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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

59 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos do STJ (08/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ROBERTO PELEGRINI CORALCPF

Advogados

Reu:

CAROLINA FERNANDES MARTINS· CPF 018.***.***-03

Reu:

RICARDO CUNHA MARTINS· CPF 375.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (08/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2017

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 34.482,09

Autor

DELCREDI FOMENTO MERCANTIL E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

JOSE DARIO COSTA DE ARAUJOCPF

Outros

NOEMIA SOARES GARCIA· OAB RS 042012· CPF 320.***.***-72

CAROLINA FERNANDES MARTINS· OAB RS 079617· CPF 018.***.***-03

RICARDO CUNHA MARTINS· OAB RS 019387· CPF 375.***.***-49

CÁSSIA ANDREA FREITAS DOS SANTOS· OAB RS 080832· CPF 454.***.***-68

MATEUS BORBA DA SILVA· OAB RS 058278· CPF 751.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 34.482,09

Autor

DELCREDI FOMENTO MERCANTIL E SERVICOS LTDACNPJ

JOSE DARIO COSTA DE ARAUJOCPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TUI2CIV1 (23/04/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

R$ 75.298,44

Autor

MARCOS GALVAO DO AMARALCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA FERNANDES MARTINS· OAB RS 079617· CPF 018.***.***-03

Autor:

RICARDO CUNHA MARTINS· OAB RS 019387· CPF 375.***.***-49

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 75.298,44

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MARCOS GALVAO DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

CAROLINA FERNANDES MARTINS· OAB RS 079617· CPF 018.***.***-03

Reu:

RICARDO CUNHA MARTINS· OAB RS 019387· CPF 375.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado (29/07/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO AZAMBUJA RIES GUEDESCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL ALBERTO BINSCNPJ

Outros

JACQUELINE AZAMBUJA RIES· OAB RS 021682· CPF 423.***.***-34

RODRIGO AZAMBUJA RIES GUEDES· OAB RS 086880· CPF 010.***.***-17

CAROLINA FERNANDES MARTINS· OAB RS 079617· CPF 018.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2013

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 1.312,50

Autor

RODRIGO PORCIUNCULA KLEINCPF

EDUARDO OIRCIUNCULA KLEINCPF

Reu

ROMA GOLD INVEST CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDACNPJ

ASSEPPAR - ASSOCIACAO DOS EX-PARTICIPANTES DE PLANOS DE PREVIDENCIA DA RS PREVIDENCIACNPJ

KOVR SEGURADORA S ACNPJ

ASSOCIACAO DOS INSPETORES DE ENS DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA MENDES· OAB RS 068285· CPF 665.***.***-00

Autor:

ANA LUISA MOSER KEITEL· OAB RS 112439· CPF 031.***.***-40

Autor:

ANDRÉIA MOSER KEITEL· OAB RS 039043· CPF 680.***.***-59

Autor:

FAGNER CUOZZO PIAS· OAB RS 084384· CPF 016.***.***-00

Reu:

ANDRE RODRIGUES CHAVES· OAB RS 055925· CPF 950.***.***-20

Reu:

NATHALIA SATZKE BARRETO· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Reu:

ANDRE PISSOLITO CAMPOS· OAB SP 261263· CPF 311.***.***-69

Reu:

CAROLINA FERNANDES MARTINS· OAB RS 079617· CPF 018.***.***-03

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98 (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 1.312,50

Autor

EDUARDO OIRCIUNCULA KLEINCPF

RODRIGO PORCIUNCULA KLEINCPF

Reu

ASSEPPAR - ASSOCIACAO DOS EX-PARTICIPANTES DE PLANOS DE PREVIDENCIA DA RS PREVIDENCIACNPJ

KOVR SEGURADORA S ACNPJ

ROMA GOLD INVEST CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA MENDES· OAB RS 068285· CPF 665.***.***-00

Autor:

ANA LUISA MOSER KEITEL· OAB RS 112439· CPF 031.***.***-40

Autor:

ANDRÉIA MOSER KEITEL· OAB RS 039043· CPF 680.***.***-59

Reu:

NATHALIA SATZKE BARRETO· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Reu:

ANDRE PISSOLITO CAMPOS· OAB SP 261263· CPF 311.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CZA1CIV1 (05/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/11/2018

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 19.372,77

Autor

FABIOLA FERREIRA CASTILHOSCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREVCNPJ

Advogados

Autor:

BIBIANA KIELING DA ROCHA ROSA· OAB RS 116024· CPF 022.***.***-18

Autor:

CAROLINA FERNANDES MARTINS· OAB RS 079617· CPF 018.***.***-03

Autor:

RICARDO CUNHA MARTINS· OAB RS 019387· CPF 375.***.***-49

Autor:

SHAYANE BARCELLOS SILVEIRA· OAB RS 091583· CPF 017.***.***-10

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 (02/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 6.009,96

Autor

DIEGO DE MENDONCA UCHOACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CUNHA MARTINS· OAB RS 019387· CPF 375.***.***-49

Autor:

SHAYANE BARCELLOS SILVEIRA· OAB RS 091583· CPF 017.***.***-10

Autor:

CAROLINA FERNANDES MARTINS· OAB RS 079617· CPF 018.***.***-03

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/10/2008

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 341.050,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 613, 614, 615, 616, 617, 618, 619 (12/03/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 341.050,00

