025 23:59. (04/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 1.601.521,37

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ELISEU BARROSO DE CARVALHO MOURACPF

CARMINA CARMEN LIMA BARROSO MOURACPF

MAURIE ANNE MENDES MOURACPF

JOAO ARAUJO DA SILVA FILHOCPF

FRANCISCO DE ASSIS SOUSACPF

+ 5 outros

Último movimento: Juntada de aviso de recebimento (04/04/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

25/10/2017

Valor

R$ 1.800.553,82

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ELISEU BARROSO DE CARVALHO MOURACPF

CARMINA CARMEN LIMA BARROSO MOURACPF

MAURIE ANNE MENDES MOURACPF

JOAO DA SILVA NETOCPF

WALTER PINHO LISBOA FILHOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

EVELINE SILVA NUNES· OAB MA 5332· CPF 509.***.***-15

Último movimento: Juntada de manifestação (13/10/2022)

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