Autor

JOAO FERNANDO DOS SANTOS MELLOCPF

Reu

JANICE DE OLIVEIRA CORSOCPF

ACACIO FLORES VIEIRACPF

MICHAEL OLIVEIRA VIEIRACPF

MARCELO ALESSANDRO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

DIEGO MARIANTE CARDOSO· OAB RS 039390· CPF 676.***.***-04

Reu:

MÁRCIO VIEGA RAMOS· OAB RS 041087· CPF 663.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (19/09/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 341.050,00

Autor

JANICE DE OLIVEIRA CORSOCPF

MARCELO ALESSANDRO VIEIRACPF

MICHAEL OLIVEIRA VIEIRACPF

ACACIO FLORES VIEIRACPF

JOAO FERNANDO DOS SANTOS MELLOCPF

+ 2 outros

Reu

LETICIA DOMINGUES BERTUZZICPF

ELISA DE LIMA VARGASCPF

OS MESMOS

MARCOS BERTUSSI

MARCO ANTONIO BERTUZZICPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO VIEGA RAMOS· OAB RS 041087· CPF 663.***.***-91

Autor:

EVERSON SALIB DE SOUZA· OAB RS 039195· CPF 525.***.***-68

Autor:

DIEGO MARIANTE CARDOSO· OAB RS 039390· CPF 676.***.***-04

Autor:

CAROLINA FERNANDES MARTINS· OAB RS 079617· CPF 018.***.***-03

Autor:

RICARDO CUNHA MARTINS· OAB RS 019387· CPF 375.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

RAFAELA CONSALTER· CPF 752.***.***-91

Reu:

ANDERSON MARQUES LEMOS LEONI· OAB RS 108583· CPF 799.***.***-53

Reu:

VERA LUCIA STEINER· OAB RS 034845· CPF 344.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000126952008821001020250711160226 (11/07/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 5.438,66

Autor

ALEXANDRE TAVARES FRANZCPF

Reu

MUNICIPIO DE ESTEIO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA FERNANDES MARTINS· OAB RS 079617· CPF 018.***.***-03

Autor:

RICARDO CUNHA MARTINS· OAB RS 019387· CPF 375.***.***-49

Reu:

RITA DE CASSIA DE CASTRO E CARVALHO· OAB RS 080021· CPF 018.***.***-70

Reu:

MICHELE DE ANDRADE TORRANO· OAB RS 050446· CPF 900.***.***-72

Reu:

CAMILA MOUSQUER BURALDE· OAB RS 073452· CPF 984.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE TAVARES FRANZCPF

Reu

ALEXANDRE TAVARES FRANZCPF

Advogados

Autor:

RICARDO CUNHA MARTINS· OAB RS 019387· CPF 375.***.***-49

Autor:

CAROLINA FERNANDES MARTINS· OAB RS 079617· CPF 018.***.***-03

Autor:

MICHELE DE ANDRADE TORRANO· OAB RS 050446· CPF 900.***.***-72

Autor:

RITA DE CASSIA DE CASTRO E CARVALHO· OAB RS 080021· CPF 018.***.***-70

Reu:

RICARDO CUNHA MARTINS· OAB RS 019387· CPF 375.***.***-49

Reu:

CAROLINA FERNANDES MARTINS· OAB RS 079617· CPF 018.***.***-03

Reu:

MICHELE DE ANDRADE TORRANO· OAB RS 050446· CPF 900.***.***-72

Reu:

RITA DE CASSIA DE CASTRO E CARVALHO· OAB RS 080021· CPF 018.***.***-70

Último movimento: Documento (Certidão) (21/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de InsalubridadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE TAVARES FRANZCPF

Reu

ALEXANDRE TAVARES FRANZCPF

Advogados

Autor:

RICARDO CUNHA MARTINS· OAB RS 019387· CPF 375.***.***-49

Autor:

CAROLINA FERNANDES MARTINS· OAB RS 079617· CPF 018.***.***-03

Autor:

MICHELE DE ANDRADE TORRANO· OAB RS 050446· CPF 900.***.***-72

Autor:

RITA DE CASSIA DE CASTRO E CARVALHO· OAB RS 080021· CPF 018.***.***-70

Reu:

RICARDO CUNHA MARTINS· OAB RS 019387· CPF 375.***.***-49

Reu:

CAROLINA FERNANDES MARTINS· OAB RS 079617· CPF 018.***.***-03

Reu:

MICHELE DE ANDRADE TORRANO· OAB RS 050446· CPF 900.***.***-72

Reu:

RITA DE CASSIA DE CASTRO E CARVALHO· OAB RS 080021· CPF 018.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004074-47.2019.8.21.0014/RS REQUERENTE: ALEXANDRE TAVARES FRANZ ADVOGADO(A): RICARDO CUNHA MARTINS (OAB RS019387) ADVOGADO(A): CAROLINA FERNANDES MARTINS (OAB RS079617) ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes acerca do retorno dos autos das Turmas Recursais. (02/07/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 17.974,70

Autor

JACQUELINE AZAMBUJA RIESCPF

RODRIGO AZAMBUJA RIES GUEDESCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL ALBERTO BINSCNPJ

Advogados

Autor:

JACQUELINE AZAMBUJA RIES· OAB RS 021682· CPF 423.***.***-34

Autor:

RODRIGO AZAMBUJA RIES GUEDES· OAB RS 086880· CPF 010.***.***-17

Reu:

CAROLINA FERNANDES MARTINS· OAB RS 079617· CPF 018.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (27/02/2026)

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